Alepe - Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

ATA DA CENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA, REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2019

PRESIDÊNCIA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS

ÀS 10 HORAS DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, NO PLENÁRIO GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS DO EDIFÍCIO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES DE ALENCAR, PRESENTES OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, DORIEL BARROS, DULCICLEIDE AMORIM, ERIBERTO MEDEIROS, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROGÉRIO LEÃO, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, SIVALDO ALBINO, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES, E WILLIAM BRIGIDO, JUSTIFICADAS AS AUSÊNCIAS DOS DEPUTADOS ALBERTO FEITOSA, ANTONIO COELHO, CLARISSA TERCIO, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DELEGADO ERICK LESSA, DIOGO MORAES, GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO E WANDERSON FLORÊNCIO, LICENCIADOS OS DEPUTADOS ALUÍSIO LESSA, RODRIGO NOVAES, AGLAILSON VICTOR, ESTE POR CONTA DA RESOLUÇÃO 1.642, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 29 DE NOVEMBRO A 15 DE DEZEMBRO, E PROFESSOR PAULO DUTRA, ESTE POR CONTA DA RESOLUÇÃO 1.643, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE LHE CONCEDEU LICENÇA EM CARÁTER CULTURAL NO PERÍODO DE 1º A 7 DE DEZEMBRO, MOTIVO PELO QUAL SÃO ABONADAS SUAS FALTAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DOS DIAS 2, 3 E 4 DESTE MÊS, O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS ABRE A REUNIÃO. OCUPAM AS CADEIRAS DE PRIMEIRO-SECRETÁRIO E SEGUNDO-SECRETÁRIO OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS E FABRIZIO FERRAZ, RESPECTIVAMENTE. AS ATAS DAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO DIA 4 DE DEZEMBRO DO CORRENTE SÃO LIDAS, SUBMETIDAS À DISCUSSÃO E À VOTAÇÃO, APROVADAS, ASSINADAS E ENVIADAS À PUBLICAÇÃO. O EXPEDIENTE É LIDO, ASSINADO E ENVIADO À PUBLICAÇÃO. INICIA O PEQUENO EXPEDIENTE. O DEPUTADO WALDEMAR BORGES LÊ ARTIGO PUBLICADO NO JORNAL DO COMMERCIO NO CADERNO DE ECONOMIA NA COLUNA DE NEGÓCIOS, DE AUTORIA DO JORNALISTA FERNANDO CASTILHO, QUE CONTRARIA ARGUMENTAÇÃO DA DEPUTADA PRISCILA KRAUSE DE “PEDALADA” NA NEGOCIAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE CRÉDITO DE ICMS QUE A COPERGÁS JULGA TER COM A PETROBRAS. O DEPUTADO JOÃO PAULO DISCURSA EM PROTESTO PELA A INVESTIDA DO GOVERNO FEDERAL CONTRA OS SETORES DE ARTE E CULTURA. O DEPUTADO ANTONIO MORAES REGISTRA REQUERIMENTO DE SUA AUTORIA DE VOTO DE APLAUSOS AO CONSELHEIRO DIRCEU RODOLFO ELEITO POR ACLAMAÇÃO PARA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. O PRESIDENTE USA DA PALAVRA PARA REGISTRAR A PRESENÇA NA GALERIA DESTE PLENÁRIO DOS ESTUDANTES DA ESCOLA DOMINGOS ALBUQUERQUE DO MUNICÍPIO DE IPOJUCA, QUE ESTÃO PARTICIPANDO DA AULA DE CIDADANIA OFERECIDA POR ESTE PARLAMENTO À CONVITE DA DEPUTADA SIMONE SANTANA. A DEPUTADA SIMONE SANTANA SAÚDA OS ESTUDANTES PRESENTES E DISCURSA SOBRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POPULAR NO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA. INICIA A ORDEM DO DIA. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 699/2019, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, DORIEL BARROS, DULCICLEIDE AMORIM, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, ALBERTO FEITOSA, ANTONIO COELHO, CLARISSA TERCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DELEGADO ERICK LESSA, DIOGO MORAES, GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PROFESSOR PAULO DUTRA, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIVALDO ALBINO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 699/2019. