Ata de Reunião

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO E DÉBORA ALMEIDA

 

A`S 14:30 HORAS DE 10 DE MARÇO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE E WANDERSON FLORÊNCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E RODRIGO FARIAS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 139/2025, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 26 DE FEVEREIRO A 12 DE MARÇO DE 2025. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E ANTONIO COELHO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE RELEMBRA QUE NA REUNIÃO PLENÁRIA DE AMANHÃ OCORRERÁ A ELEIÇÃO PARA OS CARGOS DE QUARTO-SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA E OUVIDOR-GERAL, BEM COMO SERÃO ELEITOS OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DA COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE COMEMORA O OSCAR DE MELHOR FILME INTERNACIONAL CONCEDIDO AO FILME “AINDA ESTOU AQUI”. O PARLAMENTAR ENALTECE A TRAJETÓRIA DE LUTA DE EUNICE PAIVA E REFLETE SOBRE O SIMBOLISMO DO FILME, DESTACANDO SUA IMPORTÂNCIA NA RESISTÊNCIA, NO ENFRENTAMENTO AO AUTORITARISMO E NA PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE COMEMORA O SUCESSO DO CARNAVAL DE PERNAMBUCO, DESTACANDO O INVESTIMENTO DE R$ 45 MILHÕES FEITO PELO GOVERNO DO ESTADO POR MEIO DA FUNDARPE E DA EMPETUR NO EVENTO. A PARLAMENTAR ELOGIA A SEGURANÇA DA FESTA E REGISTRA, AINDA, O CRESCIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO, SEGUDO O ÍNDICE DE ATIVIDADE ECONÔMICA REGIONAL DO BANCO CENTRAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DENUNCIA O AUMENTO DE 100% NOS CRIMES DE FEMINICÍDIO NO MÊS DE FEVEREIRO EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO DE 2024. A PARLAMENTAR REPERCUTE O SEQUESTRO DE GISLAINE GOMES DE LIMA, EM SANTA MARIA DA BOA VISTA, E PEDE QUE SEJA ENVIADO REFORÇO POLICIAL PARA A REGIÃO A FIM DE SOLUCIONAR O CASO. A PARLAMENTAR COBRA DO GOVERNO DO ESTADO POLÍTICAS PÚBLICAS EFETIVAS PARA PROTEGER AS MULHERES PERNAMBUCANAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE ENDOSSA O DISCURSO DA DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO A RESPEITO DA PROBLEMÁTICA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. EM SEGUIDA, REPERCUTE A INVASÃO SOFRIDA PELA SEDE DA TV PESQUEIRA. O DEPUTADO DESTACA QUE O EPISÓDIO SUGERE UMA AÇÃO PREMEDITADA, COM O OBJETIVO DE INTIMIDAR OS PROFISSIONAIS DA EMISSORA, E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA QUE INTENSIFIQUEM OS ESFORÇOS NA APURAÇÃO DO OCORRIDO. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REGISTRA QUE A DATA MAGNA DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS É COMEMORADA NO DIA 10 DE MARÇO, EM DETRIMENTO DE 4 DE FEVEREIRO, COMO INSTITUÍDA ANTERIORMENTE. O PARLAMENTAR MENCIONA PESQUISAS DO INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E CULTURAL DE GARANHUNS QUE CONFIRMARAM A DATA COMO VERDADEIRO MOMENTO DA CRIAÇÃO DA CIDADE, ATRAVÉS DE UMA CARTA RÉGIA DE DOM JOÃO VI, EM 1811. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE DESTACA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 08 DE MARÇO, E LAMENTA QUE ENTRE 2020 E 2024 HOUVE UM AUMENTO DE 31% NOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES EM PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR RESSALTA QUE É PRECISO DESTINAR MAIS RECURSOS À SECRETARIA DA MULHER, QUE HOJE TEM O QUINTO MENOR ORÇAMENTO ENTRE TODAS AS SECRETARIAS ESTADUAIS, E DESTACA PROJETOS DE SUA AUTORIA QUE VISAM PROMOVER IGUALDADE SALARIAL ENTRE HOMENS E MULHERES EM PERNAMBUCO. