Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2023.

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E ADALTO SANTOS

A`S 14:30 HORAS DE 16 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (48 PRESENTES). JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE DESTACA QUE NA ORDEM DO DIA DE HOJE SERÁ REALIZADA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS INDICADO POR ESTE PARLAMENTO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO RAQUEL LYRA PELA FORMA COMO FOI CONVOCADA A ELEIÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR COMENTA QUE O PROCESSO ELEITORAL FOI INICIADO À REVELIA DO PRÓPRIO CONSELHO E REAFIRMA A NECESSIDADE DO DIÁLOGO E DA ESCUTA, A FIM DE EVITAR OS RETROCESSOS DO AUTORITATISMO. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REGISTRA QUE AMANHÃ A FRENTE PARLAMENTAR QUE ACOMPANHA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE SARGENTOS DO EXÉRCITO EM PERNAMBUCO REALIZARÁ UMA VISITA INSTITUCIONAL AO CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI (CIMNC), LOCAL ONDE SERÁ INSTALADA A ESCOLA. POR FIM, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA LIBERAÇÃO DAS CHARANGAS E BANDEIRÕES COM MASTROS NOS JOGOS DE FUTEBOL, TRAZENDO MAIS ALEGRIA AOS ESTÁDIOS DE PERNAMBUCO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO DO SENHOR EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE INFORMA QUE O REFERIDO REQUERIMENTO RECEBEU PARECER UNÂNIME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO QUE O CANDIDATO ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ESTANDO APTO A SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE, HAJA VISTA O PAINEL ELETRÔNICO ACUSAR QUÓRUM SUFICIENTE PARA DELIBERAÇÃO, ESCLARECE QUE O PROCESSO DE VOTAÇÃO É ÚNICO E SECRETO, POR MEIO DE CÉDULA ÚNICA, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 275, COMBINADO COM PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 281 E ART. 339, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, E QUE É OBRIGATÓRIO O USO DAS CABINES DE VOTAÇÃO E MARCAÇÃO PREENCHENDO INTEGRALMENTE O CÍRCULO COM CANETA DE COR PRETA. LOGO APÓS, FÁBIO VINÍCIUS, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, TRAZ A URNA DE VOTAÇÃO À MESA DOS TRABALHOS, APÓS O QUE ESTE A ABRE, EXIBE-A, DEMONSTRANDO QUE SE ENCONTRA VAZIA, FECHA-A, RETIRA A CHAVE DA MESMA E A ENTREGA A MAURÍCIO DA FONTE, SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA. EM SEQUÊNCIA, FÁBIO VINÍCIUS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, PÕE A URNA DE VOTAÇÃO SOBRE A MESA RESERVADA AO PESSOAL DO APOIAMENTO TAQUIGRÁFICO. O PRESIDENTE DETERMINA À SEGURANÇA DA CASA A DEVIDA PROTEÇÃO E O ISOLAMENTO DA URNA DE VOTAÇÃO. POR SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO FAZ A CHAMADA NOMINAL DOS DEPUTADOS. DE QUATRO EM QUATRO, OS DEPUTADOS, APÓS A CHAMADA DE SEUS NOMES PARLAMENTARES, DIRIGEM-SE À MESA DOS TRABALHOS, ONDE RECEBEM DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO UMA CÉDULA DE VOTAÇÃO E SE DIRIGEM À CABINE DE VOTAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA A OBRIGATORIEDADE DA CANETA ESFEROGRÁFICA DE COR PRETA PARA PREENCHIMENTO INTEGRAL DO CÍRCULO NO ESPAÇO AO LADO DO NOME DO CANDIDATO ESCOLHIDO, MARCANDO A OPÇÃO SIM, PARA APROVAÇÃO, OU NÃO, PARA REJEIÇÃO. O PRESIDENTE APÓS A CHAMADA DE SEU NOME PARLAMENTAR PARA A VOTAÇÃO PASSA A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS. REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR. CONCLUÍDA A VOTAÇÃO, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO INFORMA SER 48 O NÚMERO DE VOTANTES. FÁBIO VINÍCIUS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, PÕE A URNA SOBRE A MESA DOS TRABALHOS, APÓS O QUE ESTE A ABRE E COLOCA AS CÉDULAS SOBRE A MESA. O DEPUTADO LULA CABRAL PASSA A ATUAR COMO OBSERVADOR. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO E O SEGUNDO-SECRETÁRIO PASSAM A FUNCIONAR COMO ESCRUTINADORES. O SEGUNDO-SECRETÁRIO FAZ A CONTAGEM DAS CÉDULAS RETIRADAS, PROCESSO DURANTE O QUAL O PRESIDENTE INFORMA QUE SERÁ APROVADO O REQUERIMENTO PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS SE OBTIVER MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, ISTO É, 25 VOTOS “SIM”. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DECLARA SER 48 O NÚMERO DE CÉDULAS RETIRADAS DA URNA. VERIFICADA A COINCIDÊNCIA ENTRE O NÚMERO DE VOTANTES E O NÚMERO DE CÉDULAS RETIRADAS DA URNA, O PRESIDENTE SOLICITA DOS ESCRUTINADORES QUE ABRAM AS CÉDULAS, UMA A UMA, E ANUNCIEM O SEU CONTEÚDO EM VOZ ALTA, SENDO COMPUTADOS OS VOTOS PARA O CARGO EM VOTAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE FORAM 47 VOTOS “SIM” E 01 VOTO EM BRANCO. EM ATO CONTÍNUO E TENDO O CANDIDATO EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS ATINGIDO A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS, O PRESIDENTE PROCLAMA APROVADO SEU REQUERIMENTO PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EM SEGUIDA, SOLICITA QUE SEJA ENVIADO À PUBLICAÇÃO O ATO DE INDICAÇÃO DO ESCOLHIDO, ENCAMINHANDO CÓPIA À GOVERNADORA DO ESTADO, PARA A SUBSEQUENTE NOMEAÇÃO. O PRESIDENTE CONGRATULA E DESEJA SUCESSO AO CANDIDATO VENCEDOR. ENCERRADA A VOTAÇÃO, É DADA CONTINUIDADE À ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2143 A 2171/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 570 E 571/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 704 A 712/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 587/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2214 A 2277/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 582 A 586/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.