Ata de Reunião

ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ÁLVARO PORTO

 

A`S 14:30 HORAS DE 22 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FRANCISMAR PONTES; GILMAR JÚNIOR; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (39 PRESENTES). JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; ROMERO SALES FILHO E SOCORRO PIMENTEL. O DEPUTADO ÁLVARO PORTO ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E GILMAR JÚNIOR PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE REGISTRA O ANIVERSÁRIO DO DEPUTADO ANTONIO COELHO, COMEMORADO NO ÚLTIMO DIA 20. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO IZAIAS RÉGIS, QUE REPERCUTE VISITA DO MINISTRO DOS TRANSPORTES, RENAN FILHO, EM QUE FORAM DISCUTIDOS INVESTIMENTOS NAS RODOVIAS PERNAMBUCANAS, TAIS COMO A DUPLICAÇÃO DA BR-423, QUE LIGA SÃO CAETANO A GARANHUNS, E DA BR-104, ENTRE TORITAMA E SANTA CRUZ, ALÉM DA REQUALIFICAÇÃO DA BR-232, E DAS OBRAS DO ARCO METROPOLITANO E DA FERROVIA TRANSNORDESTINA. É CONCEDIDA A PALAVRA À DEPUTADA DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, QUE REPERCUTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA HOJE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 712/2023, QUE TRATA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E FAZ UM APELO À GOVERNADORA RAQUEL LYRA PARA QUE RETIRE O PROJETO DE TRAMITAÇÃO ATÉ QUE SEJA CONCLUÍDA A NEGOCIAÇÃO COM O SINTEPE. NA SEQUÊNCIA, CRITICA A RETIRADA DO CRIME DE “ROUBO” DENTRE AS OPÇÕES DISPONÍVEIS PARA REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA ONLINE NO SITE DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL, AFIRMANDO QUE ISSO IRÁ GERAR UMA SUBNOTIFICAÇÃO DOS CASOS. POR FIM, COBRA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A REFORMA DA DELEGACIA DA MULHER DE SANTO AMARO, NO RECIFE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA DANI PORTELA, QUE REITERA COBRANÇA AO GOVERNO DO ESTADO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS CÂMERAS NO FARDAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO. A PARLAMENTAR CRITICA A LENTIDÃO DO PROCESSO, REGISTRANDO QUE O CONTRATO COM A EMPRESA QUE FORNECERÁ OS EQUIPAMENTOS FOI CELEBRADO EM JANEIRO E ATÉ O MOMENTO NÃO FOI IMPLEMENTADO. A DEPUTADA COMENTA QUE A MEDIDA É IMPORTANTE TENDO EM VISTA A LETALIDADE POLICIAL PELO USO INADEQUADO E ABUSIVO DA FORÇA, SOBRETUDO EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO NEGRA. INICIA O GRANDE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO SILENO GUEDES, QUE REGISTRA A NOTÍCIA DE QUE PERNAMBUCO APRESENTOU A SEGUNDA MAIOR TAXA DE DESEMPREGO DO BRASIL, DE 14,1%. O DEPUTADO COBRA PROVIDÊNCIAS DO GOVERNO RAQUEL LYRA PARA REVERTER ESSE QUADRO E ELEVAR A EMPREGABILIDADE NO ESTADO. O PARLAMENTAR CRITICA A INÉRCIA DA ATUAL GESTÃO E A PARALISAÇÃO DE INÚMEROS SERVIÇOS NO ESTADO. É APARTEADO PELOS DEPUTADOS JOÃO PAULO COSTA, WALDEMAR BORGES, DANI PORTELA, IZAIAS RÉGIS E RENATO ANTUNES. INICIA A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ INVERSÃO NA ORDEM DO DIA. DESTA FORMA, É ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR, O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE A VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JOÃO DE NADEGI; JOAQUIM LIRA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; NINO DE ENOQUE; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (28 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; ANTONIO COELHO; CLEBER CHAPARRAL; DANNILO GODOY; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; GILMAR JÚNIOR; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOEL DA HARPA; MÁRIO RICARDO; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; ROMERO SALES FILHO; SIMONE SANTANA E SOCORRO PIMENTEL (21 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 472/2023 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS DESARQUIVADOS NºS. 642/2019, 1150/2020 E 1151/2020, O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 12; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 48; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 69; O PROJETO Nº 75; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 93; OS PROJETOS NºS. 150; 157 COM EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 158; OS PROJETOS NºS. 172; 175; 190; 191; 192; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 193; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 196; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 227; OS PROJETOS NºS. 279; 286; 311; 321; E 333 COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DESARQUIVADO Nº 807/2019; O SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DESARQUIVADO Nº 3656/2022; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AOS PROJETOS NºS. 51 E 206/2023; OS PROJETOS NºS. 170; 171; 177; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 214; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 233; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 272; O PROJETO Nº 297; O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 299; OS PROJETOS NºS. 304; 322 E O SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO Nº 331. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2278 A 2310/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 588 A 592 E 594 A 597/2023. O PRESIDENTE REGISTRA A PRESENÇA DOS ALUNOS DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO, SOB A RESPONSABILIDADE DO PROFESSOR MANOEL MORAES. EM SEGUIDA, REGISTRA A PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO FUNCIONÁRIO ROBERTO DA CUNHA, OPERADOR DE ÁUDIO DA GERÊNCIA DE SOM DESTA CASA. INICIA A COMUNICAÇÃO DE LIDERANÇAS. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA À DEPUTADA ROSA AMORIM, QUE CELEBRA A APROVAÇÃO DO ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO. A PARLAMENTAR AFIRMA QUE ESSA CONQUISTA É UM MARCO HISTÓRICO PARA O MOVIMENTO NEGRO DE PERNAMBUCO E QUE O ESTATUTO É UM INSTRUMENTO DESTINADO A GARANTIR À POPULAÇÃO NEGRA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADES, DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS E O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO E DEMAIS FORMAS DE INTOLERÂNCIA. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 722 A 731/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 608/2023. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2313 A 2357/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 603 A 607/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER SOLENE, PARA HOJE, ÀS 18 HORAS, A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA.





Álvaro Porto
Presidente

Gustavo Gouveia
1º Secretário

Pastor Cleiton Collins
2º Secretário