Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, WILLIAM BRIGIDO E PASTOR CLEITON COLLINS

 

A`S 14:30 HORAS DE 07 DE MAIO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 439/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA POR INTERESSE PARTICULAR NO PERÍODO DE 7 A 23 DE MAIO DE 2025. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DE DIREITO DA FACULDADE NOVA ROMA E FACULDADE INTEGRADA CETTE, DE CARUARU E GARANHUNS. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE COMENTA OS DISCURSOS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS E CORONEL ALBERTO FEITOSA PROFERIDOS NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM. O PARLAMENTAR SAI EM DEFESA DO PRESIDENTE LULA E DO PARTIDO DOS TRABALHADORES, REBATENDO ACUSAÇÕES DE ENVOLVIMENTO NA FRAUDE NO INSS. O DEPUTADO AFIRMA QUE FOI O PRÓPRIO PRESIDENTE LULA QUEM DESMONTOU O ESQUEMA E DETERMINOU A ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO PARA APURAÇÃO DOS FATOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE CELEBRA OS 122 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO. O PARLAMENTAR ENALTECE AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO E RESSALTA A SUA CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO SERTÃO PERNAMBUCANO. O PARLAMENTAR REGISTRA, AINDA, A APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES COM O OBJETIVO DE PROMOVER MELHORIAS NAS ESCOLAS DO SERTÃO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CRITICA A FALTA DE PLANOS DE CONTINGÊNCIA PARA DESASTRES AMBIENTAIS NO ESTADO. O PARLAMENTAR DESTACA DADOS LEVANTADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO, QUE INDICAM QUE 76% DOS MUNICÍPIOS NÃO POSSUEM CAPACIDADE ADEQUADA PARA LIDAR COM DESASTRES NATURAIS. O DEPUTADO COBRA A ELABORAÇÃO DE PLANOS DE CONTINGÊNCIA UNIFICADOS PARA A REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE, QUE DEVEM CONTAR COM SISTEMAS DE ALERTA PRECOCE ABRANGENTES, INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA PENSADAS PARA BACIAS HIDROGRÁFICAS, FORTALECIMENTO DA DEFESA CIVIL E ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA SOBRE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. O DEPUTADO ENFATIZA A NECESSIDADE DE MELHORIAS NA EDUCAÇÃO E CITA DADOS DO EXAME DO PROGRAMA INTERNACIONAL DE AVALIAÇÃO DE ESTUDANTES (PISA) DE 2022 QUE DEMONSTRAM POUCO AVANÇO NO DESEMPENHO DOS ESTUDANTES BRASILEIROS NA ÚLTIMA DÉCADA, MOSTRANDO O INSUCESSO DO PLANO DE EDUCAÇÃO DE 2014. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE AS CONSEQUÊNCIAS DESSE RETROCESSO NO APRENDIZADO PODEM SER REVERTIDAS POR MEIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS BEM PLANEJADAS, COM BOA ARTICULAÇÃO FEDERATIVA E QUE MOBILIZEM TODAS AS ESFERAS DA SOCIEDADE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE DESTACA AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO, COMO ENTREGA DE OBRAS, CITANDO A ENTREGA DO HOSPITAL DA MULHER EM CARUARU. O DEPUTADO ELOGIA O DESEMPENHO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA GESTÃO DAS CONTAS PÚBLICAS E NA RECUPERAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO, PARABENIZANDO AINDA A GESTORA PELA ATENÇÃO QUE TEM DISPENSADO ÀS DEMANDAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS, COMO EXEMPLOS, A DECISÃO DE CONCEDER REAJUSTE DE 8,38% AOS PROFESSORES ESTADUAIS E O ENVIO DO PROJETO QUE ESTABELECEU A PARIDADE DE SALÁRIOS PARA OS APOSENTADOS DA POLÍCIA CIVIL. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO RENATO ANTUNES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE COBRA DE FORMA ENFÁTICA A REALIZAÇÃO DA SABATINA DO INDICADO PELO PODER EXECUTIVO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR-GERAL DO ARQUIPÉLAGO DE FERNANDO DE NORONHA, O ADVOGADO VIRGÍLIO OLIVEIRA, CUJA INDICAÇÃO FOI PUBLICADA EM 28 DE MARÇO DESTE ANO. A DEPUTADA RESSALTA QUE O RITO ESTÁ SENDO POSTERGADO SEM JUSTIFICATIVA, APONTA OS IMPACTOS NEGATIVOS DESSE ATRASO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E FAZ UM APELO AO PRESIDENTE DA CASA, DEPUTADO ÁLVARO PORTO, PARA QUE A MATÉRIA SEJA COLOCADA EM PAUTA. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS RENATO ANTUNES, ANTONIO MORAES, DÉBORA ALMEIDA, PASTOR CLEITON COLLINS, ANTONIO COELHO E HENRIQUE QUEIROZ FILHO. O DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS PARA QUE O DEPUTADO RENATO ANTUNES FAÇA O APARTE À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO RENATO ANTUNES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE COMENTA DISCURSO DO DEPUTADO DORIEL BARROS E DENUNCIA ENVOLVIMENTO DO IRMÃO DO PRESIDENTE LULA NA FRAUDE DO INSS. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. INICIA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, EM RAZÃO DA CONSULTA APRESENTADA PELA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA À PROCURADORIA GERAL DESTA CASA, ACERCA DO EVENTUAL TRANCAMENTO DA PAUTA DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA, EM VIRTUDE DO DECURSO DO PRAZO CONSTITUCIONAL DE 45 DIAS PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2692/2025, AS MATÉRIAS PREVISTAS PARA A ORDEM DO DIA DE HOJE SERÃO RETIRADAS DE PAUTA ATÉ O PRONUNCIAMENTO DO ÓRGÃO COMPETENTE. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1553/2024 E DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2727/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 10831 A 11012/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3429 A 3452/2025. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 2892/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3482/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 11020 A 11073/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3474 A 3481/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





João Paulo Costa
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Mário Ricardo
2º Secretário