Ata de Reunião

ATA DA TRIGÉSIMA NONA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 16 DE MAIO DE 2023.

 

PRESIDÊNCIA DOS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR E ADALTO SANTOS

 

A`S 14:30 HORAS DE 16 DE MAIO DE 2023, REUNEM-SE NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, OS DEPUTADOS ABIMAEL SANTOS; ADALTO SANTOS; AGLAILSON VICTOR; ÁLVARO PORTO; ANTONIO COELHO; ANTONIO MORAES; CLAUDIANO MARTINS FILHO; CLEBER CHAPARRAL; CORONEL ALBERTO FEITOSA; DANI PORTELA; DANNILO GODOY;  DÉBORA ALMEIDA; DELEGADA GLEIDE ÂNGELO; DORIEL BARROS; ERIBERTO FILHO; FABRIZIO FERRAZ; FRANCE HACKER; FRANCISMAR PONTES; GUSTAVO GOUVEIA; HENRIQUE QUEIROZ FILHO; IZAIAS REGIS; JARBAS FILHO; JEFERSON TIMOTEO; JOÃO DE NADEGI; JOÃO PAULO; JOÃO PAULO COSTA; JOAOZINHO TENÓRIO; JOAQUIM LIRA; JOEL DA HARPA; JOSÉ PATRIOTA; KAIO MANIÇOBA; LUCIANO DUQUE; LULA CABRAL; MÁRIO RICARDO; NINO DE ENOQUE; PASTOR CLEITON COLLINS; PASTOR JÚNIOR TÉRCIO; RENATO ANTUNES; RODRIGO FARIAS; RODRIGO NOVAES; ROMERO ALBUQUERQUE; ROMERO SALES FILHO; ROSA AMORIM; SILENO GUEDES; SIMONE SANTANA; SOCORRO PIMENTEL; WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (48 PRESENTES). JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO DEPUTADO GILMAR JÚNIOR. O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR ABRE A REUNIÃO E DESIGNA OS DEPUTADOS GUSTAVO GOUVEIA E PASTOR CLEITON COLLINS PARA PRIMEIRA E SEGUNDA SECRETARIAS, RESPECTIVAMENTE. A ATA DA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DO CORRENTE ANO É LIDA, SUBMETIDA À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADA E ENVIADA À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE, CONFORME ACORDO DE LIDERANÇAS, OCORRERÁ A INVERSÃO DA PAUTA E O GRANDE EXPEDIENTE SERÁ REALIZADO APÓS A ORDEM DO DIA. O PRESIDENTE DESTACA QUE NA ORDEM DO DIA DE HOJE SERÁ REALIZADA A ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DO CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS INDICADO POR ESTE PARLAMENTO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O PRESIDENTE CONCEDE A PALAVRA AO DEPUTADO JOÃO PAULO, QUE TECE CRÍTICAS AO GOVERNO RAQUEL LYRA PELA FORMA COMO FOI CONVOCADA A ELEIÇÃO DOS NOVOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PERNAMBUCO. O PARLAMENTAR COMENTA QUE O PROCESSO ELEITORAL FOI INICIADO À REVELIA DO PRÓPRIO CONSELHO E REAFIRMA A NECESSIDADE DO DIÁLOGO E DA ESCUTA, A FIM DE EVITAR OS RETROCESSOS DO AUTORITATISMO. EM SEGUIDA, É CONCEDIDA A PALAVRA AO DEPUTADO RENATO ANTUNES, QUE REGISTRA QUE AMANHÃ A FRENTE PARLAMENTAR QUE ACOMPANHA A IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DE SARGENTOS DO EXÉRCITO EM PERNAMBUCO REALIZARÁ UMA VISITA INSTITUCIONAL AO CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI (CIMNC), LOCAL ONDE SERÁ INSTALADA A ESCOLA. POR FIM, PARABENIZA A GOVERNADORA RAQUEL LYRA PELA LIBERAÇÃO DAS CHARANGAS E BANDEIRÕES COM MASTROS NOS JOGOS DE FUTEBOL, TRAZENDO MAIS ALEGRIA AOS ESTÁDIOS DE PERNAMBUCO. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A DISCUSSÃO ÚNICA DO REQUERIMENTO DO SENHOR EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS AO CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE INFORMA QUE O REFERIDO REQUERIMENTO RECEBEU PARECER UNÂNIME DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, CONCLUINDO QUE O CANDIDATO ATENDE OS REQUISITOS LEGAIS ESTABELECIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, ESTANDO APTO A SER SUBMETIDO AO PLENÁRIO. