Alepe aprova projeto que busca fortalecer e dar mais segurança aos Conselhos Tutelares

Em 25/08/2026

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça, um projeto de lei para garantir mais força aos Conselhos Tutelares do Estado – órgãos responsáveis por fiscalizar a proteção de crianças e adolescentes. O objetivo é promover a autonomia na atuação dos conselheiros, incluindo garantias como a integração de atividades com o sistema de segurança pública, entre outras medidas. O texto estabelece, por exemplo, que conselheiros tutelares possam recusar, de forma fundamentada, determinações ou ordens incompatíveis com as atribuições. Também prevê uma atuação conjunta entre Estado e municípios para articular a rede de proteção de crianças e adolescentes junto com os conselhos.

O projeto aprovado unifica propostas dos deputados Luciano Duque, do Podemos, e Delegada Gleide Ângelo, do PP, que defendeu a proposta e se manifestou favorável à categoria. ​

Dani Portela, do PT, cobrou políticas públicas e orçamento estadual para o combate ao feminicídio e à violência contra mulheres. A parlamentar destacou o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, firmado no início do ano pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que reconhece a questão como estrutural e cria ações transversais no enfrentamento ao problema. Para a deputada, Pernambuco segue na contramão do Brasil, com 88 vítimas de feminicídio registradas em 2025 – um aumento de 15% em relação ao ano anterior.

Cayo Albino, do PSB, teceu críticas ao programa estadual Juntos pela Segurança. De acordo com o parlamentar, Pernambuco enfrenta um “colapso estrutural”, marcado pela falta de efetivo policial e pela desvalorização dos profissionais. Ele afirmou que o Sinpol, Sindicato dos Policiais Civis, apontou déficit de profissionais na área, além de mais de 94 mil inquéritos paralisados. Albino citou ainda dados do Atlas da Violência 2026, segundo os quais Pernambuco é apontado com a terceira maior taxa de homicídios do país.

Ele também criticou a falta de Delegacias da Mulher funcionando 24 horas por dia e anunciou um pedido de informações à Secretaria de Defesa Social sobre número de viaturas e de policiais do Estado.

João Paulo, do PT, defendeu a regularização do quadro efetivo do extinto Ipsep, Instituto de Previdência dos Servidores de Pernambuco. O órgão foi absorvido pela Funape, Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Pernambuco, criada em 2000. De acordo com o parlamentar, os concursados do Ipsep continuaram a trabalhar no novo órgão, porém, na qualidade de servidores cedidos, pois foram lotados no IRH, Instituto de Recursos Humanos. Segundo ele, a própria lei estadual que criou a Funape já previa a regulamentação dos servidores no órgão, mas a mudança não foi feita.

João Paulo também defendeu a aprovação do projeto de lei de autoria dele para garantir proteção aos trabalhadores de empresas estatais em processos de transferência do controle acionário ou da prestação de serviços para a iniciativa privada.

Antônio Moraes, do PSD, registrou visita às obras do Arco Metropolitano, considerado um dos maiores empreendimentos viários em andamento em Pernambuco. Segundo o parlamentar, o projeto deverá contribuir para desafogar o trânsito no entorno do Recife e facilitar a ligação entre o Porto de Suape e algumas das rodovias mais movimentadas do Estado.

Renato Antunes, do Novo, criticou o desempenho do Recife no Ideb, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica relativo a 2026. Ele cobrou ações efetivas para melhorar a qualidade da educação e destacou que, enquanto Pernambuco ficou acima da média nacional, a capital ocupou a 19ª posição entre as capitais. Renato também homenageou os profissionais da segurança pública pelo Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.

A passagem do Dia do Soldado também foi comemorada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL. Ele enalteceu a atuação das instituições policiais e lembrou a formação dele na carreira militar. Feitosa também comemorou o apoio recebido de colegas parlamentares para apresentar uma PEC,  Proposta de Emenda à Constituição, com o objetivo de beneficiar pessoas neurodivergentes. A matéria visa reservar 10% dos recursos de emendas parlamentares destinadas à saúde para o atendimento desse público e de suas famílias.