Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE MARÇO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS

 

A`S 14:30 HORAS DE 26 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; JOÃOZINHO TENÓRIO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 261/2025; E ROSA AMORIM, EM VIRTUDE DO ATO Nº 187/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E HENRIQUE QUEIROZ FILHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ACEITOU A DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PARA TORNAR RÉU O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE. O PARLAMENTAR ENFATIZA QUE A ABERTURA DESSA AÇÃO PENAL REPRESENTA O COMPROMISSO DAS INSTITUIÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO E OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS QUE REGEM A NAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O AUMENTO DOS AFASTAMENTOS LABORAIS DECORRENTES DE TRANSTORNOS MENTAIS, UM FENÔMENO QUE AFETA DE MANEIRA MAIS SIGNIFICATIVA AS MULHERES. A DEPUTADA DESTACA O PROJETO Nº 2698/2025, DE SUA AUTORIA, QUE PROPÕE A OBRIGATORIEDADE DA AVALIAÇÃO E GESTÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DESTACA A PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE MARÇO. O DEPUTADO MENCIONA A LEI 18.319/2023, ORIUNDA DE PROJETO DE SUA AUTORIA, QUE INSTITUIU A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ASSISTÊNCIA E INFORMAÇÃO À CRISE CONVULSIVA, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DE DAR VISIBILIDADE E GARANTIR O DIREITO DESTES PACIENTES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE PARABENIZA OS VEREADORES DE FLORESTA PELA REJEIÇÃO DE UM PROJETO DE INICIATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL, O QUAL PROPUNHA UMA REFORMA ADMINISTRATIVA QUE INCLUÍA A CRIAÇÃO DE 236 NOVOS CARGOS COMISSIONADOS E A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE SECRETARIAS NO MUNICÍPIO. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2369; 2400; 2401; 2459 E 2596; DAS INDICAÇÕES NºS. 9632 A 9737/2025 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 3200 A 3233/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2717 A 2723/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3260/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9779 A 9818/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3252 A 3259/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Gilmar Junior
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

João Paulo Costa
2º Secretário