Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 08 DE ABRIL DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, JOÃO PAULO COSTA E ANTONIO COELHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 08 DE ABRIL DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (19 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 290/2025, E HENRIQUE QUEIROZ FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 321/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS RENATO ANTUNES E DIOGO MORAES PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 07 DE ABRIL DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024, QUE VISA PROIBIR A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE BARREIRA NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. A DEPUTADA ENFATIZA A URGÊNCIA EM SUPRIR O DÉFICIT NO QUADRO DE EFETIVO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA E DENUNCIA UMA ESTRATÉGIA DO GOVERNO DO ESTADO PARA ESVAZIAR O PLENÁRIO, TENTANDO IMPEDIR A CONSTITUIÇÃO DE QUÓRUM NECESSÁRIO PARA A VOTAÇÃO. O PRESIDENTE COMUNICA QUE O SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024 SERÁ PAUTADO NOVAMENTE NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE AMANHÃ. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE EXPRESSA SUA INDIGNAÇÃO COM A MANOBRA DO GOVERNO DO ESTADO PARA ESVAZIAR O PLENÁRIO, VISANDO IMPEDIR A FORMAÇÃO DO QUÓRUM NECESSÁRIO PARA A VOTAÇÃO. O PARLAMENTAR AVALIA COMO JUSTA A REIVINDICAÇÃO DOS CONCURSADOS DA ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE CRITICA A MANOBRA DO GOVERNO DO ESTADO E REGISTRA QUE ESSA ESTRATÉGIA NUNCA FOI UTILIZADA PELA BANCADA DE OPOSIÇÃO PARA OBSTRUIR VOTAÇÕES IMPORTANTES PARA O POVO PERNAMBUCANO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE DEMONSTRA APOIO AOS CONCURSADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA LUTA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024 E PARABENIZA O PRESIDENTE DA CASA PELA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE TRAMITAÇÃO DA REFERIDA MATÉRIA. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AOS COLEGAS PARLAMENTARES QUE COMPAREÇAM À REUNIÃO E SE POSICIONEM CONTRA OU A FAVOR DO PROJETO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE CRITICA A OMISSÃO DOS PARLAMENTARES DA BASE DO GOVERNO QUE NÃO COMPARECERAM À REUNIÃO DE HOJE. O PRESIDENTE SOLICITA QUE SEJAM RETIRADAS DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS AS PALAVRAS DE BAIXO CALÃO PROFERIDAS PELO DEPUTADO JUNIOR MATUTO EM SEU PRONUNCIAMENTO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE CRITICA O ESVAZIAMENTO DO PLENÁRIO E DEFENDE QUE SEJA DISCUTIDO E VOTADO O PROJETO QUE VISA PROIBIR A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE BARREIRA NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. EM SEGUIDA, REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UMA INDICAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO A FIM DE QUE SEJA CONCEDIDA A ISENÇÃO DO ICMS SOBRE OS ITENS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA ESTADUAL DO AGENTE DE MEDICINA LEGAL, COMEMORADO HOJE. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE DEMONSTRA APOIO AOS CONCURSADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NA LUTA PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024. NA SEQUÊNCIA, REPUDIA A INVASÃO DE MANIFESTANTES DO MST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA) À FAZENDA COPA FRUIT, NO MUNICÍPIO DE PETROLINA. O DEPUTADO REGISTRA ESTAR HAVENDO UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE E AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, FAZENDO UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE EXERÇA SEU DEVER CONSTITUCIONAL E MOBILIZE TODO O APARATO ESTATAL E A FORÇA POLICIAL PARA GARANTIR A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. É APARTEADO PELO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE CRITICA A AUSÊNCIA DOS PARLAMENTARES INTEGRANTES DA BASE DO GOVERNO PARA EVITAR A APROVAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DE UM PROJETO QUE NA VOTAÇÃO INICIAL FORA APROVADO POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO COBRA POSICIONAMENTO DOS DEPUTADOS GOVERNISTAS E REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM O PLEITO DOS CONCURSADOS DA SEGURANÇA PÚBLICA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE DEFENDE O FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. EM SEGUIDA, DENUNCIA UMA SÉRIE DE INVASÕES PROMOVIDAS PELO MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA (MST) EM TERRAS PRODUTIVAS DOS MUNICÍPIOS DE ÁGUAS BELAS, RIACHO DAS ALMAS, ALTINHO, TERRA NOVA E PETROLINA. O DEPUTADO APONTA UMA VIOLAÇÃO DO DIREITO À PROPRIEDADE E O DESRESPEITO À CONSTITUIÇÃO, QUALIFICANDO O ATO COMO UM CRIME QUE REQUER A REPRESSÃO DAS AUTORIDADES POLICIAIS. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS, DANI PORTELA, ANTONIO COELHO, CORONEL ALBERTO FEITOSA E ROSA AMORIM. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO VEREADOR GABRIEL RIBEIRO, DO MUNICÍPIO DE DORMENTES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE CRITICA A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DE DIVERSOS IMÓVEIS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA REGIÃO CENTRAL DE TAMANDARÉ, RELATANDO QUE A VENDA DOS IMÓVEIS ESTÁ SENDO PROMOVIDA PELA PERPART, ÓRGÃO DO GOVERNO DO ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DEMONSTRA APOIO AO PROJETO QUE VISA O FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS DA SEGURANÇA PÚBLICA. NA SEQUÊNCIA, REPUDIA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO OLINDENSE AO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO E PARABENIZA A VEREADORA EUGÊNIA LIMA PELA CORAGEM DE TER SIDO A ÚNICA A VOTAR CONTRARIAMENTE AO PROJETO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2084/2024. DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO ANTONIO COELHO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR E CONSTATADA A AUSÊNCIA DE QUÓRUM REGIMENTAL PARA VOTAÇÃO DA MATÉRIA, O PRESIDENTE ENCERRA A DISCUSSÃO E DETERMINA A SUA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA SUBSEQUENTE. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2696; 2716 E DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2730/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. É RETIRADA DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1198/2023. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS DE RESOLUÇÃO NºS. 2369/2024, 2400/2024, 2401/2024, 2459/2024, 2596/2025, DAS INDICAÇÕES NºS. 9819 A 9871/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3261, 3263, 3265 A 3272/2025. TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2696; 2716 E DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2730/2025 COM EMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS FICOU PREJUDICADA. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO COELHO, QUE REPERCUTE A SUSPENSÃO DAS CIRURGIAS ONCOLÓGICAS NO HOSPITAL DOM TOMÁS, EM PETROLINA, EM VIRTUDE DE O GOVERNO DO ESTADO NÃO TER REALIZADO OS REPASSES PARA PAGAMENTO DOS MÉDICOS. O DEPUTADO ANTONIO COELHO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE AGRADECE AO GOVERNO DO ESTADO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-203, NO TRECHO QUE LIGA LAGOA DO OURO ATÉ A BR-424. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2769 A 2784/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3329/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9945 A 10054/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3303 A 3328/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

Adalto Santos
1º Secretário

William BrIgido
2º Secretário