A promoção de políticas de saúde mental inclusivas, laicas e públicas foi defendida por gestores e especialistas em Audiência Pública realizada pela Comissão de Saúde da Alepe nesta terça. A presidente do Colegiado, Roberta Arraes, do PP, lembrou que a pandemia acentuou problemas como a falta de moradia, a depressão, a ansiedade e o trabalho precarizado.

A urgência do tema também foi destacada pelo gerente de Atenção à Saúde Mental da Secretaria de Saúde, João Marcelo. Ele criticou a falta de diálogo do Governo Federal e a imposição de normativas que reforçam o isolamento das pessoas com transtornos mentais, em oposição à política adotada pelo Executivo estadual.

“Vou trazer exemplos muito claros. Uma nota técnica que afirma ECT como possibilidade de cuidado, eletroconvulsoterapia. Uma nota técnica que reafirma a possibilidade inclusive de internação de crianças em hospitais psiquiátricos. Isso são formas bastante concretas de posicionamentos que vão na contramão de tudo o que o Estado de Pernambuco vem construindo. (…) A nossa política estadual de saúde mental não apoia e não reconhece o hospital psiquiátrico como ponto de atenção da nossa política nem tampouco nenhum tipo de modelo asilar e nenhum tipo de cuidado que viole direitos”.

O gestor explicou ainda que a Secretaria da Saúde tem trabalhado para ampliar os leitos de saúde mental em hospitais gerais, que hoje somam 140 unidades, 62 delas em hospitais estaduais.

No mesmo sentido, o representante do Fórum de Trabalhadores de Saúde Mental de Pernambuco, Vinicius Meira, recordou que o histórico do Brasil é marcado pelo encarceramento e pela violência contra as populações com distúrbios mentais, o que, segundo ele, havia sido interrompido e foi retomado a partir de 2016. Meira repercutiu denúncias de violência em comunidades terapêuticas e o incentivo ao consumo de medicamentos pela indústria farmacêutica.

O representante ainda listou uma série de propostas da categoria. “Gostaríamos de indicar uma frente de luta pelo fortalecimento e o aumento de cobertura da atenção básica, CAPS AD3 em todas as regiões do Estado, pensar nas emergências regionais, na ampliação e qualificação das unidades de acolhimento, na abertura de um expressivo número de leitos de saúde mental em hospitais gerais e também de qualificação e ampliação do  Programa Atitude. Reforço que precisamos descentralizar esses serviços para o Interior do Estado”.

A diretora da Associação Brasileira de Saúde Mental da Região Nordeste, Rossana Rameh, e a representante do Conselho Regional de Psicologia, Ana Maria Carneiro, defenderam a oferta de serviços públicos e laicos de saúde mental, que preservem a liberdade de crença e orientação sexual dos indivíduos. Já a diretora do Centro de Prevenção às Dependências, Ana Glória, observou que a saúde mental dos indígenas apresenta desafios específicos que são historicamente negligenciados. Ela destacou que o fim do Programa Mais Médicos e a pandemia da Covid-19 tiveram um grande impacto nas mais de 40 mil pessoas indígenas em Pernambuco, divididas em 14 etnias. Segundo a especialista, não há psiquiatras na atenção a essas populações em todo o Estado.

Ao final do encontro, a importância de fortalecer o processo político de construção de políticas inclusivas e voltadas à defesa dos Direitos Humanos, com espaço para a participação das pessoas afetadas foi ressaltada pela representante da Escola Livre de Redução de Danos, Ingrid Farias. Presidindo os trabalhos, o deputado João Paulo, do PCdoB, indicou os encaminhamentos da reunião. “Nós vamos estar muito atentos aqui na Comissão a toda tentativa de ataque aos direitos à vida, da essência, etc. E vamos concernente à Secretaria de Saúde do Estado (…) Acho que cabe uma reunião, primeiramente específica da Comissão ou de alguns deputados com a Secretaria e com a doutora Ana Glória e quem interessar”.

O parlamentar ainda reafirmou o compromisso de enfrentar politicamente as pautas relativas à saúde mental que vão de encontro aos Direitos Humanos.