A Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta segunda para apreciar o pedido da governadora do Estado, Raquel Lyra, pela realização de uma sessão extraordinária. 28 deputados aprovaram a convocação. O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, abriu a reunião para deliberar sobre a solicitação do Governo, que necessitava de 25 votos para aprovação, o equivalente à maioria absoluta dos deputados.

Na próxima quarta, às dez da manhã, a Casa promove a reunião de instalação do período extraordinário, que interrompe o recesso parlamentar. Em seguida, as Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública devem realizar reunião conjunta para apreciação dos cinco projetos encaminhados pelo Governo, além de propostas do Tribunal de Justiça e do Ministério Público de Pernambuco.

Foram convidados para o encontro os secretários estaduais de Planejamento, Fazenda e Administração. Entre as proposições que serão analisadas no período está a de número 2088, que busca a adesão do Estado ao PEF, Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, da Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o Poder Executivo, o PEF visa estimular medidas que contribuam para a melhoria do equilíbrio das contas dos entes federativos e de suas capacidades de pagamento, por meio da definição de metas, compromissos e da concessão de incentivos.

Além dessa proposta, ainda constam matérias que autorizam Pernambuco a contratar duas operações de crédito em instituições financeiras distintas. Uma delas permite que a administração pública contraia empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, no valor de 652 milhões de reais. Os recursos vão ser aplicados em projetos da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional.

A outra operação pretendida pelo Governo prevê um financiamento de até 275 milhões de dólares junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, Bird, com garantia da União. Esses valores serão utilizados para a reestruturação e recomposição de parte da dívida do Estado, no âmbito do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica e Ambiental de Pernambuco.  

Ainda constam no pacote de proposições a serem apreciadas pela Alepe outras duas matérias que propõem abertura de crédito suplementar em favor do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Completam o rol de projetos a proposta que promove a reestruturação na carreira de diversos cargos públicos do funcionalismo estadual, e um pedido de autorização para a retirada de vegetação de preservação permanente para viabilizar as obras de duplicação da BR-423, no Agreste.