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 736/2019, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, DORIEL BARROS, DULCICLEIDE AMORIM, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, ALBERTO FEITOSA, ANTONIO COELHO, CLARISSA TERCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DELEGADO ERICK LESSA, DIOGO MORAES, GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PROFESSOR PAULO DUTRA, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIVALDO ALBINO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 736/2019. ANUNCIADA A SEGUNDA DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 739/2019, NÃO HAVENDO QUEM QUEIRA DISCUTIR O PRESIDENTE A ENCERRA E INFORMA QUE VOTAÇÃO OBEDECERÁ AO PROCESSO NOMINAL, ISTO FEITO, VOTAM “SIM” OS DEPUTADOS ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, ÁLVARO PORTO, ANTONIO FERNANDO, ANTONIO MORAES, DORIEL BARROS, DULCICLEIDE AMORIM, FABÍOLA CABRAL, FABRIZIO FERRAZ, FRANCISMAR PONTES, GUILHERME UCHOA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOEL DA HARPA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS RAMOS, MANOEL FERREIRA, PRISCILA KRAUSE, ROBERTA ARRAES, ROMÁRIO DIAS, SIMONE SANTANA, TERESA LEITÃO, TONY GEL, WALDEMAR BORGES E WILLIAM BRIGIDO (26 VOTOS) E DEIXAM DE VOTAR OS DEPUTADOS AGLAILSON VICTOR, ALBERTO FEITOSA, ANTONIO COELHO, CLARISSA TERCIO, CLAUDIANO MARTINS FILHO, CLODOALDO MAGALHÃES, CLOVIS PAIVA, DELEGADA GLEIDE ÂNGELO, DELEGADO ERICK LESSA, DIOGO MORAES, GUSTAVO GOUVEIA, JOÃO PAULO COSTA, JOAQUIM LIRA, JUNTAS, MARCO AURELIO MEU AMIGO, PASTOR CLEITON COLLINS, PROFESSOR PAULO DUTRA, ROGÉRIO LEÃO, ROMERO ALBUQUERQUE, ROMERO SALES FILHO, SIVALDO ALBINO, WANDERSON FLORÊNCIO E ERIBERTO MEDEIROS, ESTE EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ARTIGO 65, INCISO IV, ALÍNEA “C", DO REGIMENTO INTERNO (23 PARLAMENTARES), SENDO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 739/2019. SÃO APROVADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 737/2019, 738/2019, 741/2019. SÃO APROVADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO O SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 69/2019, O SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 236/2019, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 331/2019 COM EMENDA MODIFICATIVA 1/2019 DA CCLJ, O SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 410/2019, O SUBSTITUTIVO 1/2019 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 505/2019, O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 572/2019, O SUBSTITUTIVO 1/2019 AOS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 627/2019 E 686/2019, OS PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA 715/2019 E 785/2019. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS INDICAÇÕES 2901/2019 A 2910/2019. INICIADA A DISCUSSÃO DOS REQUERIMENTOS, A DEPUTADA TERESA LEITÃO USA DA PALAVRA PARA DISCUTIR O REQUERIMENTO 1603/2019, SE POSICIONANDO CONTRÁRIO À PROPOSIÇÃO. O PRESIDENTE INFORMA QUE OS DEPUTADOS QUE FOREM CONTRÁRIO AO PLEITO QUE LEVANTEM A MÃO E OS QUE FOREM FAVORÁVEIS QUE PERMANEÇAM COMO SE ENCONTRAM. DESTA FEITA, VOTAM A FAVOR DO REQUERIMENTO 1603/2019: ADALTO SANTOS, ALESSANDRA VIEIRA, CLAUDIANO MARTINS FILHO, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, PRISCILA KRAUSE E WILLIAM