A oferta obrigatória de cadeira de rodas nas escolas privadas de Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Finanças da Alepe, nesta terça. Segundo a proposta, as instituições deverão disponibilizar, gratuitamente, ao menos uma cadeira de rodas para alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida, destinada para uso dentro das dependências de ensino. Os equipamentos devem ser, preferencialmente, do tipo dobrável e, obrigatoriamente, seguir os padrões e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas. A matéria ainda fixa uma multa para o descumprimento reincidente, que pode chegar a 5 mil reais por mês.

A proposta é do deputado Wanderson Florêncio, do Solidariedade, com substitutivo da Comissão de Justiça. O relator do projeto foi o deputado José Queiroz, do PDT, que manifestou apoio à proposta. “É um projeto de elevado alcance social, que se adequa a um tempo que já deveria estar acontecendo no Brasil, mas que vamos aperfeiçoando por meio desses mecanismos para atender às pessoas com deficiência”.

Ainda na manhã desta terça, a Comissão de Administração Pública aprovou a criação da Política Estadual de Cuidados Paliativos. O texto define princípios e diretrizes para o atendimento de pessoas afetadas por uma doença que ameace a vida, seja aguda ou crônica. Entre os objetivos da matéria, estão a promoção do alívio da dor e de outros sintomas estressantes, a integração dos aspectos psicológicos e sociais ao cuidado, o auxílio à família do paciente e a preservação do direito do paciente à expressão de sua vontade previamente ou durante o processo de enfermidade terminal, tanto para aceitar como para recusar tratamentos. O autor do projeto é o deputado Gustavo Gouveia, do Solidariedade.