Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 02 DE ABRIL DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 02 DE ABRIL DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 256/2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS EDSON VIEIRA E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 1º DE ABRIL DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DA EDUCADORA LIANA DE VASCONCELOS LORETO, A PEDIDO DO DEPUTADO SILENO GUEDES. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO ANUALMENTE EM 02 DE ABRIL. O PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESTA DATA PARA O COMBATE AO PRECONCEITO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O DEPUTADO CITA, AINDA, A LEI Nº 18.689/2024, DE SUA AUTORIA, QUE ASSEGURA QUE A MERENDA ESCOLAR DISTRIBUÍDA ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS SEJA ADAPTADA ÀS CRIANÇAS ATÍPICAS COM SELETIVIDADE ALIMENTAR. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO PARA DAR VISIBILIDADE E RESPEITO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O PARLAMENTAR DESTACA QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA NA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO EM DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E ATIPICIDADES E ENFATIZA A URGÊNCIA DE SE DISCUTIR POLÍTICA PÚBLICAS VOLTADAS PARA PESSOAS COM AUTISMO E SUAS FAMÍLIAS. O DEPUTADO APONTA A NECESSIDADE DE MAIS INVESTIMENTO EM DIAGNÓSTICO PRECOCE, SUPORTE ÀS FAMÍLIAS DE AUTISTAS E QUALIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE CRIANÇAS PORTADORAS DO ESPECTRO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE CELEBRA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO HOJE. O PARLAMENTAR DENUNCIA A FRAGILIDADE DO ATENDIMENTO OFERECIDO A PESSOAS COM AUTISMO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO E DESTACA O PROJETO DE LEI Nº 1789/2024, QUE VISA INCENTIVAR A INCLUSÃO PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM TEA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE FAZ UM REGISTRO SOBRE O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, ENFATIZANDO A NECESSIDADE DE O PODER PÚBLICO PROMOVER POLÍTICAS EFICAZES DE INCLUSÃO E INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM AUTISMO. EM SEGUIDA, A DEPUTADA MANIFESTA SEU REPÚDIO A UM PARECER EMITIDO POR UM DEPUTADO FEDERAL, QUE RECOMENDOU A CASSAÇÃO DO MANDATO DO DEPUTADO FEDERAL GLAUBER BRAGA NO ÂMBITO DO CONSELHO DE ÉTICA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. A PARLAMENTAR CLASSIFICA O PROCESSO COMO UMA CLARA PERSEGUIÇÃO POLÍTICA E DEFENDE A MANUTENÇÃO DO MANDATO DE GLAUBER BRAGA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REGISTRA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, COMEMORADO ANUALMENTE EM 02 DE ABRIL. O DEPUTADO REAFIRMA O COMPROMISSO DO SEU MANDATO COM ESSA CAUSA, CITANDO DIVERSAS PROPOSTAS LEGISLATIVAS DE SUA AUTORIA QUE VISAM PROMOVER POLÍTICAS PÚBLICAS DIRECIONADAS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. O DEPUTADO MENCIONA, AINDA, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS POR MEIO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA INSTITUIÇÕES QUE PRESTAM APOIO A ESSE GRUPO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DISCURSA SOBRE A IMPORTÂNCIA DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO. O DEPUTADO DESTACA A NECESSIDADE DE ATUALIZAR A CARTILHA DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, PUBLICADA PELA ALEPE EM 2015, E RESSALTA QUE O PARLAMENTO PERNAMBUCANO FOI UMA DAS PRIMEIRAS CASAS LEGISLATIVAS A FAZER UMA PUBLICAÇÃO SOBRE O TEMA, E CONTINUARÁ MANIFESTANDO APOIO ÀS PESSOAS AUTISTAS. O DEPUTADO AFIRMA, AINDA, TER DADO ENTRADA EM UM PROJETO DE LEI QUE VISA ESTENDER AS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TEA PARA TODO O MÊS DE ABRIL E DEFENDE A AMPLIAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PARA MÃES E CUIDADORES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DAS CRIANÇAS ATÍPICAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E RELEMBRA A GESTÃO INCLUSIVA QUE PROMOVEU NA OCASIÃO EM QUE OCUPOU O CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSSTITUIÇÃO Nº 25/2025 E OS PROJETOS NºS. 2757 A 2764/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3297 E 3298/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9895 A 9918/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3284 A 3296/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.