Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA SEPTUAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO DIOGO MORAES

A`S 10 HORAS DE 28 DE AGOSTO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (32 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS E SILENO GUEDES. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; PASTOR CLEITON COLLINS, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1490/2024; E ROSA AMORIM, EM VIRTUDE DOS ATOS NºS. 1561 E 1571/2024. O DEPUTADO DIOGO MORAES ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS HENRIQUE QUEIROZ FILHO E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE LÊ UMA CARTA ABERTA DOS COMITÊS E COMISSÕES DA VERDADE DO NORTE-NORDESTE POR OCASIÃO DOS 45 ANOS DA LEI DA ANISTIA E 60 ANOS DE REPÚDIO AO GOLPE MILITAR. A PARLAMENTAR RELEMBRA QUE PRESOS POLÍTICOS DESAPARECIDOS DURANTE O REGIME MILITAR SEGUEM SEM PARADEIRO CONHECIDO E LAMENTA QUE OS CRIMES COMETIDOS NO PERÍODO NÃO TENHAM SIDO JULGADOS. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA SOCORRO PIMENTEL, QUE REGISTRA O “AGOSTO DOURADO”, CAMPANHA DEDICADA À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ALEITAMENTO MATERNO E DA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO. A DEPUTADA CELEBRA O PRIMEIRO ANO DE FUNCIONAMENTO DA SALA DE APOIO À AMAMENTAÇÃO DA ALEPE E DEFENDE A UNIÃO DE ESFORÇOS DA SOCIEDADE PARA GARANTIR ESTE DIREITO A MÃES E BEBÊS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE CONVIDA PARA A 24ª EDIÇÃO DA MARCHA PARA JESUS, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE AGOSTO NA AVENIDA BOA VIAGEM. O PARLAMENTAR DESTACA A IMPORTÂNCIA DA DO EVENTO, QUE REÚNE INÚMERAS IGREJAS CRISTÃS E LÍDERES RELIGIOSOS DE TODO O PAÍS. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE REGISTRA A APRESENTAÇÃO DE UM REQUERIMENTO DE VOTO DE APLAUSO AO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALEXANDRE DE MORAES, PELA CORAGEM E DESEMPENHO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DAS INSTITUIÇÕES REPUBLICANAS DIANTE DAS AMEAÇAS DA EXTREMA DIREITA. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DAS TURMAS DO 4º ANO DO COLÉGIO APOIO, SOB A RESPONSABILIDADE DA PROFESSORA DRIKA LIMA. EM SEGUIDA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO DORIEL BARROS, QUE PEDE RIGOR NAS INVESTIGAÇÕES DE INCÊNDIOS FLORESTAIS REGISTRADOS EM DIFERENTES REGIÕES DO PAÍS NOS ÚLTIMOS DIAS E AVALIA QUE TAIS ATOS PODEM TER SIDO PREVIAMENTE COMBINADOS POR CRIMINOSOS COM INTENÇÕES POLÍTICAS. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEU PRONUNCIAMENTO APÓS A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER DE REDAÇÃO FINAL Nº 4201/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2172/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JARBAS FILHO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JARBAS FILHO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMOTEO, JOAOZINHO TENÓRIO, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2172/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2173/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 3ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE DESIGNA O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO JOAOZINHO TENÓRIO PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS JARBAS FILHO, ERIBERTO FILHO, JEFERSON TIMOTEO, ROMERO SALES FILHO E WILLIAM BRIGIDO. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2173/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1981/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1981/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2002/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES),  SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2002/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2059/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; ROBERTA ARRAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (31 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ÁLVARO PORTO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RODRIGO FARIAS; ROSA AMORIM E SILENO GUEDES (18 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2059/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6907 A 6910/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2196 E 2197/2024; SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS NºS. 2440 A 2446/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6923 A 6925/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2434 A 2439/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.