Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2025.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS E RODRIGO FARIAS

A`S 14:30 HORAS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO COELHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAÍAS RÉGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WANDERSON FLORÊNCIO (29 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CAYO ALBINO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMÓTEO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; SILENO GUEDES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS O DEPUTADO ERIBERTO FILHO, CONFORME O ART. 11, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL; O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE, EM VIRTUDE DO ATO Nº 41/2025; E O DEPUTADO ÁLVARO PORTO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 75/2025. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JOÃO PAULO E LUCIANO DUQUE PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 11 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE A AMEAÇA REPRESENTADA PELA ELEIÇÃO DE DONALD TRUMP NOS ESTADOS UNIDOS, DESTACANDO OS PERIGOS DO CRESCIMENTO DO AUTORITARISMO E ENFRAQUECIMENTO DAS DEMOCRACIAS NO MUNDO. O PARLAMENTAR CRITICA AS POLÍTICAS XENOFÓBICAS E MISÓGINAS DE TRUMP, ALÉM DE SEU NEGACIONISMO CLIMÁTICO E SUAS ALIANÇAS COM ELITES EMPRESARIAIS E MOVIMENTOS ULTRACONSERVADORES. O PARLAMENTAR AVALIA QUE O GOVERNO TRUMP TEM APROFUNDADO DIVISÕES SOCIAIS E IMPOSTO UMA AGENDA CONTRÁRIA AOS DIREITOS CIVIS, E APELA À UNIÃO GLOBAL EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DA JUSTIÇA SOCIAL. O DEPUTADO RODRIGO FARIAS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS. NA SEQUÊNCIA, SUSPENDE O PEQUENO EXPEDIENTE E CONVIDA O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR PARA ASSINAR O LIVRO DE POSSE COMO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DESTA CASA. APÓS, DECLARA O PARLAMENTAR EMPOSSADO NO REFERIDO CARGO PARA O SEGUNDO BIÊNIO DA VIGÉSIMA LEGISLATURA. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO EDSON VIEIRA, QUE REPERCUTE DADOS DO NOVO CAGED QUE INDICARAM O CRESCIMENTO NO NÚMERO DE EMPREGOS FORMAIS NO ESTADO EM RELAÇÃO AO ANO DE 2023, CONSOLIDANDO PERNAMBUCO COMO SEGUNDO MAIOR GERADOR DE EMPREGOS DO NORDESTE. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA DA CONTRIBUIÇÃO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE PARA ESTE AUMENTO E REITERA A NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DO POLO DE CONFECÇÕES DO AGRESTE, COM ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS E MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA DA REGIÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE REBATE ARGUMENTO DE ALTA NO PREÇO DOS ALIMENTOS E FAZ UMA COMPARAÇÃO ENTRE OS VALORES PRATICADOS DURANTE O GOVERNO BOLSONARO E OS PREÇOS ATUALMENTE NO GOVERNO LULA. O PARLAMENTAR DESTACA OS AVANÇOS PROMOVIDOS PELO GOVERNO LULA, CITANDO A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE EMPREGOS E OS PROGRAMAS DE COMBATE À FOME, RESSALTANDO O COMPROMISSO DO GOVERNO FEDERAL COM A SEGURANÇA ALIMENTAR DA POPULAÇÃO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REFORÇA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELO INÍCIO DAS OBRAS DO HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS, EM GARANHUNS. O PARLAMENTAR APELA TAMBÉM PELA IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) NA REGIÃO. POR FIM, COMENTA A SITUAÇÃO DE ATRASO DE SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇO AO GOVERNO DO ESTADO E PEDE QUE SEJAM TOMADAS PROVIDÊNCIAS PARA O ROMPIMENTO DO VÍNCULO DA GESTÃO ESTADUAL COM ESSAS EMPRESAS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE CRITICA O PROJETO Nº 2492/2025, QUE PRETENDE PROIBIR O BREGA FUNK NAS ESCOLAS DO ESTADO, AVALIANDO QUE A INICIATIVA É UMA ARTICULAÇÃO DE POLÍTICOS DA EXTREMA DIREITA A FIM DE CENSURAR E CRIMINALIZAR MOVIMENTOS DA CULTURA DAS PERIFERIAS. APÓS, REGISTRA QUE PROPÔS UM PROJETO DE LEI QUE VISA INSTITUIR O DIA 21 DE MARÇO COMO DIA ESTADUAL DO BREGA FUNK. POR FIM, COMEMORA A PUBLICAÇÃO DO DECRETO QUE INSTITUIU O “DESENROLA RURAL”, PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS E FACILITAÇÃO AO CRÉDITO PARA OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REPUDIA A POSSIBILIDADE DE RETORNO DA PRISÃO ADMINISTRATIVA PARA POLICIAIS MILITARES, EXTINTA POR MEIO DA LEI FEDERAL Nº 13967/2019. O DEPUTADO FAZ UM APELO AOS COLEGAS PARLAMENTARES PARA QUE ATUEM JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO A FIM DE IMPEDIR QUE ESSE RETROCESSO ACONTEÇA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REPERCUTE PROTESTO DA POPULAÇÃO CONTRA AS CONDIÇÕES DA PE-145, NO TRECHO QUE LIGA BREJO DA MADRE DE DEUS A JATAÚBA. O PARLAMENTAR DESTACA OS TRANSTORNOS CAUSADOS PELA INFRAESTRUTURA DETERIORADA DA RODOVIA E REFORÇA APELO AO GOVERNO DO ESTADO PELA SUA REQUALIFICAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO WALDEMAR BORGES, QUE EXPRESSA SUAS PREOCUPAÇÕES EM RELAÇÃO À PROPOSTA DO GOVERNO DO ESTADO DE CONCESSÃO PARCIAL DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO À INICIATIVA PRIVADA E DEFENDE QUE A DISCUSSÃO SEJA APROFUNDADA. POR FIM, ABORDA A SITUAÇÃO DA ILHA DE FERNANDO DE NORONHA, QUE ESTÁ SEM ADMINISTRAÇÃO, E REFORÇA A IMPORTÂNCIA DE SE DISCUTIR A PROPOSTA DE ELEIÇÕES DIRETAS PARA GARANTIR UMA GESTÃO MAIS EFICAZ E COMPROMETIDA COM AS NECESSIDADES DA ILHA. É APARTEADO PELA DEPUTADA DANI PORTELA. INICIA A ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 8723 A 8823/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2985 A 3011 E 3019/2025, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PASTOR CLEITON COLLINS AOS REQUERIMENTOS NºS. 3008 E 3019/2025. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO Nº 3012/2025. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2547 A 2551/2025; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 3034/2025; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 8880 A 8941/2025 E OS REQUERIMENTOS NºS. 3026 A 3033/2025. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 10 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.