Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E WILLIAM BRIGIDO

A`S 14:30 HORAS DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES; WANDERSON FLORÊNCIO E WILLIAM BRIGIDO (30 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; E ÁLVARO PORTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 75/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES E EDSON VIEIRA PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 18 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO E AFIRMA QUE A ACUSAÇÃO É EMBASADA EM PROVAS CONCRETAS QUE EXPÕEM UMA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA CONTRÁRIA À DEMOCRACIA BRASILEIRA. POR FIM, REGISTRA MEDIAÇÃO REALIZADA POR ELE E CORRELIGIONÁRIOS, ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E QUILOMBOLAS, INDÍGENAS E AGRICULTORES QUE OCUPAVAM A SEDE DA ADEPE EM PROTESTO CONTRA IMPACTOS NEGATIVOS DE TORRES EÓLICAS PRÓXIMAS A SUAS CASAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE LAMENTA DECISÃO DE DEMISSÃO DO SENHOR MAURÍLIO RODRIGUES, MÉDICO VETERANO NESTA CASA LEGISLATIVA, DESTACANDO SEUS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À ALEPE. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE AGRADECE À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE DUAS CRECHES EM GARANHUNS. NA SEQUÊNCIA, DESTACA QUE A FAZENDA POLILAC, LOCALIZADA EM GARANHUNS, RECEBEU O CERTIFICADO DO SISBI - SISTEMA BRASILEIRO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E, DESTA FORMA, OS PRODUTOS POLILAC PODERÃO SER COMERCIALIZADOS EM TODO O BRASIL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. A PARLAMENTAR RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA DEMOCRACIA E RESPONSABILIZAÇÃO DE QUEM ATENTE CONTRA ELA. A DEPUTADA RETOMA A SITUAÇÃO DOS ÔNIBUS DO PROGRAMA FEDERAL CAMINHOS DA ESCOLA E QUESTIONA O INTERESSE DO GOVERNO DO ESTADO EM LUCRAR POLITICAMENTE EM CIMA DE INICIATIVAS DO GOVERNO FEDERAL. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE CELEBRA A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE 38 NOVAS UNIDADES DE CRECHES EM VÁRIOS MUNICÍPIOS DO ESTADO, ATRAVÉS DE INVESTIMENTOS DO PROGRAMA ESTADUAL “JUNTOS PELA EDUCAÇÃO”. A PARLAMENTAR ELOGIA ESTA INICIATIVA DO GOVERNO DO ESTADO, DESTACANDO QUE A CONSTRUÇÃO DESSAS CRECHES IRÁ FAVORECER A ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, A SEGURANÇA ALIMENTAR E O ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO DAS CRIANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. A DEPUTADA ATRIBUI AO EX-PRESIDENTE A RESPONSABILIDADE CENTRAL PELOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO E FRISA SEU POSICIONAMENTO CONTRÁRIO À ANISTIA DE QUAISQUER DOS ENVOLVIDOS. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REPERCUTE DENÚNCIA APRESENTADA PELA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA CONTRA O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO. O DEPUTADO ELOGIA O POSICIONAMENTO DO PRESIDENTE LULA, AFIRMANDO QUE O PRESIDENTE É UM GRANDE ESTADISTA, AO AFIRMAR QUE TODO MUNDO TEM O DIREITO À PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO, QUE DEFENDE O EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO, COMPARANDO OS DADOS DA ECONOMIA DOS GOVERNOS LULA E BOLSONARO. O PARLAMENTAR TAMBÉM DEFENDE SUA ESPOSA, A DEPUTADA FEDERAL CLARISSA TÉRCIO, QUE FOI INVESTIGADA POR SUPOSTO APOIO DADO AOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. É APARTEADO PELA DEPUTADA ROSA AMORIM. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JARBAS FILHO, QUE DESTACA A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VITIVINICULTURA E DO ENOTURISMO, SOB A SUA COORDENAÇÃO. O DEPUTADO ENFATIZA O OBJETIVO DO COLEGIADO DE FORTALECER O SETOR NO ESTADO. É APARTEADO PELO DEPUTADO CAYO ALBINO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JUNIOR MATUTO, QUE FAZ UM APELO AOS COLEGAS PARLAMENTARES PELA APROVAÇÃO DO PROJETO Nº 2084/2024, QUE PROÍBE CLÁUSULAS DE BARREIRA EM EDITAIS DE CONCURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA. É APARTEADO PELO DEPUTADO CAYO ALBINO. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 9009 A 9052/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3040 A 3054/2025. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO DO DEPUTADO PASTOR JÚNIOR TÉRCIO E CRITICA O GOVERNO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, QUE REPERCUTE A ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA A CONSTRUÇÃO DE DIVERSAS CRECHES NO ESTADO, DESTACANDO QUE O MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO UNA FOI CONTEMPLADO COM UMA UNIDADE. A DEPUTADA AGRADECE AO GOVERNO DO ESTADO PELA INICIATIVA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2597 A 2600/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 9091 A 9151/2025 E O REQUERIMENTO Nº 3070/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.