Ata de Reunião

ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL

 

A`S 14:30 HORAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1490 E 1781/2024; ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1819/2024; E SILENO GUEDES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1830/2024. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE LULA, QUE PASSOU POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA DATA DE HOJE, E DESEJA SUA PRONTA RECUPERAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, DISCURSA CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 164/2012, QUE TRÂMITA NA CÂMARA FEDERAL E OBRIGA MULHERES A MANTEREM GESTAÇÕES RESULTANTES DE ESTUPRO OU SITUAÇÕES COMO ANENCEFALIA DO FETO. O ORADOR DENUNCIA A CRUELDADE DA PROPOSTA, QUE PUNE MAIS AS VÍTIMAS DO QUE OS AGRESSORES, E APONTA QUE ELA É FUNDAMENTADA EM CONVICÇÕES RELIGIOSAS, DESRESPEITANDO OS DIREITOS DAS MULHERES E A LAICIDADE DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO ANTERIOR E SE MANIFESTA CONTRA O ABORTO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE É UM DEFENSOR DA VIDA DO NASCITURO E DEFENDE UMA PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA DAQUELES QUE COMETEM CRIMES DE ESTUPRO. EM SEGUIDA, CONVIDA A TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA AMANHÃ NO SEIO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CUJO TEMA SERÁ “INTERVALO BÍBLICO E A SEGURANÇA NAS ESCOLAS”. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE DENUNCIA MAIS UMA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ABASTECE AS BOMBAS DE ÁGUA NO PERÍMETRO IRRIGADO DE ITAPARICA. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESSA SITUAÇÃO E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL PELA RETOMADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. NA SEQUÊNCIA, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA RETOMADA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA LEITE, QUE BENEFICIARÁ CENTENAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE RECENTES CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO PAÍS E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DAS CÂMERAS CORPORAIS NO FARDAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DE TODO O ESTADO. A PARLAMENTAR COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO JOEL DA HARPA E SE POSICIONA CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 164/2012, CHAMADA DE “PEC DO ESTUPRADOR”. A PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOEL DA HARPA POR TER SIDO CITADO NO DISCURSO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2378/2024, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO COLEGIADO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, JOÃO PAULO, LUCIANO DUQUE, NINO DE ENOQUE, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, FABRIZIO FERRAZ E KAIO MANIÇOBA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, IZAIAS REGIS, JOÃO PAULO COSTA, KAIO MANIÇOBA E LUCIANO DUQUE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO, EDSON VIEIRA, JARBAS FILHO E LUCIANO DUQUE. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2378/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2381/2024 E 2425/2024. É RETIRADO DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2426/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2428/2024; 2453/2024; 2454/2024 E 2457/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 479/2023 E 1130/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 814/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1090/2023; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1124/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2379/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2379/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2430/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES),  SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2430/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2455/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2455/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1373/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1448/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1625/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1640/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1691/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1726/2024; O PROJETO Nº 1741/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1752/2024; O PROJETO Nº 1848/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1857/2024; OS PROJETOS NºS. 1991/2024; 1992/2024; 2019/2024; 2021/2024; 2033/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2150/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7954 A 7985/2024. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NOS PERÍMETROS IRRIGADOS DE PERNAMBUCO E PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA CASA PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2455/2024, QUE REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS POLICIAIS MILITARES E REGISTRA QUE, EMBORA A PROPOSTA REPRESENTE UM AVANÇO, O VALOR PROPOSTO AINDA ESTÁ MUITO AQUÉM DO ESPERADO. EM SEGUIDA, PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELA INICIATIVA DO PROJETO Nº 2456/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TÊNIS PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE PERNAMBUCO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE PEDE APOIO AO PROJETO Nº 26/2023, DE SUA AUTORIA, QUE OBRIGA O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL A APRESENTAR ANUALMENTE A ESTA CASA UM RELATÓRIO CONSOLIDADO CONTENDO INDICADORES REFERENTES AOS PROGRAMAS E AÇÕES QUE INTEGRAM A ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 2459; ESSA PROPOSIÇÃO É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 8143 A 8152/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2871 A 2889/2024. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Débora Almeida
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Adalto Santos
2º Secretário