Ata de Reunião
ATA DA QUINQUAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 20 DE MAIO DE 2025.
PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO RODRIGO FARIAS
A`S 14:30 HORAS DE 20 DE MAIO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (16 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DÉBORA ALMEIDA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 316/2025; EDSON VIEIRA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2087/2025; FABRIZIO FERRAZ, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2080/2025; JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 439/2025; JOÃO PAULO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 337/2025 E JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2075/2025. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS LUCIANO DUQUE E CORONEL ALBERTO FEITOSA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 19 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ANTONIO COELHO, COMEMORADO HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CONTRAPÕE DISCURSO DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERIDO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM, NO QUAL FOI SUGERIDA UMA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISS PARA AS EMPRESAS DE APOSTAS ELETRÔNICAS (BETS). O PARLAMENTAR ESCLARECE QUE NÃO HOUVE QUALQUER REDUÇÃO E AFIRMA QUE AS BETS INICIARÃO SUAS ATIVIDADES COM A ALÍQUOTA PADRÃO DE 2%, A MESMA PRATICADA EM CIDADES COMO PORTO ALEGRE, RIO DE JANEIRO E SÃO PAULO, E QUE O VALOR ARRECADADO, CERCA DE R$ 60 MILHÕES POR ANO, SERÁ DESTINADO A ÁREAS COMO CRECHES, SAÚDE E INFRAESTRUTURA URBANA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE EXPRESSA PREOCUPAÇÃO COM OS IMPACTOS DAS FORTES CHUVAS EM PERNAMBUCO, DESTACANDO QUE AS POPULAÇÕES MAIS AFETADAS SÃO, MAJORITARIAMENTE, PESSOAS NEGRAS, POBRES E MORADORAS DE ÁREAS DE RISCO. A DEPUTADA CRITICA A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS EFICAZES DE PREVENÇÃO DE DESASTRES E COBRA AÇÕES CONCRETAS DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. A PARLAMENTAR APONTA QUE, APESAR DO AUMENTO PREVISTO NO ORÇAMENTO PARA A DEFESA CIVIL E PARA A CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, OS VALORES EFETIVAMENTE EXECUTADOS SÃO IRRISÓRIOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM QUE FOI DISCUTIDA A SITUAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO DESTACA OS PROBLEMAS DE SUPERLOTAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS E O DÉFICIT DE POLICIAIS PENAIS, DEFENDENDO A CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO COMO MEDIDA PARA REDUZIR O DÉFICIT FUNCIONAL. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2864/2025 E A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2654; 2792; 2823 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DAS INDICAÇÕES NºS. 11153 A 11179/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3529 A 3533; 3535 E 3536/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2929 A 2939/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3558 A 3560/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11263 A 11293/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3561 A 3568/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.
Álvaro Porto
Presidente
Mário Ricardo
1º Secretário
William BrIgido
2º Secretário