Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS SOCORRO PIMENTEL E ADALTO SANTOS

A`S 14:30 HORAS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL (22 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JUNIOR MATUTO; LULA CABRAL; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1490 E 1781/2024; E SILENO GUEDES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1830/2024. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SIMONE SANTANA E O DEPUTADO JOÃO PAULO PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 12 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DEMONSTRA APOIO A EX-FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JOÃO SANTOS QUE REIVINDICAM VERBAS RESCISÓRIAS, SALÁRIOS E FÉRIAS DESDE O ANO DE 2015. O PARLAMENTAR DENUNCIA O DESRESPEITO AOS DIREITOS DESTES TRABALHADORES E COBRA UMA POSTURA FIRME DAS AUTORIDADES JUDICIAIS E FISCAIS, DESTACANDO QUE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS SÃO DE NATUREZA ALIMENTAR E DEVEM TER PRIORIDADE EM QUALQUER PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SIMONE SANTANA, QUE FAZ UM BALANÇO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO BIÊNIO 2023/2024, PERÍODO EM QUE PRESIDIU O COLEGIADO, DESTACANDO A APROXIMAÇÃO DA ALEPE COM A COMUNIDADE CIENTÍFICA, E FAZ UM RETROSPECTO DA ATUAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA PRIMEIRA INFÂNCIA. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE CRITICA O PROJETO DE LEI Nº 4841/2024, DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL PEDRO CAMPOS E QUE TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE A PROPOSTA VISA POR FIM À PARIDADE E INTEGRALIDADE DA APOSENTADORIA DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E QUESTIONA SUA MOTIVAÇÃO, RESSALTANDO QUE, SE APROVADA, TERÁ REFLEXOS NA ESFERA ESTADUAL, ATINGINDO A POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO ADALTO SANTOS ASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE COMEMORA A CERTIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA AGÊNCIA PERNAMBUCANA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (APEVISA) PARA O FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DO HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA, LOCALIZADO EM ARARIPINA. A PARLAMENTAR DESTACA QUE ESSA CONQUISTA REPRESENTA UM MARCO SIGNIFICATIVO PARA A SAÚDE NA REGIÃO, SENDO FRUTO DE UM ESFORÇO COLETIVO PARA GARANTIR O ACESSO À SAÚDE DE QUALIDADE PARA A POPULAÇÃO DO SERTÃO. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL REASSUME A PRESIDÊNCIA DOS TRABALHOS E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PELAS COMISSÕES DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO PARA DEBATER SOBRE INTERVALOS BÍBLICOS NAS ESCOLAS DE PERNAMBUCO. O DEPUTADO DESTACA A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA E DEFENDE QUE SEJA GARANTIDA A LIBERDADE RELIGIOSA DESSES ESTUDANTES. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE QUESTIONA A LEGALIDADE E RAZOABILIDADE DA PRISÃO DO GENERAL BRAGA NETTO, MOTIVADA POR OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA. O PARLAMENTAR DESTACA O CURRÍCULO DO GENERAL, QUE PARTICIPOU DA MISSÃO DE PAZ DA ONU NO HAITI E FOI INTERVENTOR DA SEGURANÇA NO RIO DE JANEIRO, ALÉM DE TER SIDO MINISTRO DA CASA CIVIL E DA DEFESA NO GOVERNO BOLSONARO, E AVALIA QUE A PRISÃO PREVENTIVA NÃO TEM SUSTENTAÇÃO JURÍDICA. INICIA A ORDEM DO DIA. É RETIRADA DE PAUTA A SEGUNDA DISCUSSÃO DOS PROJETOS NºS. 2427; 2429; 2431; 2456 COM EMENDAS ADITIVAS NºS 01, 02 E 03 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES E SUBEMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA ADITIVA Nº 02; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 318/2023; DO PROJETO Nº 1382/2023 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1651/2024; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1692/2024; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1875/2024; DOS PROJETOS NºS. 1893; 1905; 1925; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2156/2024; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2211/2024; DOS PROJETOS NºS. 2236; 2265; DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2271/2024; DOS PROJETO NºS. 2291; 2303; 2307; E DO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2346/2024. É RETIRADA DE PAUTA A DISCUSSÃO ÚNICA DAS INDICAÇÕES NºS. 8143 A 8161/2024 E DOS REQUERIMENTOS NºS. 2871 A 2907/2024. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 2462/2024; É ENVIADO À MESA O PROJETO Nº 2463/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 2938/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 8238 A 8484/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2917 A 2937/2024. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.