A proposta de recategorização do Refúgio da Vida Silvestre (RVS) Tatu-bola, no Sertão do São Francisco, para Área de Preservação Ambiental (APA) foi tema de discussão na reunião plenária desta quarta (27). A aprovação na Alepe da proposição que institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa em Ambiente Educacional também rendeu debate.

Reserva

TERRAS – Luciano Duque cobra recategorização da Reserva Tatu-Bola como APA. Foto: Roberto Soares

Após protestos de agricultores pela revogação do decreto do Poder Executivo que criou a Reserva Tatu-bola em 2015, o deputado Luciano Duque (Podemos) fez um apelo à governadora Raquel Lyra para que envie à Alepe o projeto de lei que transforma a área em APA. Segundo ele, a medida solucionaria a insegurança jurídica de mais de 6 mil famílias de agricultores que vivem na localidade, nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Criada com o objetivo de preservar o bioma Caatinga e animais silvestres, a atual reserva ambiental de 110 hectares impôs restrições aos pequenos produtores da região. Duque relatou que os moradores foram pegos de surpresa e acabaram impedidos de acessar financiamentos bancários e de manter atividades de subsistência nas terras que ocupam há gerações.

Ainda de acordo com o deputado, a recategorização como APA tornou-se uma solução consensual entre a Alepe, o Ministério Público e a CPRH. “Preservar a Caatinga também é preservar quem vive nela. Justiça ambiental sem cuidado social, para mim, não é justiça”, externou.

O pronunciamento contou com o apoio da líder do governo na Alepe, Socorro Pimentel (PSD), que se colocou à disposição para chegar a um denominador comum com o Governo do Estado. “É importante a gente falar de preservação ambiental, mas é importante falar também daqueles que precisam da agricultura de subsistência”, pontuou.

Religião

PLURALIDADE – Dani Portela esclarece o teor da proposta que garante liberdade religiosa nas escolas. Foto: Roberto Soares

Dani Portela (PT) repercutiu a aprovação na Alepe, em primeira discussão, na última terça (26), da proposta que institui a Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. A parlamentar  destacou a importância da laicidade do Estado e da pluralidade religiosa nas escolas. 

“Essa Casa não aprovou o intervalo bíblico religioso, como chegou a ser mencionado aqui, mas sim, um projeto de lei de respeito à pluralidade e à diversidade de todas as expressões da nossa fé”, enfatizou.

EVANGÉLICOS – Joel da Harpa defende uso do termo “intervalo bíblico”. Foto: Roberto Soares

Joel da Harpa (PP) também repercutiu o assunto. O deputado, que é um dos autores da proposta,  comemorou a aprovação em Plenário. Para ele, a iniciativa é um passo importante para a democracia, uma vez que “protege o direito dos cidadãos de professarem sua fé”.

O progressista ressaltou, ainda, que a proposição resultou de diversos debates sobre o tema na Casa, e defendeu o uso do termo “intervalo bíblico” pela comunidade evangélica. “A garantia dessa lei não é apenas para os evangélicos. É para todas as religiões. É uma conquista para os nossos jovens, para os seus familiares, seja qual for a religião”, argumentou o parlamentar.

Saúde

Socorro Pimentel celebrou os novos investimentos anunciados pela governadora Raquel Lyra para a área da saúde. A parlamentar destacou a autorização para a reforma do Hospital da Polícia Militar de Pernambuco, com orçamento de mais de R$ 30 milhões, e a requalificação do Hospital Otávio de Freitas, que passará a realizar cirurgias de pequeno, médio e grande porte com o apoio de equipamentos de ponta.

HOSPITAIS – Socorro Pimentel destaca novos investimentos do Governo Estadual na saúde. Foto: Roberto Soares

A deputada também apresentou um comparativo entre os recursos destinados à saúde na atual gestão e na administração do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Segundo Pimentel, enquanto a gestão anterior aplicou, ao longo de oito anos, R$ 195 milhões na área, o Governo Lyra já investiu mais de R$ 843 milhões em menos de quatro anos, cerca de quatro vezes mais. 

“A governadora Raquel Lyra recebeu uma rede de saúde fragilizada, hospitais deteriorados e uma estrutura que precisava urgentemente de recuperação. É importante dizer que, nos primeiros dois anos do mandato, a prioridade absoluta foi recuperar os seis grandes hospitais da Região Metropolitana, em detrimento de construir novas unidades”, salientou.

Joel da Harpa também celebrou o anúncio de recuperação do Hospital da Polícia Militar. O parlamentar destacou a importância da unidade para a categoria, ressaltando que o centro médico já foi referência pela qualidade dos serviços prestados, mas sofreu com o sucateamento ao longo dos anos. 

“A gente sabe o quanto é importante para um policial ou um bombeiro, que dedicam suas vidas em prol da população, terem a garantia de uma assistência de saúde para suas famílias e que seja condizente com o trabalho que exercem”, declarou.

6×1

TRABALHO – João Paulo do PT defende aprovação do fim da escala 6×1 sem transições, brechas ou exceções. Foto: Roberto Soares

João Paulo do PT (PT) defendeu a aprovação do fim da escala 6×1 sem exceções ou períodos de transição. A proposta, aprovada nesta quarta na comissão especial da Câmara dos Deputados, prevê a implementação escalonada, com redução da jornada de 44 para 42 horas semanais em até 60 dias, e para 40 horas em até 12 meses.

O parlamentar declarou que houve um recuo em relação à pauta original, que previa a redução para 36 horas semanais. Ele afirmou que a medida pode dificultar o avanço de negociações coletivas posteriormente. “A aprovação da pauta como estava seria um avanço histórico para a classe trabalhadora brasileira, mas a distância entre 40h e 36h precisa continuar na agenda”, ponderou.

Por fim, ele criticou a suposta mudança de posição do Partido Liberal (PL), que passou a defender a adoção da jornada 4×3, apesar de antes se posicionar contra a ampliação dos dias de folga. “O objetivo não é garantir mais direitos, é tumultuar a tramitação, constranger o Governo Lula, confundir a população e impedir que a vitória concreta pelo fim da escala 6×1 chegue ao povo trabalhador”, frisou.