Em período de autoconvocação, a Alepe aprovou, por meio do sistema de deliberação remota, quatro projetos de lei do Poder Executivo e outros dois de iniciativa do Judiciário e do Legislativo, na manhã desta sexta. As votações ocorreram após a tramitação das matérias pelas comissões temáticas da Casa, realizada no início da manhã. Na abertura da segunda Reunião Plenária do período de autoconvocação, o presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, do PSB,  apresentou números sobre a atuação parlamentar no primeiro semestre de 2022 e destacou que a Alepe tem cumprido seu papel constitucional. “Honramos, portanto, desta forma, a missão que nos foi confiada. Estivemos sempre de prontidão para discutir e aprovar as matérias de interesse urgente para a nossa população. Tendo como exemplo, as propostas voltadas para as vítimas das chuvas em Pernambuco, recentemente.”

Eriberto ainda lembrou que a Casa vai estar aberta durante o período de recesso parlamentar e que novas Reuniões Plenárias podem ser convocadas, caso haja necessidade.

Dentre as propostas aprovadas nesta sexta, está a que altera a legislação sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e define a nova Política de Valorização dos Servidores do Judiciário do Estado. A proposição autoriza o Poder Judiciário a alterar a sua estrutura administrativa por normativo interno.  Durante a discussão da matéria no Colegiado de Finanças, o relator, José Queiroz, do PDT, apresentou parecer favorável, mas ponderou que a mudança proposta pelo TJPE poderia continuar a ser feita por meio de projetos de lei enviados à Casa, como é feito atualmente. “Não haveria nenhuma dificuldade do Poder Judiciário apresentar projeto de lei quando entendesse que precisava desses remanejamentos, desses ajustes ou reajustes, para que esta Casa, unanimemente, aprovasse como tem aprovado”.

Dentre os projetos encaminhados pelo Executivo e aprovados nesta sexta, está o que determina mecanismos extraordinários e temporários para o restabelecimento da equação econômico-financeira dos contratos de obras e serviços de engenharia celebrados pela administração direta e indireta do Estado. A proposta busca resolver problemas relacionados ao equilíbrio financeiro dos contratos firmados pelo Governo Estadual e que, conforme o texto, foram afetados de alguma forma pela pandemia do coronavírus.

Também proposto pelo Governo do Estado, foi aprovado o projeto que altera a lei das concessões de obras e serviços públicos em Pernambuco e altera três leis sobre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife. Uma das medidas previstas é a ampliação, por um ano, do Transporte Social, instituído em 2021, que garante gratuidade a usuários desempregados em busca de atividade econômica. O programa também será estendido às pessoas desabrigadas por conta das chuvas ocorridas no Grande Recife. O teto, porém, continua sendo de 20 mil beneficiários por mês.