Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE MAIO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, DIOGO MORAES E CAYO ALBINO

 

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE MAIO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (38 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; JEFERSON TIMÓTEO; JOAQUIM LIRA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; SILENO GUEDES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 439/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃOZINHO TENÓRIO E CAYO ALBINO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 08 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO ESTADUAL E ATUAL PREFEITO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO, LULA CABRAL. REGISTRA, AINDA, A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, COMEMORADO ONTEM. NA SEQUÊNCIA, LÊ O PARECER Nº 561/2025 DA PROCURADORIA-GERAL DESTA CASA SOBRE O TRANCAMENTO DE PAUTA DA ORDEM DO DIA, NOS SEGUINTES TERMOS: “1- OBJETO - A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, POR MEIO DO AT 5403/2025 APRESENTA CONSULTA À PROCURADORIA GERAL NOS SEGUINTES TERMOS: 1) À LUZ DO §1º DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE ESTABELECE CLARAMENTE QUE, DECORRIDOS 45 DIAS DA PUBLICAÇÃO DE UM PROJETO COM URGÊNCIA SOLICITADA PELO EXECUTIVO, "[...] ESTA DEVE SER INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, SOBRESTANDO-SE AS DELIBERAÇÕES QUANTO AOS DEMAIS ASSUNTOS, ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO [...]", POR QUE O PLO 2692/2025, PUBLICADO NO DIA 21/03/2025, ESTOURANDO O PRAZO CONSTITUCIONAL NO ÚLTIMO DIA 06/05, NÃO ESTÁ SENDO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA E SOBRESTANDO A PAUTA DO PLENÁRIO? A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA TAMBÉM DIRIGIU AO PRESIDENTE UMA QUESTÃO DE ORDEM COM OS MESMOS FUNDAMENTOS ASSEVERANDO QUE DEVE HAVER A INCLUSÃO IMEDIATA DO PROJETO NA ORDEM DO DIA SENDO FORÇOSO O SOBRESTAMENTO DAS DELIBERAÇÕES QUANTO AOS DEMAIS ASSUNTOS. 2 – ANÁLISE - 2.1 DO REGIME DE URGÊNCIA - O CAPUT DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ESTÁ ASSIM VAZADO: “ART. 21. O GOVERNADOR PODERÁ SOLICITAR URGÊNCIA PARA OS PROJETOS DE LEI DE SUA INICIATIVA. “DO DISPOSITIVO SUPRA SE EXTRAI QUE O GOVERNADOR PODE, A SEU JUÍZO, SOLICITAR DA ASSEMBLEIA A TRAMITAÇÃO DE PROJETOS DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA. DIANTE DA SOLICITAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CABERÁ À ALEPE FAZER A TRAMITAÇÃO SOB ESSE REGIME, NÃO ENSEJANDO QUALQUER JUÍZO SOBRE A REAL EXISTÊNCIA DA URGÊNCIA ATRIBUÍDA PELO GOVERNADOR. MALGRADO O PODER EXECUTIVO ESTADUAL NA ATUAL LEGISLATURA SOLICITAR A ADOÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA NA QUASE TOTALIDADE DOS PROJETOS, FATO QUE PODE APONTAR PARA O USO ABUSIVO E SEM PRECEDENTES, DE UMA PRERROGATIVA; A ASSEMBLEIA TEM AGIDO DE FORMA DILIGENTE E RESPONSÁVEL NA APRECIAÇÃO E APROVAÇÃO DOS PROJETOS. UMA SITUAÇÃO INUSITADA MERECE DESTAQUE, QUAL SEJA: TODOS OS PROJETOS DO EXECUTIVO ESTADUAL ENVIADOS EM 2025, ADOTARAM O REGIME DE URGÊNCIA. 2.2 DA ORDEM DO DIA NAS CASAS LEGISLATIVAS EM GERAL E, PARTICULARMENTE, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A DEFINIÇÃO DA ORDEM DO DIA É ATRIBUIÇÃO DO PRESIDENTE. ESSA PRERROGATIVA CONFERIDA AO PRESIDENTE ESTÁ PREVISTA NA ALÍNEA “A” DO INCISO XVIII DO ART. 64 E NO CAPUT DO ART. 193 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEPE. NESSE DIAPASÃO, SE DE UM LADO, O GOVERNADOR PODE SOLICITAR A ADOÇÃO DE REGIME DE URGÊNCIA SEM QUE POSSA SER ADOTADO OUTRO REGIME OU QUESTIONADA A REAL OCORRÊNCIA DA URGÊNCIA; DO OUTRO LADO, CABERÁ AO PRESIDENTE DA ALEPE DEFINIR A