Na reunião dessa terça da Comissão de Justiça da Alepe, os parlamentares aprovaram uma proposta de emenda à Constituição Estadual para facilitar a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. O texto de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, determina a redução do percentual de assinaturas necessárias para apresentação de um projeto de iniciativa popular. Também passa a ser menor o número de municípios de Pernambuco dos quais sejam provenientes essas assinaturas.

Hoje a Carta Magna estadual determina que matérias propostas pelo povo sejam subscritas por no mínimo um por cento do eleitorado estadual,  distribuído em pelo menos um quinto dos municípios do Estado. A PEC aprovada no Colegiado de Justiça reduz para meio por cento o número de subscrições necessárias. Ainda diminui para um décimo a quantidade de cidades nas quais essa população deve estar distribuída e para 0,1% dos eleitores as assinaturas exigidas de cada uma delas.

O relator da matéria, deputado Diogo Moraes, do PSB, não acredita que essa facilitação possa comprometer a qualidade das propostas. “A gente diminuindo a quantidade de assinaturas e também diminuindo a quantidade de municípios não significa que a gente vai facilitar para que as apresentações sejam piores. Não é isso. A ideia é justamente aproximar a população da Assembleia Legislativa.”

A PEC ainda vai ser analisada pelas demais comissões parlamentares, antes de ser votada em Plenário. Em caso de aprovação pelos deputados estaduais, o texto fica a critério da sanção ou veto do governador Paulo Câmara.

Ainda na reunião dessa terça da Comissão de Justiça, os parlamentares aprovaram outros três projetos de lei e resolveram aprofundar a discussão de duas proposições. A primeira, de autoria do deputado Rogério Leão, do  PR, prevê o descarte adequado de medicamentos descartados pelo consumidor. Já a segunda, apresentada pelo deputado William Brigido, do PRB, estabelece prazo para que supermercados, mercadinhos e shoppings substituam sacolas plásticas por biodegradáveis.

Nos dois casos, o colegiado decidiu ouvir representantes da sociedade diretamente envolvidos nas mudanças propostas. O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Pernambuco será convidado para opinar sobre a logística reversa dos medicamentos, e representantes da Federação da Indústria e Comércio de Pernambuco devem vir à Alepe no próximo dia 18 de junho para discutir a substituição das sacolas plásticas.