O pacote de auxílio às vítimas das chuvas em Pernambuco foi aprovado na Reunião Plenária da Alepe desta terça. Os três projetos de lei, de iniciativa do Governo do Estado, receberam aprovação unânime.  Um deles cria o Auxílio Pernambuco, ação que deve transferir um total de 124,7 milhões de reais para as cerca de 82 mil famílias dos 31 municípios abrangidos pela situação de emergência.

O segundo institui um benefício vitalício para familiares de pessoas que perderam as vidas devido às chuvas. O auxílio financeiro mensal, no valor de um salário mínimo por família, deverá ser dividido pelos filhos menores até completarem 18 anos e pelos cônjuges ou companheiros de forma permanente.

Por fim, a terceira proposta aprovada altera regras do Programa Estadual de Subsídio à Habitação de Interesse Social. O projeto reduz o limite de renda dos beneficiários, de três para dois salários mínimos por família, para atender ao segmento mais afetado pelo déficit de moradias. A matéria inclui ainda, entre os possíveis beneficiários, independentemente da renda, as pessoas desabrigadas que perderam imóveis em razão de situação de emergência ou calamidade pública. Por fim, a proposição também inclui o Tesouro Estadual entre as fontes de recurso do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social.

A decisão do Governo Federal, anunciada na última segunda, de zerar a alíquota do ICMS sobre diesel e gás de cozinha foi criticada por Isaltino Nascimento, do PSB. O deputado lembrou que, de acordo com a Constituição do Brasil, não há hierarquia entre os membros da Federação e, portanto, não cabe à União determinar a isenção de impostos estaduais e municipais sem a devida participação dos demais entes. Isaltino defendeu que a alta dos combustíveis deveria ser enfrentada de modo a não reduzir a arrecadação de estados e municípios.

“O gestor público precisa de recursos para gerir as ações centrais. Há obrigações constitucionais para a educação, obrigações constitucionais para a saúde, por exemplo. Um trabalho é desenvolvido e é preciso ter recursos, os recursos do ICMS. Com esse PLP 18, mandado pelo presidente Bolsonaro, que foi enviado para a Câmara Federal e aprovado, estamos falando de uma perda de 100 bilhões de reais, 100 bilhões de reais”.

João Paulo, do PT, comentou o aumento da parcela da população que se identificou como alinhada ideologicamente à esquerda na mais recente pesquisa Datafolha, divulgada no último sábado. O deputado argumentou que a pesquisa indica que há um desejo de mudança na sociedade que será expresso na próxima eleição presidencial.

“O povo brasileiro quer um futuro governo que não seja homofóbico, que dê fim ao descontrolado comércio de armas, cuide do meio ambiente, defenda o ensino público e os direitos humanos. Na área da economia, os números também são favoráveis à agenda progressista. A maioria afirma que o governo deve atuar com força para coibir o abuso de empresas, 50%; ajudar as empresas nacionais em risco de falência, 71%; e tem o dever de se responsabilizar por investimentos”.

Além do pacote destinado às vítimas das enchentes, também foi aprovado, na reunião desta terça, o projeto de lei que inclui o resultado negativo em testes toxicológicos como requisitos para a aprovação em concurso público estadual. O tema gerou debate. O autor da proposta, deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, defendeu que a matéria é necessária para que a sociedade tenha segurança de ser atendida por pessoas que não estão sob efeito de drogas ilícitas.

Em resposta, João Paulo afirmou que o uso de drogas é uma realidade que deve ser tratada como uma questão de saúde e não de forma criminalizada.