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DESTACA O TRABALHO DO GOVERNO ESTADUAL PARA DIMINUIR OS NÚMEROS DE VIOLÊNCIA QUE ATINGEM AS MULHERES. A PARLAMENTAR REGISTRA QUE OS NÚMEROS DE 2024 MOSTRARAM A REDUÇÃO DE 20% NOS CASOS DE FEMINICÍDIO E 5,1% NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA QUANDO COMPARADOS A 2023. A DEPUTADA CITA POLÍTICAS PÚBLICAS DESENVOLVIDAS PELA GESTÃO ESTADUAL, COMO A CRIAÇÃO DE ESTRUTURAS DE ATENDIMENTO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE ENDOSSA PRONUNCIAMENTO DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA SOBRE O CRESCIMENTO DE 4,7% NA ECONOMIA DO ESTADO. EM SEGUIDA, DESTACA IMPORTANTES OBRAS ENTREGUES PELO GOVERNO DO ESTADO, TAIS COMO A AMPLIAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) DA CABANGA E A REQUALIFICAÇÃO DA ESTRADA OTAVIANO HERÁCLIO, QUE LIGA LIMOEIRO A CARUARU. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE CELEBRA O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 08, E REFLETE SOBRE O SIGNIFICADO DESTA DATA PARA A LUTA E COMBATE AO MACHISMO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A PARLAMENTAR DESTACA QUE AS MULHERES SÃO UMA RESISTÊNCIA CONTRA O AVANÇO DA EXTREMA DIREITA E AS PRINCIPAIS VOZES QUE DENUNCIAM A EXPLORAÇÃO DO GRANDE CAPITAL SOBRE OS TRABALHADORES E TRABALHADORAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE ELOGIA MEDIDA TOMADA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, ALEXANDRE PADILHA, QUE INSTITUIU UM GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR OS IMPACTOS DA DECISÃO DO STJ QUE AUTORIZOU O PLANTIO DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS E FARMACÊUTICOS. O DEPUTADO FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA REGULAMENTAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 18.757, DE SUA AUTORIA, QUE ASSEGURA A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS À BASE DE CANNABIS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) ESTADUAL. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE PARABENIZA A PREFEITURA DO RECIFE PELA ORGANIZAÇÃO DO CARNAVAL DESTE ANO E DESTACA A MAGNITUDE DO EVENTO, QUE CONTOU COM 50 POLOS E MAIS DE 3 MIL APRESENTAÇÕES CULTURAIS. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE A FESTA TEVE 3,5 MILHÕES DE FOLIÕES, GEROU 50 MIL EMPREGOS TEMPORÁRIOS E MOVIMENTOU R$ 2,7 BILHÕES NO MUNICÍPIO. O DEPUTADO APONTA, AINDA, FALHAS DO GOVERNO DO ESTADO NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CITANDO A MORTE DE UM FOLIÃO APÓS O ENCERRAMENTO DO GALO DA MADRUGADA E O TIROTEIO NO CARNAVAL DE OLINDA. É APARTEADO PELO DEPUTADO DIOGO MORAES. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2423/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9193 A 9223/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3075 A 3079/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 3074/2025 A PEDIDO DA AUTORA. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE ELOGIA A MEDIDA DO GOVERNO FEDERAL QUE ZEROU IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO SOBRE ALGUNS ALIMENTOS. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA DA INICIATIVA PARA REDUZIR O PREÇO DOS ALIMENTOS E REGISTRA QUE A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DESTA CASA ATUARÁ JUNTAMENTE COM O PROCON-PE PARA FISCALIZAR SE OS ESTABELECIMENTOS ESTÃO DE FATO REDUZINDO OS PREÇOS DAS MERCADORIAS. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2627 A 2635/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9257 A 9289/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3089 A 3104/2025. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Francismar Pontes
1º Secretário

Claudiano Martins Filho
2º Secretário