Adesão do Estado ao PEF e autorização para empréstimo do BNDES são aprovadas

Em 14/08/2024
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Com a aprovação de três projetos pelo Plenário, a Alepe concluiu, nesta quarta, a apreciação do pacote de matérias encaminhadas pela governadora Raquel Lyra ainda no recesso parlamentar de julho. Um dos projetos aprovados trata da adesão de Pernambuco ao PEF, Plano de de Equilíbrio Fiscal, do Governo Federal. A medida facilita a captação de operações de crédito com garantia da União. O projeto do Executivo foi aprovado com uma emenda da Comissão de Justiça, que proíbe, como contrapartidas na adesão ao PEF, a alienação total ou parcial de empresas públicas ou modificações em direitos dos servidores.

Também foi aprovado o projeto que trata da reestruturação de carreiras do Estado. A matéria atualiza vencimentos de analistas, assistentes e auxiliares técnicos em Defesa Social, odontólogos, professores e profissionais do Grupo Ocupacional Gestão Técnico Administrativa da Polícia Militar, entre outros profissionais.

O outro projeto que recebeu o aval dos deputados é o que  permite ao Governo contrair empréstimo de R$ 652 milhões junto ao BNDES. A aplicação dos recursos é prevista para obras de infraestrutura, como o arco metropolitano, e a implantação do programa Sertão Vivo. Esse projeto inclui a implantação de sistemas de irrigação, a construção de cisternas, a recuperação de áreas degradadas e a capacitação de pequenos agricultores. 

A aprovação do projeto que autoriza a tomada de empréstimo para o projeto Sertão Vivo foi comemorada pela deputada Rosa Amorim, do PT. Ela considera que a ação coloca a agricultura familiar no orçamento do Estado. O Projeto Sertão Vivo é um projeto do Governo Federal em parceria com o BNDES e Fida que vai destinar cerca de 1,8 bilhão para beneficiar 430 mil famílias em todos os estados do Nordeste e 300 milhões serão destinados para Pernambuco para beneficiar 75 mil famílias de agricultores e agricultoras rurais. Nós estamos falando de dignidade para as famílias do semiárido pernambucano.”

Cinquenta e cinco municípios pernambucanos devem ser contemplados pela iniciativa, que tem o objetivo de aumentar a oferta de alimentos e mitigar os efeitos das mudanças climáticas no Semiárido nordestino. 

Doriel Barros, do PT, destacou reunião com o presidente do Detran para tratar da política de habilitação rural gratuita para agricultoras e agricultores familiares. Preparar os Ciretrans para receber as solicitações e credenciar novas autoescolas estão entre as medidas sugeridas pelo deputado para agilizar a emissão das duas mil carteiras de motorista acordadas com o Governo do Estado.

A gente sabe que a habilitação garante dignidade, ela diminui o número de acidentes, ela permite com que as pessoas possam ter condições de arrumar um emprego porque está habilitado e a grande parte da população rural tem dificuldade de ter dois mil e quinhentos, três mil reais para tirar uma habilitação.

O parlamentar também prestou  solidariedade a trabalhadores dos perímetros irrigados do Sistema Itaparica, no Sertão, afetados pela interrupção do abastecimento de água e corte de energia. Barros atribuiu os problemas enfrentados pelas famílias reassentadas à privatização da Eletrobrás.

Os problemas que afetam o Sistema Itaparica, atingindo o Projeto de Irrigação Fulgêncio, de Santa Maria da Boa Vista, também foram abordados por João Paulo Costa, do PCdoB. Ele disse que com a privatização da Eletrobrás, os repasses dos recursos foram suspensos de maneira abrupta e a empresa que opera e faz a manutenção dos equipamentos suspendeu os serviços. Segundo o parlamentar, o Governo Federal está trabalhando para garantir os recursos de que a Codevasf precisa para regularizar a situação.

“Era de responsabilidade da Eletrobrás, passou a ser de responsabilidade da Codevasf, mas os recursos não foram repassados para a Codevasf.  Então a Codevasf não tem culpa dessa situação que está acontecendo”.

O deputado João Paulo, do PT, celebrou o desempenho e protagonismo das mulheres nas Olimpíadas de Paris, destacando principalmente a presença negra entre as medalhas conquistadas. Das 20 medalhas pertencentes ao Brasil, 12 delas foram ganhas por atletas e equipes femininas, o que para o parlamentar representa um marco importante na busca pela igualdade num país marcado pela misoginia.

“Que este momento de glória seja um lembrete diário de que a luta pela igualdade no Brasil está longe de acabar, mas que passos importantes estão sendo dados, especialmente quando mulheres negras lideram a caminhada.

Renato Antunes, do PL, repercutiu a denúncia feita pelo jornal Folha de S.Paulo de que o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes teria utilizado informalmente a estrutura da Justiça Eleitoral para investigar apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar disse que o fato precisa ser apurado e cobrou do Senado Federal coragem para cumprir o papel constitucional de contrapeso, não permitindo que o Judiciário ultrapasse os limites legais.

Antunes disse ter receio de falar contra a atuação da Justiça e acabar sendo arrolado no Inquérito do STF. Na visão dele, vive-se numa “suposta democracia”, em que o direito ao contraditório não está assegurado. Mas o deputado do PL afirmou que, enquanto tiver voz na tribuna da Alepe, concedida pelo povo pernambucano que o elegeu, não terá medo de juízes.

É assim que funciona a Justiça? Uma única pessoa acusa, cria os fatos e julga? E segundo os relatórios que  a matéria aponta, foram solicitados contra bolsonaristas, ou seja, contra aqueles que apoiavam o ex-presidente que postavam críticas à condução das eleições de 2022, e aos próprios ministros do STF”.

Dani Portela, do PSOL, cobrou da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco a reestruturação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. O órgão colegiado é responsável por vistoriar unidades prisionais e demais estabelecimentos onde pessoas cumprem penas restritivas de liberdade. De acordo com a parlamentar, os seis peritos que integravam a entidade foram destituídos dos cargos na exoneração coletiva realizada no início da gestão da governadora Raquel Lyra, e há um ano e oito meses o mecanismo está desativado. Ela ainda ressaltou que Pernambuco tem um dos piores sistemas prisionais do país.  

A realização do 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no Recife, recebeu destaque do deputado Joel da Harpa, do PL. O parlamentar, que integra a Comissão de Segurança Pública, relatou participação na abertura do encontro, nessa terça, e defendeu mais investimentos federais na área.

“É talvez o evento mais importante de segurança pública que acontece anualmente, e Pernambuco foi escolhido este ano, para esse debate. A gente sabe que a nossa Constituição entrega responsabilidade aos estados, mas hoje, talvez até mais que saúde e educação, a cobrança da sociedade brasileira é por segurança.”

O 18º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública será concluído nesta quinta, na Unicap.