Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E RENATO ANTUNES

A`S 14:30 HORAS DE 29 DE ABRIL DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (19 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA RETOMADA E CONCLUSÃO DO TRECHO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA ENTRE SALGUEIRO E PORTO DE SUAPE. O DEPUTADO INFORMA TER PROTOCOLADO UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSÓRCIO PROSUL, RESPONSÁVEL PELO PROJETO DO TRECHO, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO COM A INFRA S.A. O DEPUTADO RELATA TER SOLICITADO DADOS TÉCNICOS, INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS, EXECUÇÃO, EVENTUAIS ALTERAÇÕES NO TRAÇADO, SUBCONTRATAÇÕES, ESTADO DAS OBRAS JÁ REALIZADAS E SITUAÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE ESCLARECE O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025, QUE VISA GARANTIR A PARIDADE A POLICIAIS CIVIS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ MARÇO DE 2020. A PARLAMENTAR ESCLARECE QUE A AUSÊNCIA DA BANCADA GOVERNISTA SE DEVE À APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE ÚLTIMA HORA AO PROJETO, O QUE LEVOU O GOVERNO DO ESTADO A SOLICITAR QUE OS DEPUTADOS ALIADOS NÃO PARTICIPASSEM DA REUNIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DEFENDE O CUMPRIMENTO DE ACORDOS FIRMADOS ENTRE OS PARLAMENTARES DESTA CASA. EM SEGUIDA, FAZ ALUSÃO AO DIA NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, CELEBRADO NO ÚLTIMO DIA 27, E DISCURSA EM DEFESA DOS DIREITOS DESTAS TRABALHADORAS. A PARLAMENTAR PARABENIZA O GOVERNO FEDERAL PELO LANÇAMENTO DA CAMPANHA PELO TRABALHO DOMÉSTICO DECENTE EM PERNAMBUCO, INICIATIVA QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AOS DIREITOS DA CATEGORIA. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REPUDIA A FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, AFIRMANDO TRATAR-SE DE UMA MANOBRA DO PODER EXECUTIVO COM O OBJETIVO DE OBSTRUIR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE COBRA A DEMISSÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO. O PARLAMENTAR AVALIA QUE O GESTOR NÃO MANTEVE O COMPROMISSO ASSUMIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE ENTREGAR OS KITS ESCOLARES E O FARDAMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO ATÉ O DIA 20 DESTE MÊS. O DEPUTADO APONTA, AINDA, A INEFICIÊNCIA DA PASTA POR NÃO DAR ANDAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CONTRATARÁ A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO INTERCÂMBIO DOS ESTUDANTES SELECIONADOS NO PROGRAMA GANHE O MUNDO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA ESTRADA DO FRIO, VIA QUE CONECTA A PE-15 A BR-101, NO MUNICÍPIO DO PAULISTA. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM UMA POSSÍVEL PERDA DE COMPETITIVIDADE DO SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL EM PERNAMBUCO, AFIRMANDO QUE ESTADOS COMO RIO GRANDE DO NORTE E CEARÁ ESTARIAM ATRAINDO MAIS INVESTIDORES E EMPRESAS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA E SOLAR, EM RAZÃO DAS MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE LAMENTA A AUSÊNCIA DA BASE GOVERNISTA NO PLENÁRIO. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS À GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AVALIANDO QUE TEM SIDO UMA GESTÃO MARCADA PELA AUSÊNCIA DE DIÁLOGO, PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE ALIADOS E ADVERSÁRIOS POLÍTICOS E POR ATAQUES ÀS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES. POR FIM, DENUNCIA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A UMA SÉRIE DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE TEMAS DIVERSOS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES E JUNIOR MATUTO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO RETIRADAS DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2458; 2705; 2706; 2848; DAS INDICAÇÕES NºS. 10589 A 10644/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3402 A 3404/2025. TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA REFERIDA MATÉRIA FICOU PREJUDICADA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2865 A 2868/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3427 E 3428/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 10762 A 10830/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3420 A 3426/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.