O Plenário da Alepe aprovou, nesta quinta, em primeira votação, o projeto de lei complementar que obriga a vacinação de todos os agentes públicos do Estado de Pernambuco, inclusive os que estão em regime de teletrabalho. Segundo o texto, as faltas computadas por mais de trinta dias consecutivos podem gerar processo administrativo pelo abandono de serviço. A proposta recebeu 35 votos favoráveis e 6 contrários.

João Paulo, do PCdoB, afirmou que agentes públicos e políticos devem servir de exemplo. “Nós, representantes das instituições públicas, encarnamos a personalidade oficial que dá corpo aos valores coletivos da vida em sociedade. Por isso, para além da fala parlamentar, precisamos ser exemplo. Ao servir à população, precisamos estar imunizados para, como apontado pela ciência, diminuir os riscos de contaminação e, caso ela ocorra mesmo assim, diminuir as chances, de diminuir a doença até suas manifestações mais graves”. João Paulo foi apoiado pelos deputados José Queiroz, do PDT, Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL,  e Teresa Leitão, do PT.

Em resposta, Alberto Feitosa, do PSC, criticou a matéria e defendeu que a vacinação não deve ser obrigatória. “Não é contra a vacina. É contra a obrigatoriedade, é contra a ditadura de querer impor,  sob pena de demissão a quem não for se vacinar. É em defesa da Constituição. Eu tenho dito a toda hora que não sou contra a pessoa, de livre e espontânea vontade, se dirigir a qualquer posto de vacinação para tomar a vacina. O que sou contra é, preservando o direito da Constituição, da pessoa fazer isso de forma obrigatória”.

Em aparte, Joel da Harpa, do PP, reforçou a posição contrária à obrigação. Também houve protestos contra o decreto estadual que exige a apresentação do comprovante de vacinação ou o teste negativo para Covid-19 na entrada de cultos religiosos com mais de 300 pessoas. William Brigido, do Republicanos, ressaltou que os serviços prestados pelos templos devem estar acessíveis às populações mais vulneráveis, não sendo comparáveis a espaços de lazer. No mesmo sentido, Tony Gel, do MDB, afirmou que a fiscalização do decreto é impraticável.

Outro projeto aprovado, em primeira discussão, é o que determina que os veículos de locadoras sejam registrados no Estado, com o pagamento do IPVA correspondente. Foram 36 votos favoráveis e 6 contrários.

A sanção, pelo governador Paulo Câmara, da lei que cria o benefício Pernambuco Protege, foi saudada por Laura Gomes, do PSB. A iniciativa é um pagamento continuado a crianças e jovens com até 18 anos que ficaram órfãos em razão da Covid-19. A medida é estendida também a universitários de até 24 anos. Já Doriel Barros, do PT, repercutiu o anúncio, na última quarta, pelo governador, da implementação do benefício Chapéu de Palha Emergencial, do programa de compra de alimentos da agricultura familiar e da isenção dos custos da CNH para motoristas da zona rural.

Ainda na reunião desta quinta, o deputado Doriel Barros fez uma convocação para os atos de 2 de outubro, contra o presidente Jair Bolsonaro. “Milhares de pessoas perderam suas vidas por acreditar em um governo que mentia para a população, induzindo a população ao erro. (…) Nós vamos pra rua com esse tema da denúncia a esse governo, denunciar a fome e a miséria que bate à porta do brasileiro, da brasileira”.

No mesmo sentido, José Queiroz, do PDT, também fez um chamado para as manifestações e enumerou pontos críticos à gestão federal em várias áreas, a exemplo do excesso de mortes no Brasil durante a pandemia e da política de preços da Petrobras que vincula o valor dos combustíveis ao dólar.

Em contrapartida, Alberto Feitosa comemorou os mil dias do governo Bolsonaro. Segundo o parlamentar, a gestão tem sido eficiente no atendimento da população, apesar de um cenário internacional instável e dos custos impostos pela pandemia. Feitosa destacou iniciativas como o pagamento de auxílio emergencial, o avanço da vacinação e a distribuição de casas do Programa Verde Amarelo.

A passagem, em 28 de setembro, do Dia Latinoamericano e Caribenho da Luta pela Descriminalização do Aborto foi registrada por Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL. A parlamentar lamentou o impacto social da criminalização do aborto no Brasil, onde é a quarta maior causa de mortalidade materna.

O anúncio, pelo Ministério da Educação, do desmembramento de dez Institutos Federais de Educação, foi criticado por Teresa Leitão,do PT. Segundo a parlamentar, a iniciativa não visa ampliar o ensino técnico, já que não cria novas vagas, mas sim reforçar o controle do Governo Federal sobre essas instituições.

Priscila Krause, do DEM, fez um apelo para que o governador Paulo Câmara isente os contribuintes do pagamento dos 25% de ICMS sobre a bandeira vermelha da conta de energia elétrica. A parlamentar lembrou que a inflação está próxima do patamar de dois dígitos, enquanto o fisco estadual bateu recorde de arrecadação em agosto.