O impasse envolvendo o Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias, no Recife, foi o foco de um debate no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quarta. A situação das estradas pernambucanas também foi pauta das discussões. O deputado Diogo Moraes, do PSB, subiu à tribuna para responsabilizar o Governo do Estado pela falta de atendimento a 350 idosos no Centro de Referência. A inauguração do equipamento foi barrada pela Justiça na semana passada, pois o Governo do Estado tenta reverter a cessão do imóvel para a Prefeitura do Recife, realizada na antiga gestão Paulo Câmara.

Diogo Moraes considerou a iniciativa governamental “cruel e inconcebível”. “Chega até a ser patético, que serviços de saúde para pessoas idosas, que passaram a sua vida, trabalhando, ralando, cuidando das famílias, sejam paralisados por algo que… me deixa dizer assim, uma picuinha pequena, minúscula de política”.

Já Renato Antunes, do PL, afirmou que é preciso esclarecer o contexto da disputa judicial. Segundo o deputado, a cessão do imóvel é alvo de questionamentos.  “Ficou um convênio, que na verdade de convênio não tinha nada, era uma celebração de um contrato de gestão, e qual o preço disso? O Centro do Idoso, que Paulo Câmara, faltando um dia para acabar sua gestão, passa para a Prefeitura do Recife sem pedir autorização legislativa, que deveria passar, inclusive, por aqui.” 

Sobre as estradas, Diogo Moraes registrou um grave acidente ocorrido nesta quarta na PE-160, nas proximidades do Polo de Confecções, que deixou 15 feridos e três mortos. Ele questionou a falta de investimentos do Governo na recuperação da malha rodoviária. “Se não faz a rodovia, que tanto criticou, por que não tapa buracos das rodovias? Tem que morrer gente? Será possível que a gente vai ter que vir à tribuna aqui toda vez que uma família começa a chorar a dor?”

Renato Antunes reagiu à fala de Diogo Moraes. Para Antunes, o deputado socialista esquece que nos últimos oito anos, sob a  gestão do PSB,  Pernambuco recebeu as piores notas em avaliações nacionais sobre a infraestrutura rodoviária estadual. Na mesma linha, Abimael Santos, do PL, afirmou que o Governo anterior deixou muitas estradas em más condições. O parlamentar disse, ainda, que deve se reunir, na próxima quinta, com o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco para discutir a situação das rodovias do Agreste. 

Ainda no mesmo pronunciamento, Abimael Santos criticou o encontro de Nicolás Maduro com o presidente Lula, e disse se solidarizar com os jornalistas agredidos durante a entrevista do presidente venezuelano. Renato Antunes também repudiou a violência sofrida pela jornalista Delis Ortiz e cobrou punição aos envolvidos na agressão. Antunes aproveitou para homenagear o jornalista pernambucano Angelo Castelo Branco, eleito para a cadeira de número 15 da Academia Pernambucana de Letras. O parlamentar afirmou que a escolha é “um justo reconhecimento” a um profissional que sempre se dedicou à escrita.

O deputado João Paulo, do PT, fez um alerta para os prejuízos que a aprovação do Marco Temporal pode trazer ao meio ambiente e à economia no Brasil. O parlamentar apresentou dados da Confederação Nacional dos Municípios sobre as perdas causadas por eventos climáticos extremos entre 2013 e 2022. De acordo com o levantamento, chuvas e secas intensas causaram prejuízos de 287 bilhões de reais à agropecuária brasileira no período, e foram responsáveis por 86% das perdas na produção agrícola nacional, e pela redução de 20,1% das áreas de cultivo em Pernambuco.

O parlamentar frisou que o Marco Temporal pode agravar ainda mais a questão ambiental e, consequentemente, o destino da humanidade. “A conta vai chegar para todos um dia, mas está chegando cada vez mais forte nos pretos e nos pobres da área de periferia da nossa Região Metropolitana e em todos os estados brasileiros.”

A necessidade de convocar mais professores para a rede pública estadual de ensino foi tema de pronunciamento da deputada Dani Portela, do PSOL. A parlamentar apontou que a nomeação dos 2907 professores selecionados no último concurso público, realizado há um ano, não supre a demanda atual, uma vez que ainda existem cerca de 20 mil professores que trabalham em regime de contrato temporário, além dos profissionais que se aposentaram ou saíram da rede nos últimos doze meses. Para ela, todos os 10 mil professores aprovados no concurso deveriam ser nomeados.

“Esse número dos 2907 que estão sendo chamados está muito longe de atender à realidade. Lembrando  que 2017, o Ministério Público de Pernambuco já apontava um número excessivo de contratos temporários de professores na nossa rede estadual, recomendando a contratação de mais profissionais aprovados no concurso”.

A luta dos enfermeiros para implementar o piso da categoria foi destaque no pronunciamento de Gilmar Júnior, do PV. Ele registrou a Audiência Pública realizada na manhã desta quarta em que foi discutida a valorização desses profissionais. O deputado lamentou a ausência de representantes da Prefeitura do Recife no evento. Ele fez, ainda, um apelo à gestão estadual pela nomeação dos aprovados no concurso do Hemope, homologado em março deste ano.

A redução do valor da taxa para renovar a carteira de motorista foi a defesa do deputado Jarbas Filho, do PSB. Ele apresentou projeto de lei prevendo desconto de 30% no valor pago por motoristas que têm entre 50 e 69 anos de idade e de 50% para aqueles com 70 anos ou mais. A justificativa é que, nessas faixas etárias, o tempo de validade da CNH é menor: de cinco ou três anos, dependendo da idade. Já para motoristas mais jovens, o prazo é de dez anos. Para Jarbas Filho, a medida é justa, devido ao número de vezes que o motorista precisa fazer a renovação.

A reinauguração da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional da Alepe repercutiu em Plenário. João de Nadegi, do PV, destacou que o equipamento público vai ofertar serviços em cerca de 17 especialidades médicas. A expectativa é a realização de cerca de três mil atendimentos mensais direcionados especialmente para deputados, servidores e demais colaboradores da Alepe.

Ainda nesta quarta, o Plenário aprovou, em dois turnos, o projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco que altera o Código de Organização Judiciária para incluir o pagamento de auxílio saúde e licenças compensatórias a magistrados. As despesas vão ser pagas com recursos do Orçamento do Poder Judiciário. Pela manhã, o texto recebeu o aval das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

O Plenário também aprovou requerimento de autoria do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, para a realização de uma Audiência Pública para discutir a execução das emendas parlamentares ao orçamento do Estado. O encontro, que deve ser realizado no dia 14 de junho, foi considerado fundamental pelo parlamentar.  “Já que hoje completam cinco meses de Governo e nenhum de nós, nem  nenhum dos prefeitos do Estado de Pernambuco ouviram até agora qualquer coisa sobre as emendas parlamentares“.