A repactuação do sistema de atendimento em saúde mental em Pernambuco foi discutida na Alepe, nesta terça. Em reunião da Comissão de Saúde, representantes de prefeituras, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado defenderam a revisão dos critérios de financiamento atual da rede de atendimento. Gestores estaduais e federais concordaram com a criação de um grupo de  estudo, com prazo de 60 dias, para apresentação de uma proposta de redesenho da Rede de Atenção Psicossocial no Estado. Trata-se da estrutura dentro do SUS dedicada à saúde mental, que reúne os CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, as residências terapêuticas e os leitos hospitalares dedicados à saúde mental, entre outros equipamentos.

Um estudo feito pelo Ministério Público identificou 90 municípios pernambucanos com os maiores vazios assistenciais, apontando necessidade de investimentos das prefeituras. Segundo a promotora do Ministério Público de Pernambuco, Helena Capela, essa carência leva, por exemplo, a internações desnecessárias. “A reforma psiquiátrica está aí para ser cumprida e ainda não é. Enquanto a Raps não avança,  outros arranjos vêm aparecendo para fazer frente à necessidade de saúde mental da população, e não são assim os melhores. Estou dizendo isso porque o terceiro componente do projeto é a fiscalização das unidades que fazem internação involuntária e que é triste a gente fiscalizar uma clínica com tantas pessoas internadas que não eram para estar ali. Pessoas que estão ali há 1 ano, há 2 anos, há 3 anos.”  

O presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco, Elídio Moura Filho, apresentou uma pesquisa feita pela entidade mostrando que os gastos municipais com os CAPS chegam a ser mais que o dobro dos incentivos federais recebidos pelo Ministério da Saúde. “O cenário reforça a necessidade de aprofundar a discussão sobre a insuficiência dos valores do incentivo federal da RAPS, a necessidade de cofinanciamento por parte do Governo Estadual, considerando a complexidade dos serviços, os custos efetivos de funcionamento e a responsabilidade compartilhada entre os três entes federativos.” 

A principal cobrança das prefeituras é que seja revisado o desenho realizado em 2013 para a Rede de Atenção Psicossocial em Pernambuco, com foco em espaços que estão hoje sem assistência e na divisão de atendimento regional entre os municípios. Eles também solicitam que o Governo do Estado, responsável por leitos psiquiátricos de maior complexidade, também comece a contribuir com o financiamento da atenção básica na ponta. Outra demanda é o aumento das contrapartidas do Ministério da Saúde e o credenciamento para receber recursos federais de unidades de atendimento que já estão prontas. 

O secretário-executivo de Gestão Estratégica e Coordenação Geral da Secretaria Estadual de Saúde, Anderson Bruno de Oliveira, afirmou que há ainda uma discussão para que a gestão estadual também possa repassar recursos para atendimento de saúde mental dos municípios, como os CAPS. “No entanto, mais uma vez, a gente deixa claro a necessidade também de se discutir paralelo a isso, não só o financiamento da saúde mental do município, mas o financiamento da saúde mental da rede estadual também.”

Anderson Oliveira destacou, ainda, que, embora o Estado não financie diretamente a rede municipal, ele arca com os custos da própria rede estadual de saúde mental, composta pelo Hospital Ulysses Pernambucano, no Recife, e dezenas de leitos integrais regulados. Segundo disse, o Estado aporta cerca de R$2,9 milhões por mês apenas para manter o Hospital Ulysses Pernambucano funcionando, diante de um repasse federal de apenas R$645 mil por mês.

O superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco, Rosano Freire, apoiou a discussão sobre o redesenho da rede e da importância do atendimento humanizado, seguindo as diretrizes da reforma antimanicomial. No entanto, ele informou que, no curto prazo, a liberação de novos credenciamentos está impedida por conta de restrições do período eleitoral.