Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2024.

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

A`S 14:30 HORAS DE 07 DE MAIO DE 2024, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (44 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS DANI PORTELA; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO. LICENCIADOS OS DEPUTADOS ANTONIO COELHO E GILMAR JÚNIOR, EM VIRTUDE DO ATO Nº 1310/2024. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E SOCORRO PIMENTEL PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO DEPUTADO FEDERAL CORONEL MEIRA. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 06 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DO EX-DEPUTADO TONY GEL. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO LUCIANO DUQUE, QUE DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DA EMPRESA QUE OPERA O SISTEMA DOS PERÍMETROS IRRIGADOS DO VALE DO SÃO FRANCISCO, OCASIONANDO A FALTA DE ÁGUA PARA DIVERSAS FAMÍLIAS DA REGIÃO. O PARLAMENTAR FAZ UM APELO AOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL QUE INTERVENHAM PARA SOLUCIONAR ESSE PROBLEMA DE FORMA DEFINITIVA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE DISCORRE SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO Nº 1671/2024, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DOS MILITARES DE PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR DESTACA O CRESCIMENTO DO NÚMERO DE HOMICÍDIOS NO ESTADO E RESSALTA A IMPORTÂNCIA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOEL DA HARPA, QUE FAZ UM RELATO HISTÓRICO DA LUTA PELA EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DOS MILITARES DE PERNAMBUCO E PONTUA QUE HOJE ESTA CASA LEGISLATIVA TERÁ A OPORTUNIDADE DE CORRIGIR ESSA INJUSTIÇA. O PARLAMENTAR ENALTECE A CATEGORIA E REGISTRA A DEDICAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS NA DEFESA DA POPULAÇÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO CORONEL ALBERTO FEITOSA, QUE RELEMBRA O PERCURSO DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO Nº 1671/2024, QUE TRATA DA EXTINÇÃO DAS FAIXAS SALARIAIS DOS MILITARES DO ESTADO, AO LONGO DE 63 DIAS NESTA CASA. O DEPUTADO ENFATIZA A IMPORTÂNCIA DE VALORIZAR E MOTIVAR ESTES PROFISSIONAIS PARA SOLUCIONAR A CRISE DA SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E OS INSCRITOS NO GRANDE EXPEDIENTE FARÃO SEUS PRONUNCIAMENTOS APÓS ENCERRADA A ORDEM DO DIA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA SUBSEQUENTE. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PARECER Nº 3301/2024 QUE REJEITOU O SUBSTITUTIVO Nº 5/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024, OBJETO DO RECURSO CONSTANTE NO REQUERIMENTO Nº 2024/2024. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE INFORMA QUE A VOTAÇÃO É SIMBÓLICA E SOLICITA QUE FIQUEM EM PÉ OS DEPUTADOS QUE FOREM FAVORÁVEIS AO PARECER E PERMANEÇAM SENTADOS AQUELES QUE FOREM CONTRÁRIOS. FICAM DE PÉ, ISTO É, VOTAM PELA APROVAÇÃO DO PARECER OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SOCORRO PIMENTEL E WILLIAM BRIGIDO (28 VOTOS) E PERMANECEM SENTADOS, OU SEJA, VOTAM PELA REJEIÇÃO DO PARECER OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; JOÃO PAULO COSTA; JOEL DA HARPA; LULA CABRAL; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA E WALDEMAR BORGES (15 VOTOS). DESTA FEITA, É APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER Nº 3301/2024 QUE REJEITOU O SUBSTITUTIVO Nº 5/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024, SENDO REJEITADO O RECURSO CONSTANTE NO REQUERIMENTO Nº 2024/2024. EM ATO CONTÍNUO, É ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 COM EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ E EMENDA Nº 04 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO. O PRESIDENTE ESCLARECE QUE O SUBSTITUTIVO Nº 06/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO, FOI REJEITADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA EM PARECER TERMINATIVO POR VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE; E QUE O SUBSTITUTIVO Nº 05/2024 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, FOI REJEITADO POR INADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA-FINANCEIRA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO EM PARECER TERMINATIVO, NA FORMA DO § 1º DO ART. 250-A DO REGIMENTO INTERNO, E TEVE SEU RECURSO NÃO PROVIDO POR ESTE PLENÁRIO. DISCUTEM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E DELEGADA GLEIDE ÂNGELO. NÃO HAVENDO MAIS QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS  ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (43 VOTOS); ABSTÊM-SE O DEPUTADO ROMERO ALBUQUERQUE (1 PARLAMENTAR) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (5 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1671/2024 COM EMENDA Nº 02 DE AUTORIA DO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ E EMENDA Nº 04 DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO RICARDO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE INFORMA QUE O REFERIDO PROJETO RECEBEU UMA EMENDA DE INTERSTÍCIO COM APOIAMENTO REGIMENTAL DE AUTORIA CONJUNTA DOS DEPUTADOS JOEL DA HARPA E CORONEL ALBERTO FEITOSA, A SER ANALISADA PELAS COMISSÕES NA OCASIÃO DE VOTAÇÃO DA MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO. ANUNCIADA A PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1869/2024, O PRESIDENTE INFORMA QUE A MATÉRIA ESTÁ PENDENTE DO PARECER DA 4ª COMISSÃO. NA SEQUÊNCIA, CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO FABRIZIO FERRAZ, VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, QUE DESIGNA O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS PARA A RELATORIA DA MATÉRIA. O DEPUTADO IZAIAS RÉGIS PROFERE PARECER ORAL PELA APROVAÇÃO. EM ATO CONTÍNUO, SÃO COLHIDOS OS VOTOS DOS DEMAIS MEMBROS DO REFERIDO COLEGIADO, QUE ACOMPANHAM O RELATOR: OS DEPUTADOS CLEBER CHAPARRAL, JOÃO PAULO E ABIMAEL SANTOS. TENDO A MATÉRIA RECEBIDO TODOS OS PARECERES DAS COMISSÕES, O PRESIDENTE COLOCA EM DISCUSSÃO PLENÁRIA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANNILO GODOY; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DIOGO MORAES; DORIEL BARROS; EDSON VIEIRA; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (44 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS DANI PORTELA; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JOSÉ PATRIOTA E PASTOR JÚNIOR TÉRCIO (5 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1869/2024. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 411/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 825/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1148/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO Nº 1183/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1281/2023; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 1290/2023 E 1479/2023; O PROJETO Nº 1424; E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 1604/2024. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1816/2024; AS INDICAÇÕES NºS. 6328 A 6341/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2002 E 2003/2024. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 1930 A 1938/2024 E A EMENDA Nº 06 AO PROJETO Nº 1671/2024; É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 2036/2024; ESSAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 6354 A 6364/2024 E OS REQUERIMENTOS NºS. 2025 A 2035/2024. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, PARA LOGO EM SEGUIDA, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.