Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 1º DE ABRIL DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 14:30 HORAS DE 1º DE ABRIL DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; RODRIGO FARIAS E WALDEMAR BORGES (14 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DORIEL BARROS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 289/2025 E JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 256/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E JOEL DA HARPA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO, QUE COMPLETA 190 ANOS NA DATA DE HOJE, E INFORMA QUE A SOLENE COMEMORATIVA SERÁ REALIZADA AMANHÃ NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. EM SEGUIDA, REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ROMERO SALES FILHO, COMEMORADO HOJE. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE EXPRESSA SEU APOIO À APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024, QUE VISA PROIBIR A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE BARREIRA NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADOS EM PERNAMBUCO. EM SEGUIDA, DISCURSA EM APOIO À ANISTIA DOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023, ARGUMENTANDO QUE AS PUNIÇÕES IMPOSTAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FORAM DESPROPORCIONAIS E EXCESSIVAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE DEMONSTRA APOIO AO PLEITO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA OS 61 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964; AFIRMA QUE NÃO SE DEVE MINIMIZAR A GRAVIDADE DO OCORRIDO DURANTE OS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 E DEFENDE O CUMPRIMENTO DAS LEIS E A DEFESA DA DEMOCRACIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DEMONSTRA APOIO AOS POLICIAIS ENVOLVIDOS NA AÇÃO DE PRISÃO DO SUSPEITO DO SEQUESTRO E HOMICÍDIO DA ADOLESCENTE INGRID VITÓRIA E REPUDIA INVESTIGAÇÃO DA CORREGEDORIA GERAL DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL (SDS) QUE VISA APURAR EVENTUAL EXCESSO NA CONDUTA DESTES POLICIAIS. A PARLAMENTAR DEMONSTRA, AINDA, APOIO AO PLEITO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO ESTADUAL NO TOCANTE À SITUAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO, DEMONSTRANDO APOIO AO PLEITO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DEMONSTRA APOIO AO PLEITO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. NA SEQUÊNCIA, REGISTRA TER APRESENTADO UMA INDICAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO (DER) PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS FÍSICAS E SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA REDUÇÃO DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DA PE-062, DEVIDO À ALTA FREQUÊNCIA DE ACIDENTES QUE VEM OCORRENDO NA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE QUE DEMONSTRA APOIO AO PLEITO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. EM SEGUIDA, REGISTRA OS 61 ANOS DO GOLPE MILITAR DE 1964 E CONVIDA PARA A REUNIÃO SOLENE EM HOMENAGEM À LUTA PELO DIREITO À MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA QUE SERÁ REALIZADA HOJE ÀS 18 HORAS NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO RETIRADAS DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2025; A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2084/2024; A PRIMEIRA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2696; 2716 E 2730/2025 E A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2369/2024; 2400/2024; 2401/2024; 2459/2024; 2596/2025; DAS INDICAÇÕES NºS. 9819 A 9835/2025 E DO REQUERIMENTO Nº 3261/2025. TENDO EM VISTA A RETIRADA DE PAUTA DA PRIMEIRA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2025 E DOS PROJETOS NºS. 2696; 2716 E 2730/2025, A REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE EM QUE SERIA REALIZADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DAS REFERIDAS MATÉRIAS FICOU PREJUDICADA. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO QUE REPERCUTE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE E TECE CRÍTICAS À GESTÃO ESTADUAL E ÀS RESPOSTAS DADAS PELO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO NA OCASIÃO. O PARLAMENTAR DEMONSTRA APOIO AO PLEITO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA EM RELAÇÃO AO FIM DA CLÁUSULA DE BARREIRA NOS CONCURSOS PÚBLICOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2746 A 2756/2025 E A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2692; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9872 A 9894/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3278 A 3283/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.