A Comissão de Segurança Pública da Alepe realizou, nesta terça, uma audiência para debater a proteção aos conselheiros tutelares do Estado. Um dos motivos para a convocação do debate foi o assassinato, neste ano, do conselheiro tutelar Jerônimo de Santana Júnior, no município de Itambé, na Mata Norte. O presidente do colegiado, deputado Joel da Harpa, do PP, cobrou a resolução do crime.

De acordo com a delegada-geral-adjunta da Polícia Civil de Pernambuco, Beatriz Leite, o caso deve ser solucionado em até 30 dias. “Foi montada uma força-tarefa, três delegados foram designados para esse caso, então nós temos três delegados trabalhando nesse caso e daqui a no máximo 30 dias certamente toda a sociedade terá a resposta a esse crime que chocou a comunidade e os conselheiros.” 

Além de reivindicar mais segurança para o exercício da função, os profissionais aproveitaram a audiência para defender respeito às atribuições do cargo. Segundo o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares de Pernambuco, Rafael Reis, a categoria tem sido obrigada a participar de ações que não estão previstas em lei, sob pena de responder por crime de desobediência em caso de não comparecimento.

“O que pedimos é isso, é que nossa função seja respeitada por todo o sistema de garantia de direito, porque não existe hierarquia no sistema. Não existe hierarquia com o Poder Judiciário, com delegado, com promotor, e o que a gente vê Pernambuco afora é essa cobrança de que o conselheiro faça, por exemplo, execução de busca e apreensão de criança e adolescente, que conselho tutelar fique fiscalizando bares.” 

Representando o Judiciário, o gerente do Núcleo de Apoio Jurídico da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Christiano Campello de Queiroz, salientou que o Poder tem buscado ampliar o diálogo com os conselheiros tutelares. “Nós estamos atentos, nós estamos preocupados, nós estamos buscando de forma uniforme preservar as garantias constitucionais do conselho tutelar. Isso é uma prioridade do coordenador de Infância, e nós estamos atuando diretamente junto com a presidência para que isso fique claro. E que bom que as iniciativas legislativas vêm trazendo essa política, porque realmente esse vácuo legislativo estava causando dificuldades.” 

De acordo com o deputado Joel da Harpa, a Comissão de Segurança Pública vai formular um documento com as reivindicações dos conselheiros tutelares e encaminhar aos órgãos com atuação relacionada ao tema. Ele também destacou a iniciativa dos deputados Luciano Duque, do Podemos, e Delegada Gleide Ângelo, do PP, em propor projetos de lei para aumentar a proteção aos integrantes da categoria. Os dois participaram  da audiência, que contou ainda com o deputado Antônio Moraes, do PP, além  de representantes da sociedade civil e conselheiros tutelares de diversos municípios pernambucanos.