Ata de Reunião

ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E WILLIAM BRIGIDO

 

A`S 14:30 HORAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ÁLVARO PORTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 75/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES E EDSON VIEIRA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO E AFIRMA QUE A ACUSAÇÃO É EMBASADA EM PROVAS CONCRETAS QUE EXPÕEM UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONTRÁRIA À DEMOCRACIA BRASILEIRA. POR FIM, REGISTRA MEDIAÇÃO REALIZADA POR ELE E CORRELIGIONÁRIOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E AGRICULTORES QUE OCUPAVAM A SEDE DA ADEPE EM PROTESTO CONTRA IMPACTOS NEGATIVOS DE TORRES EÓLICAS PRÓXIMAS A SUAS CASAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE LAMENTA DECISÃO DE DEMISSÃO DO SENHOR MAURÍLIO RODRIGUES, MÉDICO VETERANO NESTA CASA LEGISLATIVA, DESTACANDO SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ALEPE. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE AGRADECE À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES EM GARANHUNS. NA SEQUÊNCIA, DESTACA QUE A FAZENDA POLILAC, LOCALIZADA EM GARANHUNS, RECEBEU O CERTIFICADO DO SISBI - SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E, DESTA FORMA, OS PRODUTOS POLILAC PODERÃO SER COMERCIALIZADOS EM TODO O BRASIL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. A PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA DEMOCRACIA E RESPONSABILIZAÇÃO DE QUEM ATENTE CONTRA ELA. A DEPUTADA RETOMA A SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS DO PROGRAMA FEDERAL CAMINHOS DA ESCOLA E QUESTIONA O INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO EM LUCRAR POLITICAMENTE EM CIMA DE INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE 38 NOVAS UNIDADES DE CRECHES EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ATRAVÉS DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA ESTADUAL “JUNTOS PELA EDUCAÇÃO”. A PARLAMENTAR ELOGIA ESTA INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO, DESTACANDO QUE A CONSTRUÇÃO DESSAS CRECHES IRÁ FAVORECER A ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO DAS CRIANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. A DEPUTADA ATRIBUI AO EX-PRESIDENTE A RESPONSABILIDADE CENTRAL PELOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO E FRISA SEU POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ANISTIA DE QUAISQUER DOS ENVOLVIDOS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O DEPUTADO ELOGIA O POSICIONAMENTO DO PRESIDENTE LULA, AFIRMANDO QUE O PRESIDENTE É UM GRANDE ESTADISTA, AO AFIRMAR QUE TODO MUNDO TEM O DIREITO À PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE DEFENDE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, COMPARANDO OS DADOS DA ECONOMIA DOS GOVERNOS LULA E BOLSONARO. O PARLAMENTAR TAMBÉM DEFENDE SUA ESPOSA, A DEPUTADA FEDERAL CLARISSA TÉRCIO, QUE FOI INVESTIGADA POR SUPOSTO APOIO DADO AOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. É APARTEADO PELA DEPUTADA ROSA AMORIM. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE DESTACA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VITIVINICULTURA E DO ENOTURISMO, SOB A SUA COORDENAÇÃO. O DEPUTADO ENFATIZA O OBJETIVO DO COLEGIADO DE FORTALECER O SETOR NO ESTADO. É APARTEADO PELO DEPUTADO CAYO ALBINO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE FAZ UM APELO AOS COLEGAS PARLAMENTARES PELA APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 2084/2024, QUE PROÍBE CLÁUSULAS DE BARREIRA EM EDITAIS DE CONCURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. É APARTEADO PELO DEPUTADO CAYO ALBINO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9009 A 9052/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3040 A 3054/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO DO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E CRITICA O GOVERNO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE REPERCUTE A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS CRECHES NO ESTADO, DESTACANDO QUE O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA FOI CONTEMPLADO COM UMA UNIDADE. A DEPUTADA AGRADECE AO GOVERNO DO ESTADO PELA INICIATIVA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2597 A 2600/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9091 A 9151/2025 E O REQUERIMENTO Nº 3070/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Diogo Moraes
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Débora Almeida
2º Secretário