Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 14:30 HORAS DE 31 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DORIEL BARROS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 289/2025 E JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 256/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 28. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE REGISTRA A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO DE APOIO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA DE PERNAMBUCO (AMAPE) E DESTACA A IMPORTÂNCIA DO “MARÇO ROXO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO DIREITO DAS PESSOAS COM EPILEPSIA. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE A AÇÃO VISA COMBATER O PRECONCEITO E PROMOVER A INFORMAÇÃO CORRETA SOBRE ESSA CONDIÇÃO NEUROLÓGICA, SALIENTANDO A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE QUEM SOFRE COM A EPILEPSIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE CELEBRA OS 179 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IPOJUCA E DESTACA AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO. A DEPUTADA ELOGIA A GESTÃO MUNICIPAL, RESSALTANDO A LIDERANÇA DO PREFEITO CARLOS SANTANA, E DESTACA COMPROMISSOS DA GESTÃO MUNICIPAL, A EXEMPLO DA REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM PORTO DE GALINHAS, A ENTREGA DE NOVA ESTRADA DE ACESSO ÀS PRAIAS E A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CRECHE E ESCOLA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA O PROGRAMA “MÃES DE PERNAMBUCO”, QUE COMPLETOU UM ANO E JÁ CONTEMPLA 117 MIL MULHERES PERNAMBUCANAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COM FILHOS DE ATÉ SEIS ANOS. A DEPUTADA ENALTECE A GESTÃO DE RAQUEL LYRA E PRISCILA KRAUSE, REGISTRANDO QUE ESSA INICIATIVA REVELA O COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO COM O CUIDADO COM AS MULHERES E SUAS CRIANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO O REPASSE DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM PARA OS PROFISSIONAIS DO ESTADO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE PERNAMBUCO TEM, HOJE, R$ 14,7 MILHÕES ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA SEREM PAGOS À CATEGORIA, MAS O PODER EXECUTIVO NÃO LIBEROU OS VALORES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE PRESTA HOMENAGEM AO ESCRITOR E ADVOGADO MARCOS VINÍCIOS RODRIGUES VILAÇA, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 29. O DEPUTADO DESTACA A TRAJETÓRIA NOTÁVEL DE VILAÇA, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO POLÍTICO E CULTURAL BRASILEIRO, ALÉM DE SUA ATUAÇÃO EM DIVERSOS CARGOS PÚBLICOS AO LONGO DE SUA VIDA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2744/2025, QUE VISA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. NA SEQUÊNCIA, DESTACA O MARCO DE 61 ANOS DO GOLPE MILITAR OCORRIDO EM MARÇO DE 1964 E RESSALTA AS MARCAS NOCIVAS QUE O PERÍODO DEIXOU NA HISTÓRIA DO BRASIL, COM VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO E TORTURA DE DISSIDENTES DO REGIME. A PARLAMENTAR RELEMBRA OS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 E FRISA A IMPORTÂNCIA DE UM PODER LEGISLATIVO COMPROMETIDO COM A DEFESA DA DEMOCRACIA E COM A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 360/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1227/2023; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1579/2024. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1709/2024, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO MÁRIO RICARDO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1709/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1734/2024; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2251/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 2370; 2422; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2437/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9632 A 9818/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3200 A 3236; 3238 A 3248; 3252 A 3259 E 3262/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS AOS REQUERIMENTOS NºS. 3217 E 3235. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TAMBÉM REGISTRA OS 61 ANOS DO GOLPE MILITAR E RELEMBRA QUE A DITADURA MILITAR LEVOU O BRASIL A UM FALSO DESENVOLVIMENTO, EM QUE OS GRANDES PROJETOS ESTRUTURADORES NÃO BENEFICIAVAM A MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, CRITICA A POSTURA ANTIDEMOCRÁTICA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO APÓS SE TORNAR RÉU POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O PARLAMENTAR APONTA AS TENTATIVAS DE BOLSONARO DE INCITAR SEUS SEGUIDORES CONTRA O JUDICIÁRIO, DEFENDER TEORIAS CONSPIRATÓRIAS E DESQUALIFICAR AS ELEIÇÕES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REITERA PEDIDO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 9818/2025, DIRECIONADA AO SENHOR ANSELMO ARAÚJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUSTIÇA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E RESPONSÁVEL PELO PROCON-PE, PARA GARANTIR QUE O ÓRGÃO DISPONIBILIZE EM SEU SITE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FORMATOS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA E DE BAIXO NÍVEL DE ESCOLARIDADE. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2025 E OS PROJETOS NºS. 2730 A 2745/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3264 E 3273 A 3277/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9836 A 9871/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3263 E 3265 A 3272/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.