Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA SEXTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS DIOGO MORAES, WILLIAM BRIGIDO E SOCORRO PIMENTEL

 

A`S 14:30 HORAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (35 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1490 E 1781/2024; E SILENO GUEDES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1830/2024. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JARBAS FILHO E JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 16 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REFLETE SOBRE OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELO PRESIDENTE LULA DURANTE O SEU GOVERNO. O PARLAMENTAR CITA AS AMEAÇAS DE GOLPE DE ESTADO, A LÓGICA ESPECULATIVA DO MERCADO FINANCEIRO E A ATUAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL COMO PRINCIPAIS ENTRAVES PARA A ESTABILIDADE E GOVERNABILIDADE DO PAÍS. ENTRETANTO, REITERA O COMPROMISSO DO PRESIDENTE LULA COM O DESENVOLVIMENTO E A JUSTIÇA SOCIAL. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO, WILSON JOSÉ DE PAULA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, QUE CELEBRA A PASSAGEM DO DIA DO SERVIDOR DA DEFESA AGROPECUÁRIA, COMEMORADO NO DIA 16 DE DEZEMBRO, E O ANIVERSÁRIO DE 21 ANOS DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (ADAGRO). O DEPUTADO RESSALTA O PROTAGONISMO DE PERNAMBUCO NA AGROPECUÁRIA BRASILEIRA E ENALTECE O TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS SERVIDORES DESTE SETOR. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE FAZ UM BALANÇO DESTES DOIS ANOS COMO LÍDER DA BANCADA DE GOVERNO, DESTACANDO O EMPENHO PARA A APROVAÇÃO DOS PROJETOS DO PODER EXECUTIVO E O BOM RELACIONAMENTO MANTIDO COM OS PARLAMENTARES DA BANCADA DE OPOSIÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE REITERA ALERTA PARA AS MÁS CONDIÇÕES DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO POR UMA INTERVENÇÃO EMERGENCIAL NA UNIDADE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM O PROBLEMA DE INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS PROJETOS IRRIGADOS DO SISTEMA ITAPARICA. O DEPUTADO AFIRMA QUE BUSCARÁ INTERLOCUÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL PARA SOLUCIONAR O CASO E SUGERE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA CASA PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE COMEMORA A RÁPIDA RECUPERAÇÃO DO PRESIDENTE LULA APÓS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS REALIZADOS NA ÚLTIMA SEMANA. EM SEGUIDA, COMEMORA TAMBÉM A DECISÃO DO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLÁVIO DINO QUE ABRIU A POSSIBILIDADE DE OS CRIMES DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER OCORRIDOS DURANTE A DITADURA MILITAR NÃO SEREM ABARCADOS PELA LEI DA ANISTIA. A PARLAMENTAR DEFENDE SUA POSIÇÃO CONTRÁRIA À CONCESSÃO DE ANISTIA AOS ENVOLVIDOS NOS ATOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LULA CABRAL, QUE FAZ DISCURSO DE DESPEDIDA DO SEU MANDATO COMO DEPUTADO ESTADUAL POR OCASIÃO DA SUA DIPLOMAÇÃO PARA ASSUMIR PELA QUARTA VEZ A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CABO DE SANTO AGOSTINHO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS, DANI PORTELA, JOÃO PAULO, WALDEMAR BORGES, ERIBERTO FILHO, KAIO MANIÇOBA, DÉBORA ALMEIDA, MÁRIO RICARDO, JARBAS FILHO, JOÃO PAULO COSTA, ROBERTA ARRAES, JOAQUIM LIRA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, FRANCISMAR PONTES, NINO DE ENOQUE, JOAOZINHO TENÓRIO, AGLAILSON VICTOR, DIOGO MORAES, ANTONIO MORAES, ADALTO SANTOS, CORONEL ALBERTO FEITOSA, JOEL DA HARPA, WILLIAM BRIGIDO E ROMERO ALBUQUERQUE. O DEPUTADO WILLIAM BRIGIDO ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS PARA QUE O DEPUTADO DIOGO MORAES APARTEIE O DEPUTADO LULA CABRAL. O DEPUTADO DIOGO MORAES REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE FAZ UMA ANÁLISE DO GOVERNO LULA COM BASE EM NOTÍCIAS DA IMPRENSA SOBRE OS INDICADORES NEGATIVOS DA GESTÃO FEDERAL. O DEPUTADO CITA O DÉFICIT DO SETOR PÚBLICO, QUE ATINGIU EM JULHO O VALOR DE R$ 1,1 TRILHÃO; O AUMENTO DO PREÇO DO DÓLAR; E A PROJEÇÃO DE AUMENTO TAMBÉM DA INFLAÇÃO, FEITA POR ECONOMISTAS DO PLANO REAL. É APARTEADO PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O PRESIDENTE SUSPENDE O GRANDE EXPEDIENTE PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1366/2023, DISCUTE A MATÉRIA O DEPUTADO WALDEMAR BORGES. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (23 PARLAMENTARES), SENDO MANTIDO O VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1366/2023. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2347/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E SIMONE SANTANA (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2347/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2426/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A EMENDA Nº 1 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR FOI REJEITADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA POR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE. NA SEQUÊNCIA, INFORMA QUE A MATÉRIA SE ENCONTRA PENDENTE DO PARECER DA 9ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ABIMAEL SANTOS E JOEL DA HARPA. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 2426/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2427; 2429; 2431; E 2456 COM EMENDAS ADITIVAS NºS. 01, 02 E 03 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES E SUBEMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA ADITIVA Nº 02. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1019/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL, DISCUTE A MATÉRIA A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1019/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2241/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 318/2023; O PROJETO Nº 1382/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1651/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1692/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1875/2024; OS PROJETOS NºS. 1893; 1905; 1925; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2156/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2211/2024; OS PROJETOS NºS. 2236; 2265; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2271/2024; OS PROJETOS NºS. 2291; 2303; 2307; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2346/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO Nº 2358/2024, SENDO REGISTRADO O VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, WILLIAM BRIGIDO, JOEL DA HARPA, ABIMAEL SANTOS, ROMERO SALES FILHO E ROMERO ALBUQUERQUE; AS INDICAÇÕES NºS. 8143 A 8237/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2871 A 2910 E 2912 A 2915/2024. RETOMADO O GRANDE EXPEDIENTE, O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ABIMAEL SANTOS, QUE REPERCUTE DENÚNCIAS DE FUNCIONÁRIOS DA BBC VIGILÂNCIA, EMPRESA QUE PRESTA SERVIÇOS À SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, QUE ESTARIA DEVENDO O PAGAMENTO DE QUATRO FÉRIAS A SEUS COLABORADORES, MAS OFERECEU A ELES SOMENTE 50% DO VALOR DEVIDO, DIVIDIDO EM QUATRO PARCELAS. O PARLAMENTAR COBRA, AINDA, À COMPESA E AO GOVERNO DO ESTADO PELA FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS BELAS. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS, TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

João Paulo Costa
Presidente

Jarbas Filho
1º Secretário

João Paulo
2º Secretário