BRÍGIDO (6 VOTOS) E VOTAM CONTRÁRIO AO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS: CLODOALDO MAGALHÃES, DORIEL BARROS, ISALTINO NASCIMENTO, JOÃO PAULO, JOSÉ QUEIROZ, ROBERTA ARRAES, SIMONE SANTANA, SIVALDO ALBINO E TERESA LEITÃO (9 VOTOS). A DEPUTADA PRISCILA KRAUSE EM QUESTÃO DE ORDEM INFORMA QUE NÃO HOUVE ATENDIMENTO DO QUORUM REGIMENTAL DE DEPUTADOS PRESENTES PARA VOTAÇÃO. O DEPUTADO JOÃO PAULO EM QUESTÃO DE ORDEM CONSIDERA QUE A VOTAÇÃO HAVIA SE ENCERRADO. O PRESIDENTE, ENTÃO, ENCERRA A DISCUSSÃO E ADIA A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 1603/2019 TENDO EM VISTA AUSÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL PARA DELIBERÁ-LO. O DEPUTADO TONY GEL, TAMBÉM EM QUESTÃO DE ORDEM, RATIFICA QUE AS MATÉRIAS RESTANTES DA ORDEM DO DIA NÃO PODERIAM SER MAIS VOTADAS, HAJA VISTA INSUFICIÊNCIA DE PARLAMENTARES PRESENTES PARA DELIBERAÇÃO. ASSIM SENDO, FICAM APENAS DISCUTIDOS OS REQUERIMENTOS 1602/2019 A 1611/2019, RESTANDO SUAS VOTAÇÕES ADIADAS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE CONVIDA REPRESENTANTES DA ESCOLA QUE ESTÃO PARTICIPANDO DA AULA DE CIDADANIA NA DATA DE HOJE PARA RECEBEREM PRESENTES SIMBÓLICOS DA ALEPE NO PLENÁRIO. NO TEMPO DESTINADO À EXPLICAÇÃO PESSOAL, A DEPUTADA PRISCILA KRAUSE ESCLARECE QUESTÃO DA NEGOCIAÇÃO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO E A PETROBRAS SUSCITADA PELO DEPUTADO WALDEMAR BORGES NO INÍCIO DESTA REUNIÃO E REAFIRMA O ENTENDIMENTO QUE MANIFESTOU AO VOTAR CONTRA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 705/2019, NA REUNIÃO PLENÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO, POIS A PEDALADA FERE FLAGRANTEMENTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E CONTRARIA A LEI COMPLEMENTAR Nº 362/2017, QUE VEDA A REALIZAÇÃO DE NOVOS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA POR DEZ ANOS. A REUNIÃO É SUSPENSA PARA OS PREPARATIVOS DO GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL A SER REALIZADO NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA, ONDE SERÁ LANÇADA 4ª EDIÇÃO DA REVISTA DE ESTUDOS LEGISLATIVOS DA CONSULTORIA LEGISLATIVA DESTE PODER, DE INICIATIVA DO DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS. O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS REABRE A REUNIÃO. COMPÕE-SE A MESA DOS TRABALHOS. DISCURSA O DEPUTADO ERIBERTO MEDEIROS, AUTOR DO REQUERIMENTO QUE DEU ORIGEM A ESTE GRANDE EXPEDIENTE ESPECIAL, RESSALTANDO A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO DESENVOLVIDO NA CONSULTORIA LEGISLATIVA E DO CONTEÚDO PUBLICADO NESTA NOVA EDIÇÃO DA REVISTA. APÓS, DISCURSA O CONSULTOR GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, MARCELO CABRAL, DESTACANDO O LANÇAMENTO DESTA NOVA EDIÇÃO DA REVISTA COMO INSTRUMENTO DE APROXIMAÇÃO DO PARLAMENTO COM A SOCIEDADE. OCORRE APRESENTAÇÃO DA REVISTA PELA SERVIDORA RESPONSÁVEL PELA EDIÇÃO. A DEPUTADA TERESA LEITÃO REPERCUTE A ATUALIDADE DO CONTEÚDO PRESENTE NA REVISTA, A CONTINUIDADE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELA CONSULTORIA E DESTACA O ARTIGO SOBRE O FUNDEB. SÃO DEFERIDOS OS REQUERIMENTOS 1641/2019 A 1648/2019, TODOS COM APOIAMENTO. É ENVIADO A COMISSÕES O PROJETO DE RESOLUÇÃO 848/2019. ESTAS PROPOSIÇÕES SÃO ENVIADAS À PUBLICAÇÃO COM AS INDICAÇÕES 2930/2019 A 2937/2019 E OS REQUERIMENTOS 1639/2019 E 1640/2019. O PRESIDENTE ENCERRA A REUNIÃO E CONVOCA A SEGUINTE, SOLENE, PARA ESTA NOITE NO AUDITÓRIO SENADOR SÉRGIO GUERRA. 

 

Adalto Santos
Presidente

Isaltino Nascimento
1º Secretário

Joaquim Lira
2º Secretário