Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 09 DE ABRIL DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (34 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; IZAÍAS RÉGIS; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 290/2025; E HENRIQUE QUEIROZ FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 321/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E WILLIAM BRIGIDO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 08 DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-DEPUTADO ESMERALDO SANTOS, A PEDIDO DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE SE RETRATA POR PALAVRAS DE BAIXO CALÃO PROFERIDAS NO SEU PRONUNCIAMENTO NA REUNIÃO PLENÁRIA DE ONTEM. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL EM QUE HOUVE UMA MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL CONTRA UMA AMEAÇA DE RETIRADA DO DIREITO À PARIDADE, BENEFÍCIO QUE GARANTE AOS SERVIDORES APOSENTADOS OS MESMOS REAJUSTES SALARIAIS CONCEDIDOS AOS ATIVOS. A DEPUTADA FAZ UM APELO AOS COLEGAS PARLAMENTARES PARA A APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024, QUE VISA PROIBIR A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE BARREIRA NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REITERA SEU COMPROMISSO COM O PLEITO DOS CONCURSADOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, ANUNCIA O ENVIO DE UM OFÍCIO AO GOVERNO DO ESTADO COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DAS OBRAS DA UTI PEDIÁTRICA DO HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA, EM GARANHUNS, REFORÇANDO A IMPORTÂNCIA DA INSTALAÇÃO DESTA UNIDADE PARA REGIÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024, O PRESIDENTE SOLICITA QUE AQUELES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM, OU SEJA, SENTADOS. NO MOMENTO DA VOTAÇÃO, FICAM DE PÉ OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (20 PARLAMENTARES); E PERMANECEM SENTADOS OS DEPUTADOS CAYO ALBINO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JUNIOR; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (10 PARLAMENTARES).  DESTA FEITA, É REJEITADO EM SEGUNDO TURNO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2633; 2694; 2696; 2716; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2730/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 365/2023. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES SUSCITA QUESTÃO DE ORDEM PEDINDO ESCLARECIMENTO SOBRE A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE A MATÉRIA JÁ FOI VOTADA E QUE O PROCESSO DE VOTAÇÃO FOI SIMBÓLICO. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 820/2023 COM SUBEMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1198/2023. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES VOLTA A QUESTIONAR O PROCESSO DE VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2369/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2369/2024. O PRESIDENTE FACULTA O USO DA PALAVRA AOS DEPUTADOS QUE QUEIRAM JUSTIFICAR SEU VOTO AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024. OS DEPUTADOS DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, WALDEMAR BORGES, DANI PORTELA, CAYO ALBINO, JUNIOR MATUTO, JOEL DA HARPA, GILMAR JÚNIOR, RODRIGO FARIAS, SILENO GUEDES, JOÃO PAULO COSTA E ABIMAEL SANTOS DECLARAM SEU VOTO FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024. O PRESIDENTE DOS TRABALHOS DECLARA QUE, CASO TIVESSE OCORRIDO EMPATE — SITUAÇÃO EM QUE O REGIMENTO INTERNO LHE CONFERE DIREITO AO VOTO —, TAMBÉM VOTARIA A FAVOR DA MATÉRIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2400/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2400/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2401/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (29 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (20 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2401/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2459/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOAQUIM LIRA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (19 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2459/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2596/2025. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS: ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2596/2025. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9819 A 9894/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3261; 3263; 3265 A 3272; 3278 A 3283 E 3303/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 26/2025 E OS PROJETOS NºS. 2785 A 2791/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3330/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 10055 A 10103/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3331 A 3341/2025. O PRESIDENTE ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





João Paulo Costa
Presidente

João Paulo
1º Secretário

Cayo Albino
2º Secretário