Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA NONA REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 17 HORAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO. MANTIDOS O PRIMEIRO E SEGUNDO SECRETÁRIOS DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2141/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2141/2024. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2141/2024, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2219/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2219/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2219/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2220/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2220/2024. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2220/2024, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2221/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E EMENDAS NºS. 02 E 03 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2221/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E EMENDAS NºS. 02 E 03 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2221/2024 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E EMENDAS NºS. 02 E 03 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2222/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2222/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2222/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2224/2024, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2226/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; JARBAS FILHO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROBERTA ARRAES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2226/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. O DEPUTADO ANTONIO MORAES SOLICITA O REGISTRO EM ATA DO SEU VOTO “SIM” AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2226/2024 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 E EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, TENDO EM VISTA PROBLEMAS TÉCNICOS PARA A LEITURA DA SUA IMPRESSÃO DIGITAL NO SISTEMA BIOMÉTRICO DE VOTAÇÃO. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS NºS. 2216; 2217; 2218 E 2223. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTECEDENTE, INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE DISCURSA SOBRE AS RECENTES QUEIMADAS QUE ATINGEM GRANDES ÁREAS DO BRASIL, ATRIBUINDO-AS AO AVANÇO DO AQUECIMENTO GLOBAL, À IRRESPONSABILIDADE DA AÇÃO HUMANA E AO MODELO FUNDIÁRIO DO PAÍS. O PARLAMENTAR CRITICA O GOVERNO DO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO POR DESMANTELAR A FISCALIZAÇÃO E INCENTIVAR A DEVASTAÇÃO AMBIENTAL, E DESTACA QUE O GOVERNO LULA ESTÁ MOBILIZANDO MAIS DE 360 FRENTES PARA COMBATER OS INCÊNDIOS E PUNIR OS RESPONSÁVEIS PELAS PRÁTICAS ILEGAIS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR, QUE PEDE APURAÇÃO DE UM SUPOSTO ESQUEMA DE CORRUPÇÃO E DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS NA PREFEITURA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. O PARLAMENTAR CITA INDÍCIOS DA CONTRATAÇÃO DE UM LAVA-JATO, SEM LICITAÇÃO, FEITA PELO ÓRGÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REFUTA DISCURSO DO DEPUTADO JOÃO PAULO, AFIRMANDO QUE O GOVERNO LULA HAVIA REALIZADO CORTES NO ORÇAMENTO DESTE ANO DESTINADO AO COMBATE DE INCÊNDIOS FLORESTAIS. EM SEGUIDA, RELATA VISITA À ESCOLA INDÍGENA MILITÃO PRIMO DOS SANTOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CABROBÓ, E FAZ UM APELO AO GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA PARA OS ALUNOS DA UNIDADE DE ENSINO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO COSTA, QUE COMEMORA A NOVA PROJEÇÃO DE 3,2% DE CRESCIMENTO DO PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB) NACIONAL ANUNCIADA PELO MINISTÉRIO DA FAZENDA. O PARLAMENTAR AVALIA QUE A ESTIMATIVA REFLETE AS MEDIDAS ACERTADAS DO GOVERNO LULA NA ÁREA ECONÔMICA, COMO O NOVO ARCABOUÇO FISCAL, A FACILITAÇÃO DE CRÉDITO PARA O BRASILEIRO EMPREENDER E A VALORIZAÇÃO REAL DO SALÁRIO MÍNIMO. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOAQUIM LIRA, QUE REBATE O DISCURSO DO DEPUTADO AGLAILSON VICTOR E DEFENDE A GESTÃO MUNICIPAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, AFIRMANDO QUE O DINHEIRO PÚBLICO É TRATADO COM RESPONSABILIDADE PELA PREFEITURA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME PARECER Nº 674 DA PROCURADORIA GERAL DESTE PARLAMENTO, FOI DEFERIDO O PLEITO DO PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB), PARA CONVOCAÇÃO DO SUPLENTE GILBERTO GONÇALVES FEITOSA JÚNIOR, PARA ASSUMIR O CARGO DE DEPUTADO ESTADUAL, EM RAZÃO DA VACÂNCIA DECORRENTE DO FALECIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ PATRIOTA, EM CONSONÂNCIA COM PRONUNCIAMENTO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL NO RECURSO ORDINÁRIO ELEITORAL Nº 11550. NA SEQUÊNCIA, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA AMANHÃ, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.

Álvaro Porto
Presidente

Débora Almeida
1º Secretário

Socorro Pimentel
2º Secretário