INCLUSÃO DOS PROJETOS NA ORDEM DO DIA. 2.3 CONSEQUÊNCIA DA EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DE PROJETO EM REGIME DE URGÊNCIA. O §1º DO ART. 21 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL PRECONIZA: 1º SE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NÃO SE MANIFESTAR, EM ATÉ QUARENTA E CINCO DIAS, SOBRE A PROPOSIÇÃO, ESTA DEVE SER INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA, SOBRESTANDO-SE AS DELIBERAÇÕES QUANTO AOS DEMAIS ASSUNTOS, ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO, EXCETUANDO-SE O QUE DISPÕE O § 7º DO ART. 23. A DEFINIÇÃO DA ORDEM DO DIA, REITERE-SE, É PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA QUE NÃO DEIXA DE EXISTIR AINDA QUE O PROJETO DE LEI TRAMITE SOB O REGIME DE URGÊNCIA. O PLO 2692/2025 QUE VERSA SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO PELO ESTADO AO SER ANALISADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO RECEBEU UM SUBSTITUTIVO QUE PRECISARÁ SER EXAMINADO POR OUTRAS COMISSÕES PARA QUE SEJA LEVADO AO PLENÁRIO. NÃO OBSTANTE, COMO FOI ULTRAPASSADO O PRAZO DE QUARENTA E CINCO DIAS SEM A INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI NA ORDEM DO DIA, EX VI DO DISPOSITIVO ACIMA TRANSCRITO, COMO CONSECTÁRIO, OCORRERIA O SOBRESTAMENTO DAS DELIBERAÇÕES QUANTO AOS DEMAIS ASSUNTOS ATÉ QUE SE CONCLUA A VOTAÇÃO DO PROJETO. INDISPENSÁVEL SE FAZ A INTERPRETAÇÃO DA REGRA DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CONFORME OS PRINCÍPIOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MORMENTE, O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. A CÂMARA DOS DEPUTADOS AO ANALISAR A QUESTÃO DE ORDEM Nº 411 QUE VERSAVA SOBRE O SOBRESTAMENTO DECORRENTE DA NÃO APRECIAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS, TEM A SEGUINTE EMENTA: DECISÃO PRESIDENTE: MICHEL TEMER (PMDB-SP) EMENTA DECISÃO: RESPONDE À QUESTÃO DE ORDEM DO DEPUTADO REGIS DE OLIVEIRA COM UMA REFORMULAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO SOBRE QUAIS SÃO AS MATÉRIAS ABRANGIDAS PELA EXPRESSÃO "DELIBERAÇÕES LEGISLATIVAS" PARA OS FINS DE SOBRESTAMENTO DA PAUTA POR MEDIDA PROVISÓRIA NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO; ENTENDE QUE, SENDO A MEDIDA PROVISÓRIA UM INSTRUMENTO QUE SÓ PODE DISPOR SOBRE TEMAS ATINENTES A LEIS ORDINÁRIAS, APENAS OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA QUE TENHAM POR OBJETO MATÉRIA PASSÍVEL DE EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA ESTARIAM POR ELA SOBRESTADOS; DESTA FORMA, CONSIDERA NÃO ESTAREM SUJEITAS ÀS REGRAS DE SOBRESTAMENTO, ALÉM DAS PROPOSTAS DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR, DOS DECRETOS LEGISLATIVOS E DAS RESOLUÇÕES - ESTAS OBJETO INICIAL DA QUESTÃO DE ORDEM - AS MATÉRIAS ELENCADAS NO INCISO I DO ART. 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AS QUAIS TAMPOUCO PODEM SER OBJETO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS; DECIDE, AINDA, QUE AS MEDIDAS PROVISÓRIAS CONTINUARÃO SOBRESTANDO AS SESSÕES DELIBERATIVAS ORDINÁRIAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, MAS NÃO TRANCARÃO A PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. O SENADO FEDERAL AO EXAMINAR QUESTÃO DE ORDEM QUE VERSAVA TAMBÉM SOBRE PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA EM REGIME DE URGÊNCIA, ASSIM SE MANIFESTOU: ASSIM COMO NO CASO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, O EXCESSIVO EMPREGO DESSE EXPEDIENTE PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA RETIRA DO PODER LEGISLATIVO A PRERROGATIVA DE ESTABELECER UMA AGENDA PRÓPRIA QUE LHE PERMITA AUTONOMAMENTE SELECIONAR AS MATÉRIAS QUE CONSIDERE DE MAIOR RELEVÂNCIA PARA O PAÍS. NESTE PONTO, RESSALTE-SE, QUE SE