Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA

A`S 14:30 HORAS DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (28 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1490 E 1781/2024; ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1819/2024; E SILENO GUEDES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1830/2024. A DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA ABRE A REUNIÃO E DESIGNA A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL E O DEPUTADO ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, QUE CRITICA A GESTÃO DA PREFEITURA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, DESTACANDO A ESCOLHA DA EMPRESA GT TERCEIRIZAÇÃO COMO PRINCIPAL FORNECEDORA DE SERVIÇOS, COM UM INVESTIMENTO DE QUASE 35 MILHÕES DE REAIS EM UM ANO ELEITORAL. O DEPUTADO LAMENTA QUE, ENQUANTO A PREFEITURA PRIORIZA EMPREGOS TERCEIRIZADOS E ESTRATÉGIAS ELEITOREIRAS, A CIDADE ENFRENTA PROBLEMAS GRAVES COMO O ATRASO NO PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, A REDUÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E AUMENTA O RISCO DE ENDIVIDAMENTO MUNICIPAL. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AO TRIBUNAL DE CONTAS E AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PARA QUE INVESTIGUEM A SITUAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE PEDE APOIO À PROPOSTA À EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 22/2024, DE SUA AUTORIA, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERNÂNCIA DE GÊNERO NA ESCOLHA DE MEMBROS DO TRIBUNAL DE CONTAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA PARA GARANTIR A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NUM DOS ÓRGÃOS MAIS IMPORTANTE DO ESTADO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE FAZ UM APELO PELA REQUALIFICAÇÃO DA PE-177 E DO TRECHO DA BR-423 QUE LIGA SÃO CAETANO A GARANHUNS. EM SEGUIDA, AGRADECE A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELO LANÇAMENTO DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA QUE CONSTRUIRÁ O HOSPITAL MESTRE DOMINGUINHOS E REITERA O COMPROMISSO DA GESTORA COM A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML) EM GARANHUNS, ANTIGA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL. O PARLAMENTAR TAMBÉM DESTACA A VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2084/2024, DE SUA AUTORIA, QUE PROÍBE A INCLUSÃO DE CLÁUSULAS DE BARREIRA NOS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA REALIZADOS NO ESTADO. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE ABORDA A DIFÍCIL REALIDADE ENFRENTADA PELA POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL, ESPECIALMENTE NAS FAVELAS, ONDE A POBREZA, VIOLÊNCIA E FALTA DE ACESSO A SERVIÇOS BÁSICOS SÃO COMUNS. O DEPUTADO ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DO PROGRAMA PERIFERIA VIVA DO GOVERNO FEDERAL E DEFENDE A URGÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA COMBATER A DESIGUALDADE E MELHORAR A VIDA NAS PERIFERIAS. A PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, SERÁ SUSPENSO O PEQUENO EXPEDIENTE PARA A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2379/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2379/2024. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2430/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2430/2024. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2455/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2455/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2378/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; 2381; 2425; 2428; 2453; 2454 E 2457. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2427 E 2429. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2431, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 7ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO NINO DE ENOQUE, QUE PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E PROTEÇÃO ANIMAL. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS E JOÃO PAULO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 2431. É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO Nº 2456 COM EMENDAS ADITIVAS NºS. 01, 02 E 03 DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDEMAR BORGES E SUBEMENDA ADITIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, À EMENDA ADITIVA Nº 02. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2084, DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA, ERIBERTO FILHO, JOÃO PAULO, ANTONIO MORAES E FABRIZIO FERRAZ. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 2084. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7986 A 8142/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2830 A 2832; 2834 A 2844 E 2848 A 2870/2024. RETOMADO O PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO MÁRIO RICARDO, QUE PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELA INICIATIVA DO PROJETO Nº 2453/2024, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO DE MERGULHADOR OPERACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR REGISTRA QUE O TEMA JÁ HAVIA SIDO OBJETO DA INDICAÇÃO Nº 5905/2024, DE SUA AUTORIA, E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DA PROPOSTA POR FOMENTAR O INTERESSE DO BOMBEIRO MILITAR EM SE ESPECIALIZAR NA ÁREA DE MERGULHO OPERACIONAL E RENOVAR O ÂNIMO DA TROPA COM UMA MEDIDA DE VALORIZAÇÃO DA CARREIRA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE FAZ UM APELO EM DEFESA DE MULHERES PRESAS ACUSADAS DE ENVOLVIMENTO EM GOLPE DE ESTADO APÓS OS EVENTOS DE 8 DE JANEIRO DE 2023. O PARLAMENTAR CRITICA A FALTA DE POSICIONAMENTO DOS PARTIDOS DE ESQUERDA, QUE NÃO SE MANIFESTAM EM RELAÇÃO A ESSAS PRISÕES, E QUESTIONA A SUA LEGALIDADE, ALEGANDO QUE MUITAS DAS MULHERES SÃO PACÍFICAS E QUE NENHUMA DELAS FAZIA PARTE DE QUALQUER GRUPO PARAMILITAR. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 2460; ESSA PROPOSIÇÃO É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 8153 A 8191/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2890 A 2907/2024. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.