Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR

 

A`S 10 HORAS DE 27 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO (19 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 261/2025; E ROSA AMORIM, EM VIRTUDE DO ATO Nº 187/2025. O DEPUTADO GILMAR JÚNIOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E JOÃO PAULO COSTA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DIOGO MORAES, QUE DESTACA A MOBILIZAÇÃO PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DISCUTIRÁ OS GRAVES PROBLEMAS ENFRENTADOS POR QUEM PERCORRE AS ESTRADAS DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE, A SER REALIZADA NA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO DA MADRE DE DEUS. O PARLAMENTAR FAZ CRÍTICAS À GOVERNADORA RAQUEL LYRA, AO APONTAR QUE A GESTORA ANUNCIOU A CONCLUSÃO DOS PROJETOS DE REQUALIFICAÇÃO DAS RODOVIAS PE-160, QUE LIGA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE A JATAÚBA, E DA PE-145, QUE SE ESTENDE DE JATAÚBA A BREJO DA MADRE DE DEUS, COMO UMA FORMA DE AMENIZAR AS PRESSÕES QUE VEM RECEBENDO. O DEPUTADO REITERA A IMPORTÂNCIA ECONÔMICA DA REGIÃO E AFIRMA QUE CONTINUARÁ COBRANDO A EXECUÇÃO DAS REFERIDAS OBRAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE A “OPERAÇÃO CONTRA PISTA”, AÇÃO DEFLAGRADA PELA POLÍCIA CIVIL EM QUE FORAM EXPEDIDOS 42 MANDADOS DE PRISÃO CONTRA SUSPEITOS DE ENVOLVIMENTO EM BRIGAS DE TORCIDAS ORGANIZADAS EM DIAS DE JOGOS DE FUTEBOL NO RECIFE. NA SEQUÊNCIA, DESTACA QUE A ANVISA (AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA) REALIZARÁ UMA CONSULTA PÚBLICA VISANDO ATUALIZAR AS REGRAS DE VENDA E PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS FEITOS À BASE DE CANNABIS, A FIM DE QUE OS PRODUTOS SEJAM COMERCIALIZADOS EM FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ACEITOU DENÚNCIA DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PARA TORNAR RÉU O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. A PARLAMENTAR AVALIA O SIGNIFICADO DESTE PROCESSO PARA A DEFESA DA DEMOCRACIA, DAS INSTITUIÇÕES E DA SOBERANIA POPULAR. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DESTACA O PROGRAMA CRÉDITO DO TRABALHADOR, INICIATIVA DO GOVERNO FEDERAL QUE CONSISTE NUMA NOVA MODALIDADE DE CRÉDITO CONSIGNADO COM JUROS MAIS BAIXOS QUE OS PRATICADOS NO MERCADO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA MEDIDA PARA REDUZIR O ENDIVIDAMENTO DOS TRABALHADORES E TAMBÉM PARA ESTIMULAR A ATIVIDADE ECONÔMICA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DESTACA A ATUAÇÃO DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE PERNAMBUCO (ITERPE) PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA POLÍTICA PARA O CAMPO MAIS JUSTA E INCLUSIVA. O DEPUTADO RESSALTA O DESEMPENHO DE PERNAMBUCO NO APOIO AOS PEQUENOS PRODUTORES E ASSENTADOS RURAIS, EM ESPECIAL POR MEIO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO (PNCF). É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE REPERCUTE A PESQUISA “MULHERES EM DIÁLOGO”, REALIZADA PELO INSTITUTO UPDATE E DIVULGADA NO ÚLTIMO DIA 24, DESTACANDO QUE 75% DAS MULHERES REJEITAM A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO. O DEPUTADO CRITICA AS INICIATIVAS VOLTADAS A DESCARACTERIZAR O ABORTO COMO CRIME E ARGUMENTA EM FAVOR DA PROTEÇÃO DE DIREITOS ANTES DO NASCIMENTO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE REPERCUTE PESQUISA DIVULGADA PELO INSTITUTO FUTURA INTELIGÊNCIA QUE APONTOU DERROTA DO PRESIDENTE LULA EM SIMULAÇÃO DE DIVERSOS CENÁRIOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2026. EM SEGUIDA, TECE CRÍTICAS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E APONTA A PARCIALIDADE DE ALGUNS MINISTROS NO JULGAMENTO DE DENÚNCIA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. O DEPUTADO AFIRMA QUE OS MINISTROS FLÁVIO DINO, CRISTIANO ZANIN E ALEXANDRE DE MORAES DEVERIAM SER CONSIDERADOS SUSPEITOS PARA JULGAR O CASO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS PASTOR CLEITON COLLINS, DANI PORTELA E RENATO ANTUNES. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 9632 A 9778/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3200 A 3236 E 3238 A 3248/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO, QUE COMEMORA A SUA INDICAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE LÍDER DO PARTIDO PROGRESSISTAS (PP) NESTA CASA. O PARLAMENTAR LEMBRA QUE O LÍDER DESEMPENHA ATRIBUIÇÕES DIVERSAS, COMO ARTICULAR POSIÇÕES COM  TODOS OS MEMBROS DA CASA E COM O PODER EXECUTIVO, ALÉM DE GUIAR A ATUAÇÃO DA BANCADA EM PROL DA POPULAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COMENTA PRONUNCIAMENTO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES EM APARTE AO DISCURSO DO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA. A PARLAMENTAR DESTACA QUE NÃO SE DEVE FAZER EUFEMISMOS EM RELAÇÃO AOS ATOS DE 8 DE JANEIRO E REITERA A GRAVIDADE DOS CRIMES OCORRIDOS NA OCASIÃO. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2724 A 2729/2025 E A EMENDA Nº 01 AO PROJETO Nº 2691/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9819 A 9835/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3261 E 3262/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA PARA SEGUNDA-FEIRA, DIA 31 DE MARÇO, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Diogo Moraes
Presidente

Gilmar Junior
1º Secretário

Simone Santana
2º Secretário