Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO, DIOGO MORAES, JOÃO PAULO COSTA E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANI PORTELA; DORIEL BARROS; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ROSA AMORIM, EM VIRTUDE DO ATO Nº 187/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 16 A 29 DE MARÇO DE 2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E JOÃOZINHO TENÓRIO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 13 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE CRITICA A INICIATIVA DA PREFEITURA DO RECIFE DE CONCESSÃO DOS PARQUES DA JAQUEIRA, SANTANA, APIPUCOS E DONA LINDU À INICIATIVA PRIVADA PELO PRAZO DE 30 ANOS. O DEPUTADO APONTA QUE A PRIVATIZAÇÃO DOS PARQUES AGRAVA O ADOECIMENTO MENTAL DA POPULAÇÃO, POIS TRANSFORMA ESSES ESPAÇOS EM EXCLUSIVOS PARA CONSUMO, EXCLUINDO OS MAIS VULNERÁVEIS E REDUZINDO AS OPORTUNIDADES DE SOCIALIZAÇÃO E LAZER, ESSENCIAIS PARA O BEM-ESTAR. O DEPUTADO DIOGO MORAES ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE PEDE QUE SEJA RESPEITADO O TEMPO REGIMENTAL PARA OS PRONUNCIAMENTOS. NA SEQUÊNCIA, O DEPUTADO WALDEMAR BORGES CONTRAPÕE O DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO E DEFENDE O PREFEITO JOÃO CAMPOS NO TOCANTE À CONCESSÃO DOS PARQUES À INICIATIVA PRIVADA, ENALTECENDO A GESTÃO DA PREFEITURA DO RECIFE NOS ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA DA CIDADE. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RODRIGO FARIAS, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO DO ESTADO PELO ATRASO NA ENTREGA DOS KITS ESCOLARES E FARDAMENTOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA O ANO LETIVO 2025, BEM COMO PELAS FALHAS NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA GANHE O MUNDO. O PARLAMENTAR APONTA A NEGLIGÊNCIA E ABANDONO DA EDUCAÇÃO PELA GESTÃO ESTADUAL E COBRA PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA INCLUSÃO DO CURSO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL (ETE) ARIANO VILAR SUASSUNA E PELA RETOMADA DE TREINAMENTOS NO CENTRO TECNOLÓGICO INSTITUTO DE LATICÍNIOS, EM GARANHUNS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE CELEBRA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS CIÊNCIA NA ESCOLA, DE AUTORIA DO GOVERNO FEDERAL, NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO REGISTRA QUE O PROGRAMA BUSCA DEMOCRATIZAR O LETRAMENTO DIGITAL E A EDUCAÇÃO CIENTÍFICA NO ENSINO BÁSICO, POR MEIO DA INSERÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E DE PLANOS DE ATIVIDADES VOLTADOS PARA A ÁREA DA TECNOLOGIA, E QUE 75 ESCOLAS SERÃO BENEFICIADAS EM TODO O ESTADO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS, QUE DESTACA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS VIA EMENDAS PARLAMENTARES DAS BANCADAS ESTADUAL E FEDERAL DO PARTIDO PROGRESSISTAS (PP) PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS DO HOSPITAL DO CÂNCER DO SERTÃO DO ARARIPE, EM ARARIPINA. O PARLAMENTAR TECE ELOGIOS AO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO DA FONTE, DESTACANDO SEU EMPENHO E DEDICAÇÃO NA CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PARA A SAÚDE PERNAMBUCANA. O DEPUTADO FAZ, AINDA, CRÍTICAS À GESTÃO DO PRESIDENTE LULA E PEDE A ANISTIA DOS PRESOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE COMEMORA A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE QUATRO NOVAS MATERNIDADES NO ESTADO, A SEREM INSTALADAS NOS MUNICÍPIOS DE SERRA TALHADA, OURICURI, IGARASSU E GARANHUNS. A PARLAMENTAR ELOGIA O GOVERNO DO ESTADO, RESSALTANDO O COMPROMISSO DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA COM A SAÚDE MATERNO-INFANTIL E COM A INTERIORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE. É APARTEADA PELA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE FORMALIZA PERANTE A MESA DOS TRABALHOS O PEDIDO PARA QUE SEJA RESPEITADO O TEMPO REGIMENTAL PARA OS PRONUNCIAMENTOS. NA SEQUÊNCIA, ABORDA O TEMA DA CONCESSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS DA COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO (COMPESA) À INICIATIVA PRIVADA E REGISTRA SUAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE. O PARLAMENTAR ANUNCIA QUE APRESENTARÁ UM PROJETO DE LEI QUE DIRECIONA PARA OS MUNICÍPIOS PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DA COMPESA E PREVÊ A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DA MESMA POLÍTICA TARIFÁRIA PELO PERÍODO DE 5 ANOS. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9290 A 9373/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3074 E 3105 A 3131/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE REAFIRMA SEU COMPROMISSO E SUA ATUAÇÃO LEGISLATIVA EM DEFESA DOS DIREITOS E PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM DOENÇAS RARAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE DEMONSTRA CONCORDÂNCIA COM PEDIDO DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES EM RELAÇÃO AO RESPEITO DO TEMPO REGIMENTAL DE PRONUNCIAMENTOS E AFIRMA QUE O PROCESSO DE CONCESSÃO PARCIAL DOS SERVIÇOS DA COMPESA SERÁ FEITO COM TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2651 A 2656/2025; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 3141 A 3145/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9402 A 9502/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3136 A 3140/2025. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Jarbas Filho
Presidente

Izaias Régis
1º Secretário

Dani Portela
2º Secretário