PREVENÇÃO – Texto votado unifica projetos para reforçar a Política de Proteção e Defesa Civil. Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Administração Pública da Alepe aprovou, nesta terça (19), projetos voltados à assistência habitacional de famílias em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento das ações de prevenção a desastres naturais em Pernambuco. As propostas analisadas tratam de auxílio-moradia para moradores de ocupações no Recife e em Paulista e de medidas para melhorar o monitoramento de áreas de risco e sistemas de alerta da Defesa Civil.  

Áreas de risco

O colegiado deu aval ao substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia que unifica os projetos de autoria dos deputados Antonio Coelho (União), Socorro Pimentel (PSD), Rosa Amorim (PT) e Renato Antunes (Novo). As iniciativas buscam aperfeiçoar a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, ampliando a capacidade de prevenção e resposta do poder público diante de situações de emergência e desastres naturais.

Os objetivos incluem aprimorar o uso de tecnologias no monitoramento de riscos, aperfeiçoar o mapeamento de áreas vulneráveis e garantir mais transparência à população. O texto garante que mapas de risco, zoneamentos e planos de contingência sejam divulgados em site oficial, permitindo acesso público às informações.

Entre as medidas previstas estão o fortalecimento dos sistemas de alerta e comunicação preventiva – semelhantes aos avisos enviados pela Defesa Civil à população durante o período de fortes chuvas registrado em Pernambuco no início deste mês. Esses alertas deverão ser acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O texto ainda estabelece prioridade de atendimento às populações socialmente vulneráveis.

Auxílio-moradia

Encaminhado pela governadora Raquel Lyra, o Projeto de Lei (PL) nº 3944/2026 autoriza o pagamento de auxílio-moradia para 388 famílias residentes nas ocupações Presente de Deus, no bairro de Água Fria, no Recife, e Maria Felipa, em Maranguape II, no município do Paulista. 

O benefício será de R$ 350 mensais por família, por até 24 meses, podendo ser prorrogado, e integra as ações do Programa Morar Bem Pernambuco para viabilizar o reassentamento dos moradores em futuras unidades habitacionais.