Ata de Reunião

ATA DA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2024.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO

 

A`S 14:30 HORAS DE 04 DE JUNHO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (35 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL E PASTOR CLEITON COLLINS. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO; AGLAILSON VICTOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1350/2024; ROMERO SALES FILHO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1392/2024 QUE LHE CONCEDEU LICENÇA PATERNIDADE NO PERÍODO DE 01 A 15 DE JUNHO DE 2024; E SILENO GUEDES, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1362/2024. O DEPUTADO HENRIQUE QUEIROZ FILHO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS JARBAS FILHO E ADALTO SANTOS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 03 DE JUNHO DO CORRENTE ANO SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, QUE REPERCUTE VISITA DE MEMBROS DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROCAPE, INSTITUIÇÃO PARA QUAL FORAM DESTINADOS RECURSOS VIA EMENDAS PARLAMENTARES PARA A CONCLUSÃO DE SUAS NOVAS INSTALAÇÕES. O DEPUTADO ELOGIA O COMPLEXO HOSPITALAR E FAZ UM APELO PARA QUE A ALEPE CONTINUE DESTINANDO VERBAS À INSTITUIÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO, O SENHOR MARCOS ANTÔNIO MATOS DE CARVALHO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE QUESTIONA A PREFEITURA GARANHUNS A RESPEITO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES DIRECIONADAS AO MUNICÍPIO. O DEPUTADO TECE CRÍTICAS À GESTÃO MUNICIPAL, DESTACANDO A MÁ GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS E A EXISTÊNCIA DE VÁRIAS OBRAS INACABADAS NO MUNICÍPIO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA JOSÉ PAULO XAVIER, CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO DE NADEGI, QUE REPERCUTE A SOLENIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO RECIFENSE AO PRESIDENTE DESTA CASA, DEPUTADO ÁLVARO PORTO. EM SEGUIDA, COMEMORA A PASSAGEM DE UM ANO DA NOVA GESTÃO A FRENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE E MEDICINA OCUPACIONAL DESTA CASA, PROMOVENDO INÚMERAS CAMPANHAS DE CUIDADO À SAÚDE E BENEFICIANDO A POPULAÇÃO PERNAMBUCANA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE COMENTA SOBRE A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATEU A DERRUBADA DE UM MURO CONSTRUÍDO NA PRAIA DO PONTAL DE MARACAÍPE. O PARLAMENTAR CRITICA O PRONUNCIAMENTO PROFERIDO NA OCASIÃO PELO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE (CPRH), JOSÉ ANCHIETA DOS SANTOS, AFIRMANDO QUE TODAS AS CÂMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS NOS ENTORNOS DA PROPRIEDADE SERÃO CONFISCADAS. O PARLAMENTAR AVALIA QUE ESSA ATITUDE INCITA A INVASÃO A UMA ÁREA PARTICULAR E VIOLA O DIREITO CONSTITUCIONAL DE PROPRIEDADE. CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, O PRESIDENTE INFORMA QUE A ORDEM DO DIA SERÁ INICIADA PELAS VOTAÇÕES NOMINAIS. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1983/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1983/2024. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1984/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DÉBORA ALMEIDA; DIOGO MORAES; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (27 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; CLEBER CHAPARRAL; DANI PORTELA; DANNILO GODOY; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCE HACKER; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LULA CABRAL; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES E WALDEMAR BORGES (22 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1984/2024. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 3520/2024 QUE REJEITOU A EMENDA Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1958/2024, OBJETO DO RECURSO CONSTANTE NO REQUERIMENTO Nº 2119/2024. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA REJEITOU POR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE A EMENDA Nº 02/2024, DE AUTORIA DEPUTADO GILMAR JÚNIOR, QUE, POR SUA VEZ, APRESENTOU RECURSO TEMPESTIVO E COM APOIAMENTO NECESSÁRIO, MOTIVO PELO QUAL O MESMO FOI ADMITIDO, TRAZENDO PARA O PLENÁRIO A ANÁLISE DA MATÉRIA. DESTA FEITA, SENDO PROVIDO O RECURSO, A EMENDA VOLTARÁ À SUA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES; SE DERROTADO, A EMENDA SERÁ ARQUIVADA EM DEFINITIVO. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE RELEMBRA QUE O PROCESSO DE VOTAÇÃO DESTA MATÉRIA É SIMBÓLICO E SOLICITA QUE AQUELES QUE FOREM FAVORÁVEIS AO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PERMANEÇAM SENTADOS; ENQUANTO OS QUE FOREM CONTRÁRIOS AO REFERIDO PARECER, FIQUEM DE PÉ. FICAM DE PÉ OS DEPUTADOS CORONEL ALBERTO FEITOSA; DIOGO MORAES; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE E SIMONE SANTANA (07 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER Nº 3520/2024 QUE REJEITOU A EMENDA Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1958/2024, OBJETO DO RECURSO CONSTANTE NO REQUERIMENTO Nº 2119/2024. DESTA FEITA, É ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1958/2024. O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 9ª COMISSÃO E CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE AVOCA PARA SI A RELATORIA DA MATÉRIA E PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS IZAIAS RÉGIS, JOEL DA HARPA, SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, É APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1958/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 6596 A 6605/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2145 A 2147/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 2017 A 2019/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6624 A 6669/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2154 A 2161/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Joãozinho Tenório
1º Secretário

Renato Antunes
2º Secretário