Após intenso debate entre membros da Oposição e do
Governo, passou em primeiro turno, nesta quinta, no Plenário da
Assembleia Legislativa, o projeto que proíbe o cumprimento de
mandados de reintegração de posse, despejos e remoções, durante a
vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública.
Vinte e sete deputados disseram sim, e três votaram contra o
substitutivo número quatro da Comissão de Administração à
proposta do mandato coletivo Juntas, do PSOL.
A validade do resultado foi contestada pelo líder da Oposição,
Antonio Coelho, do Democratas, que defendeu a verificação de
quorum e a votação nominal da proposta. Ele considerou a decisão
um “absurdo”, por violar o “direito sagrado à propriedade privada”:
“E aqui, senhor presidente, estamos jogando de acordo com as
regras do jogo, respeitando o Regimento Interno, para que a gente
possa postergar ou derrotar uma matéria que seria muito danosa
para o Estado de Pernambuco, de acordo com a nossa avaliação”.
O líder do Governo, Isaltino Nascimento, do PSB, destacou
a necessidade de respeitar quem registrou por escrito o voto a favor
ou contra a medida: “Os parlamentares que votaram no chat, os
ouvintes estão vendo aqui, estão assistindo, na deliberação remota,
que votaram sim, votaram não, se abstiveram da matéria, é o
respeito que precisa ser feito em relação à quantidade”.
A deputada Jô Cavalcanti, titular do mandato coletivo
Juntas, enfatizou a obtenção da maioria dos votos para deliberar
sobre a matéria.
Pastor Cleiton Collins, do PP, que presidiu a Reunião
Plenária, salientou que a votação do projeto seguiu as regras
adotadas desde o começo da pandemia, dentro do Sistema de
Deliberação Remota.
Também nessa quinta, o Plenário acatou o requerimento de
criação da Frente Parlamentar em Defesa do Ramal de Suape na
Transnordestina, de iniciativa do deputado Waldemar Borges, do
PSB, que vai ser o coordenador-geral do grupo. O parlamentar
ressaltou que a nova Comissão é aberta a todos da Casa, e trata de
uma obra histórica e importante para a integração regional: “Não se
quer amesquinhar a discussão, o que a gente quer é garantir que
uma das obras mais importantes de toda a história desse estado
não seja boicotada, não seja, enfim, relegada a segundo plano, por

razões circunstanciais, de um ou de outro cliente da rede
ferroviária”.
No início da Reunião Plenária, os deputados abordaram
diversos assuntos, inclusive temas da pauta legislativa do Congresso,
como o voto impresso, derrotado no Plenário da Câmara na última
terça.
José Queiroz, do PDT, analisou que, apesar do Governo
Bolsonaro, o Brasil obteve destaque nas Olimpíadas de Tóquio,
sobretudo os atletas nordestinos que conquistaram medalhas. Já
Teresa Leitão, do PT, repudiou declaração recente do
ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmando que a universidade
deve ser “para poucos”. “Tudo isso o ministro disse às vésperas do
Dia do Estudante. Lamentável. Uma forma negacionista de
homenagear milhões de estudantes desse país, que sofreram com a
falta do ensino presencial durante a pandemia. Os resultados estão
aí: a menor quantidade de estudantes inscritos no Enem, desde que
o Enem existe. Talvez o ministro esteja achando bom, batendo
palma, porque serão poucas vagas de acesso às universidades,
oriundas do Enem”.
Ainda durante a Reunião Plenária, João Paulo Costa, do
Avante, registrou visita, nessa sexta, ao município de Cabrobó, no
Sertão do São Francisco. O parlamentar cumpre agenda de
inauguração de obras públicas, como a PE-499, conhecida como
rodovia da cebola, em parceria com o governador Paulo Câmara, o
prefeito Galego de Nanai e vereadores da cidade.