Alepe aprova projeto que reforça quadro de servidores da Funase

Em 31/08/2022
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O Plenário da Alepe aprovou em segunda votação, em reunião remota realizada na manhã desta quarta, o projeto de lei do Poder Executivo que cria o cargo de analista em gestão socioeducativa no quadro próprio de pessoal permanente da Fundação de Atendimento Socioeducativo, a Funase. Pela proposta aprovada,  o quantitativo total do cargo será composto por 163 novos servidores, distribuídos de acordo com a necessidade da Funase, nas especialidades: Pedagogo, 33 vagas; Psicólogo, 61; Assistente Social, 63; e Nutricionista, 6 vagas.

O Projeto de Lei Complementar ainda institui no âmbito da Funase a Comissão Administrativa Permanente, composta por servidores do quadro de pessoal efetivo e da administração da entidade. A medida segue agora para a Comissão de Redação Final da Casa.

Também nesta quarta,  os parlamentares aprovaram o veto total do governador à proposta de criação da Assessoria Defensorial de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado. O Executivo justificou o veto por considerá-lo inconstitucional e contrário ao interesse público. A manutenção do veto contou com 23 votos favoráveis e três contrários.

O Plenário aprovou ainda nesta quarta duas indicações. Uma proposta pelo deputado Antonio Coelho, do União Brasil, que solicita ao Governo do Estado a isenção do ICMS para a fruticultura de maçã e pera, e outra, de Coronel Alberto Feitosa, do PL, que apela ao governador, ao prefeito de Nazaré da Mata, à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos e à Diretora Presidente da Compesa a regularização do abastecimento de água no município da Mata Norte pernambucana.