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE, HAJA VISTA O PAINEL ELETRÔNICO ACUSAR QUÓRUM SUFICIENTE PARA DELIBERAÇÃO, ESCLARECE QUE O PROCESSO DE VOTAÇÃO É ÚNICO E SECRETO, POR MEIO DE CÉDULA ÚNICA, NA FORMA DO INCISO III DO ART. 275, COMBINADO COM PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 281 E ART. 339, TODOS DO REGIMENTO INTERNO, E QUE É OBRIGATÓRIO O USO DAS CABINES DE VOTAÇÃO E MARCAÇÃO PREENCHENDO INTEGRALMENTE O CÍRCULO COM CANETA DE COR PRETA. LOGO APÓS, FÁBIO VINÍCIUS, SERVIDOR LOTADO NA SECRETARIA GERAL DA MESA DIRETORA, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, TRAZ A URNA DE VOTAÇÃO À MESA DOS TRABALHOS, APÓS O QUE ESTE A ABRE, EXIBE-A, DEMONSTRANDO QUE SE ENCONTRA VAZIA, FECHA-A, RETIRA A CHAVE DA MESMA E A ENTREGA A MAURÍCIO DA FONTE, SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DIRETORA. EM SEQUÊNCIA, FÁBIO VINÍCIUS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, PÕE A URNA DE VOTAÇÃO SOBRE A MESA RESERVADA AO PESSOAL DO APOIAMENTO TAQUIGRÁFICO. O PRESIDENTE DETERMINA À SEGURANÇA DA CASA A DEVIDA PROTEÇÃO E O ISOLAMENTO DA URNA DE VOTAÇÃO. POR SOLICITAÇÃO DO PRESIDENTE, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO FAZ A CHAMADA NOMINAL DOS DEPUTADOS. DE QUATRO EM QUATRO, OS DEPUTADOS, APÓS A CHAMADA DE SEUS NOMES PARLAMENTARES, DIRIGEM-SE À MESA DOS TRABALHOS, ONDE RECEBEM DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO UMA CÉDULA DE VOTAÇÃO E SE DIRIGEM À CABINE DE VOTAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA A OBRIGATORIEDADE DA CANETA ESFEROGRÁFICA DE COR PRETA PARA PREENCHIMENTO INTEGRAL DO CÍRCULO NO ESPAÇO AO LADO DO NOME DO CANDIDATO ESCOLHIDO, MARCANDO A OPÇÃO SIM, PARA APROVAÇÃO, OU NÃO, PARA REJEIÇÃO. O PRESIDENTE APÓS A CHAMADA DE SEU NOME PARLAMENTAR PARA A VOTAÇÃO PASSA A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO ADALTO SANTOS. REASSUME A PRESIDÊNCIA O DEPUTADO AGLAILSON VICTOR. CONCLUÍDA A VOTAÇÃO, O PRIMEIRO-SECRETÁRIO INFORMA SER 48 O NÚMERO DE VOTANTES. FÁBIO VINÍCIUS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE, PÕE A URNA SOBRE A MESA DOS TRABALHOS, APÓS O QUE ESTE A ABRE E COLOCA AS CÉDULAS SOBRE A MESA. O DEPUTADO LULA CABRAL PASSA A ATUAR COMO OBSERVADOR. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO E O SEGUNDO-SECRETÁRIO PASSAM A FUNCIONAR COMO ESCRUTINADORES. O SEGUNDO-SECRETÁRIO FAZ A CONTAGEM DAS CÉDULAS RETIRADAS, PROCESSO DURANTE O QUAL O PRESIDENTE INFORMA QUE SERÁ APROVADO O REQUERIMENTO PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS SE OBTIVER MAIORIA ABSOLUTA DE VOTOS, ISTO É, 25 VOTOS “SIM”. O PRIMEIRO-SECRETÁRIO DECLARA SER 48 O NÚMERO DE CÉDULAS RETIRADAS DA URNA. VERIFICADA A COINCIDÊNCIA ENTRE O NÚMERO DE VOTANTES E O NÚMERO DE CÉDULAS RETIRADAS DA URNA, O PRESIDENTE SOLICITA DOS ESCRUTINADORES QUE ABRAM AS CÉDULAS, UMA A UMA, E ANUNCIEM O SEU CONTEÚDO EM VOZ ALTA, SENDO COMPUTADOS OS VOTOS PARA O CARGO EM VOTAÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE FORAM 47 VOTOS “SIM” E 01 VOTO EM BRANCO. EM ATO CONTÍNUO E TENDO O CANDIDATO EDUARDO LYRA PORTO DE BARROS ATINGIDO A MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS, O PRESIDENTE PROCLAMA APROVADO SEU REQUERIMENTO PARA CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EM SEGUIDA, SOLICITA QUE SEJA ENVIADO À PUBLICAÇÃO O ATO DE INDICAÇÃO DO ESCOLHIDO, ENCAMINHANDO CÓPIA À GOVERNADORA DO ESTADO, PARA A SUBSEQUENTE NOMEAÇÃO. O PRESIDENTE CONGRATULA E DESEJA SUCESSO AO CANDIDATO VENCEDOR. ENCERRADA A VOTAÇÃO, É DADA CONTINUIDADE À ORDEM DO DIA. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES NºS. 2143 A 2171/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 570 E 571/2023. SÃO ENVIADOS ÀS COMISSÕES OS PROJETOS NºS. 704 A 712/2023. É DEFERIDO O REQUERIMENTO Nº 587/2023, ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO, JUNTAMENTE COM AS INDICAÇÕES NºS. 2214 A 2277/2023 E OS REQUERIMENTOS NºS. 582 A 586/2023. O PRESIDENTE TECE CONSIDERAÇÕES FINAIS, ENCERRA A PRESENTE REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, EM CARÁTER ORDINÁRIO, PARA AMANHÃ, ÀS 14:30 HORAS, A SER REALIZADA NESTE PLENÁRIO.





Álvaro Porto
Presidente

Socorro Pimentel
1º Secretário

Antônio Moraes
2º Secretário