Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 31 DE MARÇO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

 

A`S 14:30 HORAS DE 31 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (36 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FABRIZIO FERRAZ; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; DORIEL BARROS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 289/2025 E JARBAS FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 256/2025. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GILMAR JÚNIOR E SIMONE SANTANA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 28. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WANDERSON FLORÊNCIO, QUE REGISTRA A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO E MOVIMENTO DE APOIO ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA DE PERNAMBUCO (AMAPE) E DESTACA A IMPORTÂNCIA DO “MARÇO ROXO”, MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO DIREITO DAS PESSOAS COM EPILEPSIA. O PARLAMENTAR RESSALTA QUE A AÇÃO VISA COMBATER O PRECONCEITO E PROMOVER A INFORMAÇÃO CORRETA SOBRE ESSA CONDIÇÃO NEUROLÓGICA, SALIENTANDO A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INCLUSÃO DE QUEM SOFRE COM A EPILEPSIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE CELEBRA OS 179 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE IPOJUCA E DESTACA AS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO. A DEPUTADA ELOGIA A GESTÃO MUNICIPAL, RESSALTANDO A LIDERANÇA DO PREFEITO CARLOS SANTANA, E DESTACA COMPROMISSOS DA GESTÃO MUNICIPAL, A EXEMPLO DA REVISÃO DA LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM PORTO DE GALINHAS, A ENTREGA DE NOVA ESTRADA DE ACESSO ÀS PRAIAS E A AMPLIAÇÃO DE VAGAS DE CRECHE E ESCOLA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA O PROGRAMA “MÃES DE PERNAMBUCO”, QUE COMPLETOU UM ANO E JÁ CONTEMPLA 117 MIL MULHERES PERNAMBUCANAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COM FILHOS DE ATÉ SEIS ANOS. A DEPUTADA ENALTECE A GESTÃO DE RAQUEL LYRA E PRISCILA KRAUSE, REGISTRANDO QUE ESSA INICIATIVA REVELA O COMPROMISSO DO GOVERNO DO ESTADO COM O CUIDADO COM AS MULHERES E SUAS CRIANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE COBRA DO GOVERNO DO ESTADO O REPASSE DE RECURSOS DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM PARA OS PROFISSIONAIS DO ESTADO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE PERNAMBUCO TEM, HOJE, R$ 14,7 MILHÕES ENVIADOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA SEREM PAGOS À CATEGORIA, MAS O PODER EXECUTIVO NÃO LIBEROU OS VALORES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE PRESTA HOMENAGEM AO ESCRITOR E ADVOGADO MARCOS VINÍCIOS RODRIGUES VILAÇA, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 29. O DEPUTADO DESTACA A TRAJETÓRIA NOTÁVEL DE VILAÇA, RESSALTANDO SUA IMPORTÂNCIA NO CENÁRIO POLÍTICO E CULTURAL BRASILEIRO, ALÉM DE SUA ATUAÇÃO EM DIVERSOS CARGOS PÚBLICOS AO LONGO DE SUA VIDA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2744/2025, QUE VISA INSTITUIR A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA NO ESTADO DE PERNAMBUCO. NA SEQUÊNCIA, DESTACA O MARCO DE 61 ANOS DO GOLPE MILITAR OCORRIDO EM MARÇO DE 1964 E RESSALTA AS MARCAS NOCIVAS QUE O PERÍODO DEIXOU NA HISTÓRIA DO BRASIL, COM VIOLÊNCIA, PERSEGUIÇÃO E TORTURA DE DISSIDENTES DO REGIME. A PARLAMENTAR RELEMBRA OS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023 E FRISA A IMPORTÂNCIA DE UM PODER LEGISLATIVO COMPROMETIDO COM A DEFESA DA DEMOCRACIA E COM A MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 360/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1227/2023; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1579/2024. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1709/2024, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO MÁRIO RICARDO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1709/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1734/2024; O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2251/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; OS PROJETOS NºS. 2370; 2422; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2437/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9632 A 9818/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3200 A 3236; 3238 A 3248; 3252 A 3259 E 3262/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS AOS REQUERIMENTOS NºS. 3217 E 3235. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TAMBÉM REGISTRA OS 61 ANOS DO GOLPE MILITAR E RELEMBRA QUE A DITADURA MILITAR LEVOU O BRASIL A UM FALSO DESENVOLVIMENTO, EM QUE OS GRANDES PROJETOS ESTRUTURADORES NÃO BENEFICIAVAM A MAIOR PARTE DA POPULAÇÃO. EM SEGUIDA, CRITICA A POSTURA ANTIDEMOCRÁTICA DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO APÓS SE TORNAR RÉU POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O PARLAMENTAR APONTA AS TENTATIVAS DE BOLSONARO DE INCITAR SEUS SEGUIDORES CONTRA O JUDICIÁRIO, DEFENDER TEORIAS CONSPIRATÓRIAS E DESQUALIFICAR AS ELEIÇÕES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REITERA PEDIDO CONTIDO NA INDICAÇÃO Nº 9818/2025, DIRECIONADA AO SENHOR ANSELMO ARAÚJO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE JUSTIÇA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR E RESPONSÁVEL PELO PROCON-PE, PARA GARANTIR QUE O ÓRGÃO DISPONIBILIZE EM SEU SITE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR EM FORMATOS QUE GARANTAM A ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, AUDITIVA E DE BAIXO NÍVEL DE ESCOLARIDADE. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 24/2025 E OS PROJETOS NºS. 2730 A 2745/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3264 E 3273 A 3277/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9836 A 9871/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3263 E 3265 A 3272/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

Gilmar Junior
1º Secretário

Joel da Harpa
2º Secretário