Ata de Reunião

ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 25 DE MARÇO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS, JOAQUIM LIRA, JOÃO PAULO COSTA E CAYO ALBINO

 

A`S 14:30 HORAS DE 25 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (35 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCISMAR PONTES; JOÃO DE NADEGI; JOÃOZINHO TENÓRIO; JUNIOR MATUTO; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO E KAIO MANIÇOBA, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROSA AMORIM, EM VIRTUDE DO ATO Nº 187/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA O RETORNO DA DEPUTADA ROBERTA ARRAES NA DATA DE HOJE, DISPENSADA DA PRESTAÇÃO DE COMPROMISSO NA FORMA DO PARÁGRAGO 2º DO ART. 23 DO REGIMENTO INTERNO, POR OCASIÃO DA LICENÇA DO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA PARA ASSUMIR O CARGO DE SECRETÁRIO DE TURISMO DO ESTADO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE O INÍCIO DO JULGAMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE PODE TORNAR RÉU O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O DEPUTADO RESSALTA A IMPORTÂNCIA DESSE PROCESSO PARA REAFIRMAR OS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS NO PAÍS. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EMBAIXADOR DO CHIPRE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DESTACA AS CAMPANHAS DO “MARÇO LILÁS” E “MARÇO AZUL MARINHO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO CÂNCER DE COLO DE ÚTERO E CÂNCER DE INTESTINO, RESPECTIVAMENTE. A PARLAMENTAR RESSALTA OS INVESTIMENTOS FEITOS PELO GOVERNO DO ESTADO NO HOSPITAL DOS SERVIDORES E NO HOSPITAL DO CÂNCER DE PERNAMBUCO, ALÉM DA EXPECTATIVA PELA INSTALAÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO ARARIPE. É CONCEDIDO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM PESAR PELO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR ASA PRETA, DO MUNICÍPIO DE ANGELIM, A PEDIDO DO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS. O DEPUTADO JOAQUIM LIRA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE PARABENIZA OS NOVOS SECRETÁRIOS RECÉM-EMPOSSADOS PELA GOVERNADORA RAQUEL LYRA NA DATA DE ONTEM, INCLUINDO O DEPUTADO KAIO MANIÇOBA QUE ASSUMIU A PASTA DO TURISMO. O PARLAMENTAR REGISTRA, AINDA, A NOMEAÇÃO DE MIGUEL DUQUE PARA A PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO PERNAMBUCANO DE AGRICULTURA (IPA) E DE MICHELLE COLLINS PARA A DIRETORIA DA ARENA DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REAFIRMA O COMPROMISSO DO SEU MANDATO, JUNTAMENTE COM O PREFEITO SIVALDO ALBINO E DO DEPUTADO FEDERAL FELIPE CARRERAS, PELA IMPLANTAÇÃO DA UTI PEDIÁTRICA DO HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA EM GARANHUNS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMENTA DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, DESTACANDO MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STF A RESPEITO DO FORO PRIVILEGIADO. EM SEGUIDA, RESSALTA A FRAGILIDADE DA DECISÃO DO MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES QUE CONDENOU A MULHER QUE PICHOU A ESTÁTUA DA JUSTIÇA NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO A 14 ANOS DE PRISÃO. O PARLAMENTAR APONTA A CONTRADIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A DESPROPORCIONALIDADE DA PUNIÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO DO DEPUTADO RENATO ANTUNES E DEFENDE A ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) PARA PUNIR OS ENVOLVIDOS NA TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, POR TER SIDO CITADO NO PRONUNCIAMENTO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROBERTA ARRAES, QUE FAZ DISCURSO INAUGURAL DO SEU NOVO MANDATO NESTA CASA E REAFIRMA O SEU COMPROMISSO COM A GESTÃO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA. A PARLAMENTAR DESTACA A INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS COMO PRINCIPAL BANDEIRA DO SEU MANDATO E REFORÇA A URGÊNCIA DA LUTA PELA CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO CÂNCER DO SERTÃO. É APARTEADA PELOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES E RENATO ANTUNES. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE RELATA TER SOLICITADO UMA AUDITORIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA APURAÇÃO DOS CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DETRAN COM EMPRESAS DE VIGILÂNCIA QUE TÊM ATRASADO SALÁRIOS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS. O DEPUTADO TAMBÉM REGISTRA QUE REQUEREU A INABILITAÇÃO DESSAS EMPRESAS PARA FUTURAS CONTRATAÇÕES COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DOS PROJETOS NºS. 2369; 2400; 2401; 2459 E 2596. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9602 A 9631/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3189 A 3197/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CAYO ALBINO, QUE REGISTRA A PRESENÇA DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE GARANHUNS (IPSG), CLAUDOMIRA ANDRADE. O DEPUTADO CAYO ALBINO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMEMORA O LANÇAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DAS OBRAS DA ADUTORA DE NEGREIROS, QUE GARANTIRÁ A SEGURANÇA HÍDRICA E DESENVOLVIMENTO DO SERTÃO DO ARARIPE, ATENDENDO 11 MUNICÍPIOS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2702 A 2716/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3237 E 3249 A 3251/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9738 A 9778/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3234 A 3236 E 3238 A 3248/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Izaias Régis
Presidente

Diogo Moraes
1º Secretário

Henrique Queiroz Filho
2º Secretário