A proposta que estabelece cotas raciais para concursos públicos em Pernambuco foi aprovada em Plenário em segunda discussão, nesta quarta. A matéria  determina a reserva de 25% das vagas para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A versão aprovada alterou o substitutivo aos projetos de lei de Dani Portela, do PSOL, João Paulo Costa, do PCdoB, e Rosa Amorim, do PT. A modificação ajustou os percentuais da reserva de vagas, de modo a coincidirem com o que foi solicitado pelo Poder Executivo por meio de outro projeto de lei apresentado nesta semana.

A matéria foi aprovada com uma abstenção, de Renato Antunes, do PL. O parlamentar se disse contrário à política de cotas raciais sem que haja metas ou prazos definidos. “Não se tem política social ad aeternum. A gente tem que dar condição para que aquele que tem o benefício pela cota, ele tenha dignidade um dia, e que a gente não precise das cotas. Pelo contrário, que a gente invista na educação de base, que a gente invista na permanência dos alunos na escola, que seja alfabetizado na idade certa e tenha acesso à universidade não pelo critério da sua cor, mas por competência.”

Já Dani Portela ressaltou que as desigualdades no Brasil são baseadas em classe social, gênero e raça. Ela comemorou a pressão popular pela aprovação do projeto de lei e destacou que o próprio Supremo Tribunal Federal já reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais, frisando que elas não violam os princípios da igualdade. “Cotas raciais não são privilégios, são ferramentas de justiça. Abrem as portas do Estado para povos e pessoas que historicamente ficaram de fora.”

Se for sancionada, a lei valerá de imediato para os concursos e será aplicada no prazo de 120 dias a processos seletivos simplificados. A medida é válida para a administração direta e indireta, incluindo empresas públicas.

O projeto de lei que estabelece medidas de prevenção e combate à adulteração de bebidas alcoólicas por metanol em Pernambuco foi aprovado em duas discussões pelo Plenário. Coronel Alberto Feitosa, do PL, afirmou que o parlamento pernambucano foi o primeiro do Brasil a entregar uma legislação sobre o tema. A matéria foi aprovada nos termos de um substitutivo, compilado pela Comissão de Justiça, presidida pelo parlamentar.

“Seremos, senhor presidente, tenho certeza que será aprovado aqui em duas votações nesta tarde, o primeiro estado da Federação a responder a esse absurdo de ver pessoas com o único propósito de auferir lucros, levar vidas a serem ceifadas e aqueles que sobreviveram a intoxicação do metanol poderão ficar com sequelas pelo resto de suas vidas.”

O substitutivo reúne oito projetos apresentados pelos deputados que regulam a produção, distribuição e comercialização das bebidas, no sentido de coibir o uso de substâncias tóxicas. Renato Antunes ressaltou, contudo, que devido à urgência da matéria, não foram ouvidos alguns setores importantes da cadeia produtiva e que, posteriormente, haverá necessidade de ajustes para não prejudicar pequenos comerciantes.

“Quando oportuno, apresentaremos um projeto de lei para modificar alguns dispositivos para que não seja algo que seja apenas que fique como algo simbólico, mas que não tem efetividade.”

João Paulo Costa, do PCdoB, que foi um dos cinco parlamentares que apresentaram proposta sobre a temática. Os projetos dele buscam responsabilizar também bares e restaurantes que comercializam bebidas adulteradas. “Dessa forma, os bares e restaurantes vão ter muito mais cuidado para comprar essas bebidas dos armazenadores e dos fornecedores, para vender para o consumidor final.”

A matéria segue agora para sanção ou veto da governadora.

Dani Portela denunciou a morte de Paloma Moura, de 44 anos, por negligência médica no Hospital Tricentenário, em Olinda. De acordo com a parlamentar, a paciente procurou atendimento na emergência, na semana passada, com um quadro de sangramento severo e ficou horas esperando atendimento. “Eles desconfiaram que Paloma tinha chegado ali devido a um aborto e exigiram que ela fizesse o beta-HCG e disse que só depois do resultado do beta-HCG, para saber se ela estava ou não grávida, seguiria com os próximos procedimentos. Paloma morreu sangrando no lugar onde ela deveria ter sido cuidada.”

Dani Portela também denunciou o estupro sofrido por uma mulher dentro de um posto policial, no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana. A vítima teve o veículo parado em uma blitz e foi violentada por um policial. A deputada acrescentou que, depois de denunciar a agressão, a mulher sofreu nova violência ao ser encaminhada para um quartel, onde não recebeu o tratamento adequado.

Waldemar Borges, do MDB, criticou um apelo feito pela governadora Raquel Lyra, durante evento no Palácio do Campo das Princesas, na última terça. Segundo Borges, ao solicitar aos parlamentares mais rapidez na aprovação de propostas enviadas por ela ao Legislativo, a gestora afirmou que lideranças na Alepe estariam atuando contra a gestão. Para o deputado, o posicionamento dela foi uma tentativa de colocar a sociedade contra a oposição. Segundo ele, a governadora está fazendo promessas desesperadas em troca de apoio político.

“Se é esse tipo de apoio que ela espera de alguns deputados aqui, ela, por favor, me inclua entre os que não vão apoiar para esse tipo de coisa.”

Na data em que se comemora o Dia dos Professores, Jarbas Filho, do MDB, comentou a falta de valorização desses profissionais. Ele citou pesquisa internacional da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico apontando que 86% dos docentes brasileiros sentem que a profissão não é devidamente reconhecida pela sociedade. Ele reforçou ser urgente investir na carreira, para evitar um futuro déficit de profissionais.