Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS RODRIGO FARIAS E RENATO ANTUNES

 

A`S 14:30 HORAS DE 29 DE ABRIL DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (19 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 28 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA ESTRATÉGICA DA RETOMADA E CONCLUSÃO DO TRECHO DA FERROVIA TRANSNORDESTINA ENTRE SALGUEIRO E PORTO DE SUAPE. O DEPUTADO INFORMA TER PROTOCOLADO UM PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO CONSÓRCIO PROSUL, RESPONSÁVEL PELO PROJETO DO TRECHO, PARA ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO COM A INFRA S.A. O DEPUTADO RELATA TER SOLICITADO DADOS TÉCNICOS, INFORMAÇÕES SOBRE PRAZOS, EXECUÇÃO, EVENTUAIS ALTERAÇÕES NO TRAÇADO, SUBCONTRATAÇÕES, ESTADO DAS OBRAS JÁ REALIZADAS E SITUAÇÃO DAS DESAPROPRIAÇÕES. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE ESCLARECE O MOTIVO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025, QUE VISA GARANTIR A PARIDADE A POLICIAIS CIVIS QUE INGRESSARAM NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ MARÇO DE 2020. A PARLAMENTAR ESCLARECE QUE A AUSÊNCIA DA BANCADA GOVERNISTA SE DEVE À APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA DE ÚLTIMA HORA AO PROJETO, O QUE LEVOU O GOVERNO DO ESTADO A SOLICITAR QUE OS DEPUTADOS ALIADOS NÃO PARTICIPASSEM DA REUNIÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DEFENDE O CUMPRIMENTO DE ACORDOS FIRMADOS ENTRE OS PARLAMENTARES DESTA CASA. EM SEGUIDA, FAZ ALUSÃO AO DIA NACIONAL DAS TRABALHADORAS DOMÉSTICAS, CELEBRADO NO ÚLTIMO DIA 27, E DISCURSA EM DEFESA DOS DIREITOS DESTAS TRABALHADORAS. A PARLAMENTAR PARABENIZA O GOVERNO FEDERAL PELO LANÇAMENTO DA CAMPANHA PELO TRABALHO DOMÉSTICO DECENTE EM PERNAMBUCO, INICIATIVA QUE REFORÇA A IMPORTÂNCIA DO RESPEITO AOS DIREITOS DA CATEGORIA. O DEPUTADO RENATO ANTUNES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REPUDIA A FALTA DE QUÓRUM PARA VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA, AFIRMANDO TRATAR-SE DE UMA MANOBRA DO PODER EXECUTIVO COM O OBJETIVO DE OBSTRUIR A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE COBRA A DEMISSÃO DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO. O PARLAMENTAR AVALIA QUE O GESTOR NÃO MANTEVE O COMPROMISSO ASSUMIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, DE ENTREGAR OS KITS ESCOLARES E O FARDAMENTO DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE PERNAMBUCO ATÉ O DIA 20 DESTE MÊS. O DEPUTADO APONTA, AINDA, A INEFICIÊNCIA DA PASTA POR NÃO DAR ANDAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO QUE CONTRATARÁ A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO INTERCÂMBIO DOS ESTUDANTES SELECIONADOS NO PROGRAMA GANHE O MUNDO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE REITERA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DA ESTRADA DO FRIO, VIA QUE CONECTA A PE-15 A BR-101, NO MUNICÍPIO DO PAULISTA. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM UMA POSSÍVEL PERDA DE COMPETITIVIDADE DO SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL EM PERNAMBUCO, AFIRMANDO QUE ESTADOS COMO RIO GRANDE DO NORTE E CEARÁ ESTARIAM ATRAINDO MAIS INVESTIDORES E EMPRESAS DE PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA E SOLAR, EM RAZÃO DAS MELHORES CONDIÇÕES ESTRUTURAIS. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE LAMENTA A AUSÊNCIA DA BASE GOVERNISTA NO PLENÁRIO. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS À GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AVALIANDO QUE TEM SIDO UMA GESTÃO MARCADA PELA AUSÊNCIA DE DIÁLOGO, PELO TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE ALIADOS E ADVERSÁRIOS POLÍTICOS E POR ATAQUES ÀS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES. POR FIM, DENUNCIA A AUSÊNCIA DE RESPOSTAS A UMA SÉRIE DE PEDIDOS DE INFORMAÇÕES SOBRE TEMAS DIVERSOS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS SILENO GUEDES E JUNIOR MATUTO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO RETIRADAS DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2458; 2705; 2706; 2848; DAS INDICAÇÕES NºS. 10589 A 10644/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3402 A 3404/2025. TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2831/2025 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DA REFERIDA MATÉRIA FICOU PREJUDICADA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2865 A 2868/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3427 E 3428/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 10762 A 10830/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3420 A 3426/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Cayo Albino
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Débora Almeida
2º Secretário