Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 261/2025; E ROSA AMORIM, EM VIRTUDE DO ATO Nº 187/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ACEITOU A DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PARA TORNAR RÉU O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE. O PARLAMENTAR ENFATIZA QUE A ABERTURA DESSA AÇÃO PENAL REPRESENTA O COMPROMISSO DAS INSTITUIÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO E OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS QUE REGEM A NAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DOS AFASTAMENTOS LABORAIS DECORRENTES DE TRANSTORNOS MENTAIS, UM FENÔMENO QUE AFETA DE MANEIRA MAIS SIGNIFICATIVA AS MULHERES. A DEPUTADA DESTACA O PROJETO Nº 2698/2025, DE SUA AUTORIA, QUE PROPÕE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DESTACA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE MARÇO. O DEPUTADO MENCIONA A LEI 18.319/2023, ORIUNDA DE PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUIU A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DE DAR VISIBILIDADE E GARANTIR O DIREITO DESTES PACIENTES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE PARABENIZA OS VEREADORES DE FLORESTA PELA REJEIÇÃO DE UM PROJETO DE INICIATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL, O QUAL PROPUNHA UMA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE INCLUÍA A CRIAÇÃO DE 236 NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SECRETARIAS NO MUNICÍPIO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2369; 2400; 2401; 2459 E 2596; DAS INDICAÇÕES NºS. 9632 A 9737/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3200 A 3233/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2717 A 2723/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3260/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9779 A 9818/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3252 A 3259/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.