Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE ABRIL DE 2025.

 

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO E SOCORRO PIMENTEL

 

ÀS 14:30 HORAS DE 22 DE ABRIL DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; JARBAS FILHO; JOÃOZINHO TENÓRIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E JEFERSON TIMÓTEO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 262/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E IZAÍAS RÉGIS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 16 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE COMEMORADO NO DIA DE HOJE. EM ATO CONTÍNUO, SOLICITA UM MINUTO DE SILÊNCIO PELA MORTE DO PAPA FRANCISCO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO FAZ UM BALANÇO DA ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR QUE TRATA SOBRE O TEMA DA CANNABIS MEDICINAL E DO CÂNHAMO INDUSTRIAL. COMENTA A IMPORTÂNCIA DA ENTRADA EM VIGOR DA POLÍTICA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DERIVADOS DE CANNABIS PARA TRATAMENTO MEDICINAL. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. EM SEGUIDA, USA DA PALAVRA O DEPUTADO ÁLVARO PORTO PARA COMENTAR A ONDA CRESCENTE DE VIOLÊNCIA NAS CIDADES DO INTERIOR E NO GRANDE RECIFE E QUE AÇÕES DO CRIME ORGANIZADO EM VÁRIAS REGIÕES DE PERNAMBUCO APONTAM PARA UMA REALIDADE QUE EXIGE PODER DE DECISÃO DO GOVERNO DO ESTADO. O DEPUTADO CRITICA A TRANSFERÊNCIA DO 20º BATALHÃO DA POLÍCIA DE PERNAMBUCO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA CAMARAGIBE. RESSALTA QUE A UNIDADE PRESTA SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO HÁ MAIS DE VINTE ANOS, ESPECIALMENTE PELA INEXISTÊNCIA DE DELEGACIAS DA MULHER OU COM PLANTÃO 24 HORAS NA CIDADE. A DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO REPERCUTE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO 20º BATALHÃO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA CAMARAGIBE. A PARLAMENTAR QUESTIONA A GOVERNADORA SOBRE A POSSÍVEL EXTINÇÃO DO BATALHÃO E QUE A TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE PARA CAMARAGIBE NÃO SE JUSTIFICA, UMA VEZ QUE AMBOS OS MUNICÍPIOS TÊM ALTOS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA. A PARLAMENTAR ACRESCENTA QUE É NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL DO ESTADO JUSTIFIQUE A MEDIDA. COM A PALAVRA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, PARA COMEMORAR A ENTREGA DE KITS VIAGEM DO PROGRAMA GANHE O MUNDO PROFESSOR A DOCENTES DE LÍNGUA ESTRANGEIRA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. A DEPUTADA AFIRMA QUE A VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES POR MEIO DO PROGRAMA E UMA AMOSTRA DE QUE, QUANDO HÁ VONTADE POLÍTICA, VISÃO E CORAGEM, É POSSÍVEL MUDAR A REALIDADE. PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO COMPROMISSO FIRME E TRANSFORMADOR COM A EDUCAÇÃO DO NOSSO ESTADO. NA SEQUÊNCIA, A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA REGISTRA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS EM GARANHUNS. DESTACA QUE A UNIDADE PRESTARÁ ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE E QUE SERÃO OFERECIDOS NOVOS LEITOS À POPULAÇÃO DO INTERIOR. RESSALTA QUE ESSA NÃO É APENAS UMA GRANDE OBRA, É UM COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO QUE REFLETE UMA VISÃO CLARA DE FUTURO: INTERIORIZAR O ACESSO À SAÚDE DE QUALIDADE. A DEPUTADA DANI PORTELA LAMENTA O FALECIMENTO DO PAPA FRANCISCO, “PAPA DOS POBRES E DOS