A Assembleia Legislativa sediou, nesta terça, o Fórum Pernambucano de Comunidades Terapêuticas. Aspectos legais, fontes de financiamento e a importância do trabalho de recuperação da cidadania dos usuários de drogas foram destacados pelos convidados. O evento foi realizado pela Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas Sobre Drogas. Coordenador do Colegiado, o deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, destacou que a qualidade do serviço prestado pelas comunidades já conta com o reconhecimento da população e pontuou o papel da espiritualidade no processo de cura.
O diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Outras Drogas do Ministério do Desenvolvimento Social, Sâmio Falcão, disse que a pasta está trabalhando para aumentar as vagas conveniadas em Pernambuco, atualmente 245. Também busca atualizar os valores por assistido, congelado em 1.172 reais desde 2015. Sâmio Falcão ainda defendeu aprimorar a regulamentação para evitar uma visão negativa das comunidades terapêuticas, fruto da confusão com outras instituições de atendimento a dependentes químicos. “Fico preocupado às vezes quando a mídia não conhece o que é comunidade terapêutica, o que é clínica. Comunidade terapêutica não faz internação. Comunidade terapêutica ela faz o recolhimento voluntário, espontâneo, que a pessoa pode romper a qualquer tempo. Inclusive nós tivemos recentemente uma audiência com representantes das clínicas e das comunidades terapêuticas, e eles são a favor também de separar o que é clínica e o que é comunidade terapêutica.”
Juiz da Vara de Execução de Penas Alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Flávio Fontes considerou indispensável o reforço das comunidades na recuperação de dependentes químicos “Há quase 20 anos que quem comete crime com problema de álcool e outras drogas, cujo crime seja ligado diretamente à dependência química, nós muitas vezes não encaminhamos, inclusive nas audiências de custódia, não encaminhamos para a prisão, encaminhamos a tratamento, seja na rede pública, seja nas comunidades terapêuticas.”
Secretário executivo de Políticas sobre Drogas de Pernambuco, Yuri Ribeiro disse que o Governo Estadual tem buscado uma aproximação com as entidades para compreender as demandas. O objetivo é dar o suporte técnico que as comunidades precisam para conseguir regularização e acesso a recursos. Mauro Barros, da Federação Brasileira Evangélica de Comunidades Terapêuticas, sugeriu ampliar a participação de psicólogos e de assistentes sociais nos conselhos e espaços de debate como estratégia para reforçar o caráter científico do trabalho desenvolvido. A vereadora do Recife Michele Collins, do PP, disse que as comunidades de Pernambuco, aproximadamente 50, querem mais espaço nos debates com o Governo do Estado.
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