Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DA DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL

A`S 14:30 HORAS DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROMERO ALBUQUERQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (31 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1490 E 1781/2024; ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1819/2024; E SILENO GUEDES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1830/2024. A DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS DIOGO MORAES E ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 09 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE PRESTA SOLIDARIEDADE AO PRESIDENTE LULA, QUE PASSOU POR PROCEDIMENTO CIRÚRGICO NA DATA DE HOJE, E DESEJA SUA PRONTA RECUPERAÇÃO. NA SEQUÊNCIA, DISCURSA CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 164/2012, QUE TRÂMITA NA CÂMARA FEDERAL E OBRIGA MULHERES A MANTEREM GESTAÇÕES RESULTANTES DE ESTUPRO OU SITUAÇÕES COMO ANENCEFALIA DO FETO. O ORADOR DENUNCIA A CRUELDADE DA PROPOSTA, QUE PUNE MAIS AS VÍTIMAS DO QUE OS AGRESSORES, E APONTA QUE ELA É FUNDAMENTADA EM CONVICÇÕES RELIGIOSAS, DESRESPEITANDO OS DIREITOS DAS MULHERES E A LAICIDADE DO ESTADO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CONTRAPÕE O DISCURSO ANTERIOR E SE MANIFESTA CONTRA O ABORTO. O PARLAMENTAR AFIRMA QUE É UM DEFENSOR DA VIDA DO NASCITURO E DEFENDE UMA PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA DAQUELES QUE COMETEM CRIMES DE ESTUPRO. EM SEGUIDA, CONVIDA A TODOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE SERÁ REALIZADA AMANHÃ NO SEIO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CUJO TEMA SERÁ “INTERVALO BÍBLICO E A SEGURANÇA NAS ESCOLAS”. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, QUE DENUNCIA MAIS UMA INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ABASTECE AS BOMBAS DE ÁGUA NO PERÍMETRO IRRIGADO DE ITAPARICA. O PARLAMENTAR DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM OS PREJUÍZOS CAUSADOS POR ESSA SITUAÇÃO E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL PELA RETOMADA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. NA SEQUÊNCIA, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA RETOMADA DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA LEITE, QUE BENEFICIARÁ CENTENAS DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE SERRA TALHADA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REPERCUTE RECENTES CASOS DE VIOLÊNCIA POLICIAL NO PAÍS E COBRA DO GOVERNO DO ESTADO A IMPLEMENTAÇÃO DAS CÂMERAS CORPORAIS NO FARDAMENTO DOS POLICIAIS MILITARES DE TODO O ESTADO. A PARLAMENTAR COMENTA O DISCURSO DO DEPUTADO JOEL DA HARPA E SE POSICIONA CONTRA A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 164/2012, CHAMADA DE “PEC DO ESTUPRADOR”. A PRESIDENTE CONCEDE O USO DA PALAVRA “PELA ORDEM” AO DEPUTADO JOEL DA HARPA POR TER SIDO CITADO NO DISCURSO ANTERIOR, NA FORMA DO INCISO V DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO. A PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2378/2024, A PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DAS 1ª, 2ª E 3ª COMISSÕES. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ANTONIO MORAES, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO COLEGIADO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS DÉBORA ALMEIDA, JOÃO PAULO, LUCIANO DUQUE, NINO DE ENOQUE, DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, FABRIZIO FERRAZ E KAIO MANIÇOBA. EM SEGUIDA, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DÉBORA ALMEIDA, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM A RELATORA: OS DEPUTADOS DIOGO MORAES, ERIBERTO FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, IZAIAS REGIS, JOÃO PAULO COSTA, KAIO MANIÇOBA E LUCIANO DUQUE. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ERIBERTO FILHO, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO NOS TERMOS DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS WILLIAM BRIGIDO, EDSON VIEIRA, JARBAS FILHO E LUCIANO DUQUE. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, A PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2378/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2381/2024 E 2425/2024. É RETIRADO DE PAUTA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2426/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2428/2024; 2453/2024; 2454/2024 E 2457/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AOS PROJETOS NºS. 479/2023 E 1130/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 814/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1090/2023; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1124/2023. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2379/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2379/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2430/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES),  SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2430/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2455/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JUNIOR MATUTO; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (25 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; GUSTAVO GOUVEIA; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAOZINHO TENÓRIO; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (24 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2455/2024. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1373/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1448/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1625/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1640/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1691/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1726/2024; O PROJETO Nº 1741/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1752/2024; O PROJETO Nº 1848/2024; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1857/2024; OS PROJETOS NºS. 1991/2024; 1992/2024; 2019/2024; 2021/2024; 2033/2024; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 2150/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 7954 A 7985/2024. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO KAIO MANIÇOBA, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA NOS PERÍMETROS IRRIGADOS DE PERNAMBUCO E PROPÕE A CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE PARLAMENTARES DESTA CASA PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO JUNTO AO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA E RENATO ANTUNES. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE COMEMORA A APROVAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO Nº 2455/2024, QUE REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME DOS POLICIAIS MILITARES E REGISTRA QUE, EMBORA A PROPOSTA REPRESENTE UM AVANÇO, O VALOR PROPOSTO AINDA ESTÁ MUITO AQUÉM DO ESPERADO. EM SEGUIDA, PARABENIZA O GOVERNO DO ESTADO PELA INICIATIVA DO PROJETO Nº 2456/2024, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TÊNIS PARA OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DE PERNAMBUCO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. A PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE PEDE APOIO AO PROJETO Nº 26/2023, DE SUA AUTORIA, QUE OBRIGA O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL A APRESENTAR ANUALMENTE A ESTA CASA UM RELATÓRIO CONSOLIDADO CONTENDO INDICADORES REFERENTES AOS PROGRAMAS E AÇÕES QUE INTEGRAM A ÁREA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO. É ENVIADO ÀS COMISSÕES O PROJETO Nº 2459; ESSA PROPOSIÇÃO É ENVIADA À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 8143 A 8152/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2871 A 2889/2024. A PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.