OPRIMIDOS”. DESTACA A TRAJETÓRIA DO LÍDER RELIGIOSO QUE DEFENDEU OS MARGINALIZADOS E DISCRIMINADOS. A PARLAMENTAR LEMBRA QUE MUITOS NÃO USAM A RELIGIÃO PARA PROMOVER O BEM COMUM E QUE O FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO TEM TRAZIDO GRANDES PREJUÍZOS ÀS DEMOCRACIAS. UM PAPA PERDE A VIDA E A GENTE ENCONTRA INÚMERAS MANIFESTAÇÕES DE PESSOAS COMEMORANDO A MORTE DE UM DOS MAIORES LÍDERES RELIGIOSOS DO MUNDO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA REPERCUTE SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO LULA DE ENVIAR UMA AERONAVE DA FORÇA AÉREA BRASILEIRA (FAB) PARA TRAZER AO BRASIL A EX-PRIMEIRA DAMA DO PERU, NADINE HEREDIA, CONDENADA A PRISÃO POR LAVAGEM DE DINHEIRO, APÓS TER ASILO DEPLOMÁTICO CONCEDIDO PELO ITAMARATY. E QUE O ASILO SE DEU POR QUESTÕES HUMANITÁRIAS. É APARTEADO PELO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS. COM A PALAVRA O DEPUTADO CAYO ALBINO, PARA DISCORRER SOBRE A SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO E A TRANSFERÊNCIA DO BATALHÃO DE SÃO LOURENÇO DA MATA PARA A CIDADE DE CAMARAGIBE. O PARLAMENTAR FALA QUE A TRANSFERÊNCIA IRÁ TRAZER GRANDES PERDAS PARA A POPULAÇÃO DE SÃO LOURENÇO DA MATA. É APARTEADO PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. O DEPUTADO JUNIOR MATUTO CRITICA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO POR NÃO TER ENTREGUE O FARDAMENTO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL ATÉ A PRESENTE DATA. O DEPUTADO RELATA QUE O SECRETÁRIO PARTICIPOU DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA CASA E GARANTIU QUE O PROBLEMA DO ATRASO DAS FARDAS ESTARIA RESOLVIDO ATÉ O DIA 20 DO MÊS EM CURSO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CAYO ALBINO; SOCORRO PIMENTEL; PASTOR CLEITON COLLINS E DÉBORA ALMEIDA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 2695/2025; OS SUBSTITUTIVOS 01/2024 AO PROJETO Nº 365/2023; 02/2023 AO PROJETO Nº  820/2023, COM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E 01/2023 AO PROJETO Nº 1198/2023. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 2680/2025; AS INDICAÇÕES NºS. 10146 A 10342/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3352 A 3362/2025; 3364; 3368 E 3369/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. COM A PALAVRA A DEPUTADA ROSA AMORIM PARA NOTICIAR A PRISÃO DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE ATROPELOU MILITANTES DO MST EM MARCHA, NO RECIFE, NA SEMANA PASSADA. A MARCHA TROUXE AO RECIFE MILHARES DE TRABALHADORES SEM TERRA, ASSENTADOS E ACAMPADOS, PARA REIVINDICAR MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E CELERIDADE NAS PAUTAS DA REFORMA AGRÁRIA. A PARLAMENTAR ARADECE O ESFORÇO DA POLÍCIA CIVIL PARA A SOLUÇÃO DO CASO, E ELOGIA O TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DAS SECRETARIAS DE SAÚDE E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO. POR FIM, LAMENTA O FALECIMENTO DO PAPA FRANCISCO. DESTACA QUE O PONTÍFICE PUBLICOU A ENCÍCLICA LAUDATO SI, EM QUE DENUNCIOU A CRISE CLIMÁTICA ATUAL. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2833 A 2845/2025;  SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3392 A 3395/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 10381 A 10495/2025; E OS REQUERIMENTOS NºS. 3379 A 3391/2025. A PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA QUARTA-FEIRA, DIA 23 DE ABRIL, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Simone Santana
2º Secretário