REVESTE AINDA DE MAIOR GRAVIDADE A HIPÓTESE DO REGIME DE URGÊNCIA, JÁ QUE NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE DESOBSTRUÇÃO DA PAUTA PELA PERDA DE EFICÁCIA DO PROJETO DE LEI POR DECURSO DE PRAZO, COMO OCORRE COM AS MEDIDAS PROVISÓRIAS. DESSE MODO A PAUTA PODERIA RESTAR TRANCADA INDEFINIDAMENTE SE O PROCESSO DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA PRÓPRIO DO REGIME DEMOCRÁTICO NÃO CHEGASSE A TERMO, OU A UM BOM TERMO. IMPENDE CONSIGNAR QUE A MATÉRIA JÁ FOI DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO MS 27.931/DF QUE DENEGOU A SEGURANÇA CONTRA A DEMANDA INTENTADA CONTRA O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PELA EDIÇÃO PROFERIDA NA QUESTÃO DE ORDEM Nº 411 CUJA EMENTA ACIMA TRANSCREVEMOS. NESSE CONTEXTO, NA ESTEIRA DOS PRONUNCIAMENTOS DAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, OPINO QUE SE ADOTE A INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA NÃO SUBMETER AO TRANCAMENTO DA PAUTA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS: 1- MATÉRIAS DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, A SABER: RESOLUÇÕES, DECRETOS LEGISLATIVOS, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS; 2- PROPOSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO E DE LEI COMPLEMENTARES; 3- PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DE OUTROS PODERES. OUTROSSIM, ASSIM COMO ACONTECE NAS CASAS LEGISLATIVAS DO CONGRESSO NACIONAL, O SOBRESTAMENTO DECORRENTE DA NÃO APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM REGIME DE URGÊNCIA NÃO SE APLICARÁ ÀS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS CONVOCADAS CONFORME O ART. 201 DO REGIMENTO INTERNO DA ALEPE. CONCLUSÃO - AO LUME DO EXPOSTO, OPINO: 1º - QUE SEJAM SOBRESTADAS AS DELIBERAÇÕES ATÉ QUE SE ULTIME A APRECIAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2692/2025 COM AS EXCEÇÕES DECLINADAS NOS DOIS PARÁGRAFOS ANTERIORES; 2º - A DEFINIÇÃO DA ORDEM DO DIA É PRERROGATIVA DO PRESIDENTE DA ALEPE QUE NÃO SE AFASTA PELA ADOÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA, POIS A VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO SÓ VAI OCORRER QUANDO O CHEFE DA CASA LEGISLATIVA INCLUIR O PROJETO NA ORDEM DO DIA. É O PARECER. RECIFE, 12 DE MAIO DE 2025. HÉLIO LÚCIO DANTAS DA SILVA - PROCURADOR-GERAL”. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS SOBRE A NECESSIDADE DE PAVIMENTAÇÃO DAS RODOVIAS PE-156 E PE-159, NA REGIÃO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE. O PARLAMENTAR CRITICA A AUSÊNCIA DOS DIRETORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE PERNAMBUCO (DER/PE), QUE HAVIAM CONFIRMADO PRESENÇA NO EVENTO, MAS NÃO COMPARECERAM, CLASSIFICANDO A SITUAÇÃO COMO UMA DEMONSTRAÇÃO DE DESRESPEITO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE ABORDA A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CRITICA A DECISÃO DO GOVERNO DE PERNAMBUCO DE TRANSFERIR O 20º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA CAMARAGIBE. O PARLAMENTAR TECE CRÍTICAS À GESTÃO ESTADUAL; ALERTA PARA O AUMENTO DA CRIMINALIDADE EM PERNAMBUCO E DESTACA A INEXISTÊNCIA DE UM PLANO DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, CELEBRA A INAUGURAÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER DO AGRESTE, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 09 EM CARUARU. A DEPUTADA RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA NOVA UNIDADE DE SAÚDE E ENALTECE A EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. POR FIM, COBRA QUE SEJA INCLUÍDA NA ORDEM DO DIA A VOTAÇÃO DO PROJETO Nº 2692/2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E QUE SOLICITA A AUTORIZAÇÃO PARA UM EMPRÉSTIMO DE R$ 1,5 BILHÃO PARA