A necessidade de investimento em ações educativas para conscientizar a população sobre as informações falsas na Internet foi defendida por especialistas na reunião da Frente Parlamentar de Combate a Crimes Cibernéticos da Alepe, realizada nessa quarta. Profissionais da área jurídica e de segurança da informação argumentaram que os usuários da rede são peças fundamentais para evitar a disseminação de notícias mentirosas ou equivocadas.

Carlos Sampaio, diretor de Tecnologia da Informação do C.E.S.A.R, centro de pesquisa e inovação que desenvolve projetos na área, afirma que medidas simples podem evitar grandes mal-entendidos: “É formar uma massa crítica de conhecimento que permita que a gente seja capaz de identificar pequenas características, nuances, ou seja hábil a consultar as fontes de informação que têm disponível hoje na Internet até para validar antes de repassar aquela informação. Mas sempre ter a ideia de que sempre vai ter alguém tentando explorar a falta de conhecimento e a boa vontade do cidadão comum.”

A opinião foi reforçada pelo coordenador do grupo, deputado Aluísio Lessa, do PSB. O parlamentar afirmou que propostas relacionadas à educação são mais eficientes do que as iniciativas que buscam criminalizar as ações e punir os envolvidos:“É muito comum você receber um WhatsApp, um e-mail de alguém da família, de algum colega de sala de aula, e você imediatamente compartilhar, e aí você não percebeu o que é que está por trás daquilo. Acho que o viés educacional ele tem um peso muito forte e talvez ele seja o viés mais sério, o que impõe mais respeito.”

A visão foi compartilhada pela representante da Ordem dos Advogados do Brasil, Raquel Saraiva, que fez uma análise de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Ela adiantou que a maioria das propostas contempla dispositivos legais já existentes ou judicializa os casos, o que não é a melhor saída: “Porque, na verdade, a criminalização de alguma conduta dentro do Estado Democrático de Direito ela deve ser a última rácio, a última opção. A priori, a gente já consegue perceber que esses projetos seriam redundantes no ordenamento jurídico e que, consequentemente, seriam desnecessários também.”

Aluísio Lessa se comprometeu a envolver a bancada pernambucana no Congresso Nacional para discutir o assunto. O deputado Romário Dias, do PSD, sugeriu a criação de uma comissão técnica que pudesse reunir as matérias em tramitação e fazer os ajustes necessários para que um único projeto de lei contemple todas as questões tratadas.

A reunião ainda contou com a presença do consultor independente na área de privacidade na Internet, Marcílio Braz, que alertou para o mercado milionário de compra e venda de dados pessoais na rede mundial de computadores.