Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS

A`S 14:30 HORAS DE 19 DE MAIO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (25 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 439/2025; DÉBORA ALMEIDA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 316/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 17 A 25 DE MAIO DE 2025; EDSON VIEIRA, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2087/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2025; FABRIZIO FERRAZ, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2080/2025; QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2025; JOÃO PAULO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 337/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 17 A 25 DE MAIO DE 2025;  E JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 2075/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 18 DE MAIO A 02 DE JUNHO DE 2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 14 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO – RECIFE, SOB A RESPONSABLIDADE DA PROFESSORA SABRINA ROCHA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE REPUDIA PROPOSTA APROVADA PELA COMISSÃO DE CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR OS DIREITOS DAS PROFISSIONAIS DO SEXO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REBATE O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS E AFIRMA QUE O TEMA MERECE SER DEBATIDO PARA QUE ESSAS MULHERES NÃO SEJAM AINDA MAIS MARGINALIZADAS. EM SEGUIDA, DISCURSA SOBRE AS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE NA ÚLTIMA SEMANA E LAMENTA AS VÍTIMAS FATAIS DE CHOQUES ELÉTRICOS CAUSADOS POR ESSES EVENTOS. A DEPUTADA REGISTRA QUE EVENTOS CLIMÁTICOS EXTREMOS TÊM SE TORNADO CADA VEZ MAIS FREQUENTES, DESTACANDO O CONCEITO DE RACISMO AMBIENTAL, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE O PODER PÚBLICO ESTADUAL E MUNICIPAL ADOTAREM PLANOS DE ADAPTAÇÃO E MITIGAÇÃO AOS EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS, A FIM DE PROTEGER A POPULAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE ALERTA PARA OS ALTOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM SERRA TALHADA E REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO, CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 43/2023, PARA CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA DELEGACIA DE POLÍCIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE ALERTA PARA O ADOECIMENTO CAUSADO PELA LUDOPATIA - COMPULSÃO POR JOGOS E APOSTAS ONLINE. A PARLAMENTAR DESTACA A URGÊNCIA DE UMA ATUAÇÃO MAIS FIRME POR PARTE DO PODER PÚBLICO, COM MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E A DEFINIÇÃO DE LIMITES PARA O SETOR, E CRITICA A PREFEITURA DO RECIFE POR REDUZIR DE 5% PARA 2% A ALÍQUOTA DO ISS SOBRE SERVIÇOS RELACIONADOS A BETS E LOTERIAS, O QUE REPRESENTA UM ESTÍMULO INADEQUADO A UMA PRÁTICA QUE TEM CAUSADO GRAVES IMPACTOS SOCIAIS E DE SAÚDE PÚBLICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMENTA SOBRE AS ELEIÇÕES DE PORTUGAL E COMEMORA A ASCENSÃO DO PARTIDO DE DIREITA CHEGA NO PARLAMENTO DO PAÍS. O DEPUTADO AVALIA O CENÁRIO NACIONAL E CHAMA ATENÇÃO PARA A EXISTÊNCIA DE PESQUISAS QUE INDICAM UM CRESCIMENTO DA DIREITA NO BRASIL, E AINDA UMA POSSÍVEL VITÓRIA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SOBRE O ATUAL PRESIDENTE LULA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CRITICA A PREFEITURA DO RECIFE PELA INICIATIVA DE REDUZIR DE 5% PARA 2% A ALÍQUOTA DO ISS SOBRE SERVIÇOS RELACIONADOS A BETS E LOTERIAS. O DEPUTADO LAMENTA O CENÁRIO NACIONAL DE DEPENDÊNCIA DE JOGOS DE APOSTAS, CITANDO O USO DO DINHEIRO DO BOLSA FAMÍLIA NA PRÁTICA. É APARTEADO PELO DEPUTADO RODRIGO FARIAS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 11112 A 11152/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3511 A 3528/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2922 A 2928/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3557/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11180 A 11262/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3539 A 3556/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.