INVESTIMENTOS EM SAÚDE, SEGURANÇA E EDUCAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE A ELEIÇÃO DO PAPA LEÃO XIV E DEMONSTRA EXPECTATIVA SOBRE SUA ATUAÇÃO EM TEMAS URGENTES COMO A PAZ NO CONTEXTO GEOPOLÍTICO GLOBAL, DESTACANDO CONFLITOS COMO A GUERRA NA UCRÂNIA, O GENOCÍDIO EM GAZA E O CRESCIMENTO DA EXTREMA-DIREITA. O PARLAMENTAR EXPRESSA ESPERANÇA EM RELAÇÃO AO PONTIFICADO DE LEÃO XIV COM UM COMPROMISSO COM OS POBRES, MIGRANTES, MULHERES E LGBTQIA+. O DEPUTADO TAMBÉM ENFATIZA A NECESSIDADE DE AÇÕES CONCRETAS DA IGREJA EM DEFESA DA PAZ, JUSTIÇA E SOLIDARIEDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA AÇÕES DO GOVERNO RAQUEL LYRA PARA O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE NO ESTADO. A DEPUTADA CITA O LANÇAMENTO DE UM NOVO CONCURSO PÚBLICO PARA A UPE, COM 58 VAGAS PARA PROFESSORES EM DIVERSAS ÁREAS, COMO EDUCAÇÃO, SAÚDE, COMPUTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, E A NOMEAÇÃO DE 1.179 NOVOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, INCLUINDO MÉDICOS E ASSISTENTES, PARA REFORÇAR OS SERVIÇOS DE SAÚDE EM TODO O ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DESTACA O AUMENTO DO NÚMERO DE ADOLESCENTES BALEADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, SEGUNDO O RELATÓRIO ANUAL DO INSTITUTO FOGO CRUZADO. A DEPUTADA RESSALTA QUE, SOMENTE NESTE ANO, 45 ADOLESCENTES E 7 CRIANÇAS FORAM BALEADOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA GARANTIA DE VIDA DA JUVENTUDE PERNAMBUCANA, PRINCIPALMENTE A JUVENTUDE POBRE, NEGRA E DAS PERIFERIAS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CRITICA A PRESENÇA DO PRESIDENTE LULA NA RÚSSIA AO LADO DO PRESIDENTE VLADMIR PUTIN NOS DESFILES DE COMEMORAÇÃO DOS 80 ANOS DA VITÓRIA DA ANTIGA UNIÃO SOVIÉTICA NA SEGUNDA GUERRA MUNDIAL. O DEPUTADO APONTA O APOIO DO PRESIDENTE LULA A GOVERNOS AUTORITÁRIOS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO, CORONEL ALBERTO FEITOSA E WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE APONTA UMA SÉRIE DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O RECOLHIMENTO DO LIXO EM FERNANDO DE NORONHA. O PARLAMENTAR PEDE AO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS PARA APURAÇÃO DAS DENÚNCIAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE RELATA O DESCUMPRIMENTO DA LEI Nº 13.109/2006, QUE DETERMINA QUE TODOS OS LOCAIS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, COM CIRCULAÇÃO DIÁRIA IGUAL OU SUPERIOR A DUAS MIL PESSOAS, DISPONHAM DE APARELHO DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO – DEA. O DEPUTADO DESTACA A FREQUENTE OCORRÊNCIA DE CASOS DE MORTES SÚBITAS NO ESTADO E COBRA PROVIDÊNCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA REFERIDA LEI. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ESCLARECE QUE A FRAUDE ENVOLVENDO O INSS TEVE INÍCIO NO GOVERNO BOLSONARO. O PARLAMENTAR EXPLICA QUE, EM 2019, A EXTINÇÃO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E A SUBORDINAÇÃO DO INSS AO MINISTÉRIO DA ECONOMIA FACILITARAM OS DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS, COM O ENVOLVIMENTO DE FIGURAS-CHAVE DO GOVERNO ANTERIOR, COMO PAULO GUEDES E ROGÉRIO MARINHO. O DEPUTADO ELOGIA AS AÇÕES DO GOVERNO LULA, QUE INICIOU UM LEVANTAMENTO DE DADOS, AFASTOU SERVIDORES CORRUPTOS E DEU INÍCIO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES ROUBADOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2897 A 2905/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3510/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11074 A 11111/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3485 A 3509/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Antonio Coelho
1º Secretário

Diogo Moraes
2º Secretário