A elaboração de políticas públicas para atender às demandas de produtores de peixes e camarão em Pernambuco vai ser o foco da Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual da Aquicultura. O colegiado foi instalado na tarde dessa quinta-feira por iniciativa do deputado Waldemar Borges, do PSB. O parlamentar ressaltou que atividade tem um alto potencial de rentabilidade, mas ainda é pouco explorada no estado. “O que a gente quer aqui, através dessa Comissão, é identificar onde estão os entraves, estimular essa atividade e criar uma política pública que possa dar respaldo, apoio institucional para que a gente desenvolva essa atividade econômica, que é portadora de futuro.”

O evento contou com a participação de mais de 50 pessoas, entre produtores, entidades representativas e especialistas. De acordo com o representante do Instituto Agronômico de Pernambuco, o engenheiro de pesca Maviael de Castro, a aquicultura é a atividade que mais cresce dentro do setor agropecuário no Brasil. Ele apontou que o estado de Pernambuco obteve um aumento de 18,6% na produção em 2018, e destacou as potencialidades da região. “A gente tem sol o ano inteiro, alta temperatura, disponibilidade de água em algumas regiões, como a do Itaparica e a região costeira. Além da gente estar numa posição regional no país que facilita a exportação do produto.” Ainda segundo o engenheiro, 90% da produção do estado é oriunda de micro e pequenos produtores, que não têm acesso a financiamentos e encontram dificuldades para regularizar a atividade, especialmente na obtenção do licenciamento ambiental.

Para o presidente da Associação Peixe São Francisco, Anttonio Almeida Junior, existe uma grande insegurança jurídica dentro da aquicultura em Pernambuco, tanto em relação ao licenciamento quanto na tributação do setor, o que faz com que os produtores permaneçam na informalidade. Ele também apontou desafios ambientais, como a falta de saneamento básico nas cidades que margeiam o Rio São Francisco. De acordo com Almeida Junior, o despejo de efluentes na água favorece a reprodução de macrófitas, plantas aquáticas que, quando em excesso, poluem as águas e provocam a morte de peixes. “Na nossa região lá do Vale do São Francisco, nós já tivemos mais de 18 pisciculturas que fecharam. Isso gera desemprego, diminuição de produção, e o que é pior, por conta disso, nós tivemos mortalidades e nossos prejuízos entre 2018 e 2019 já passam de 10 milhões de reais.”

O gerente executivo estadual do Banco do Nordeste, Josué Lacerda, afirmou que há recursos para investir no setor. Ele destacou que a instituição dispõe de 3 bilhões de reais para aplicar em Pernambuco em 2019, e se disse disposto a viabilizar o acesso ao crédito e simplificar processos para os produtores.

O presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, distribuiu aos presentes um projeto de lei, de autoria dele, que vai estabelecer os critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura. Ele colocou o colegiado à disposição de todos para debater a proposta, além de outras demandas. Também participaram da reunião de instalação os deputados Manoel Ferreira, do PSC, João Paulo, do PCdoB, Fabrizio Ferraz, do PHS, e Henrique Queiroz Filho, do PR.