A Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência da Alepe realizou, nesta quarta, uma audiência pública para debater a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal para acompanhantes de pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e outras atipicidades. O projeto de lei debatido pretende assegurar até quatro passagens diárias, mediante carteira de identificação específica, permitindo o uso na ausência da pessoa assistida. A justificativa é que a demanda de cuidados exige deslocamentos que recaem sobre os responsáveis, especialmente as mães atípicas.

Presidente do colegiado e autor do projeto, o deputado Gilmar Júnior, do PV, defendeu o caráter social da iniciativa, rebateu críticas sobre os impactos financeiros da medida e destacou a dedicação integral das mães atípicas. “Aí ela leva a criança para a escola, ela só tem duas opções: ou ela volta pra casa e paga a passagem para buscar seu filho depois; ou ela espera por ele porque não tem condições de pagar a passagem. E esse é um exemplo básico, porque a gente está falando de escola. Mas pense em médico, hospital, lazer, pense em absolutamente tudo que gira em torno dessa criança. A locomoção é um direito de todos os cidadãos.”

A presidente do Movimento de Mães Atípicas de Pernambuco, Ana Keite, defendeu a medida e relatou as dificuldades enfrentadas por mães atípicas no transporte público. “O cuidar da mãe atípica não é apenas acompanhar o seu filho. É também ir atrás de consultas, de exames, buscar fraldas, medicamentos e muitas vezes, por conta da forma que o Vem dos PCDs foi estabelecido, essa mãe tem que se sujeitar a levar seu filho com questões sensoriais às cinco ou seis horas da manhã, em transporte lotado.”

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, José Diniz Júnior, reforçou que o debate sobre as passagens gratuitas é uma questão de garantia constitucional. O deputado Pastor Cleiton Collins, do PP, enfatizou a importância de garantir o efetivo cumprimento, caso a proposta seja aprovada. Luciano Duque, do Podemos, defendeu a importância de políticas públicas de apoio a cuidadores.

O gerente de relacionamento do Grande Recife Consórcio de Transporte Metropolitano, Aerto Luna, afirmou que a instituição aguarda as deliberações do Legislativo para a implementar a gratuidade aos cuidadores. Tatiana Vasconcelos, do Urbana-PE, o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros no Estado de Pernambuco explicou que é preciso formalizar a regulamentação da norma. “A Urbana junto com suas associadas, as empresas operadoras, cumpre essas regras. O que apenas colocamos, como já foi posto, é que tudo precisa ter uma fonte de custeio. O Governo do Estado junto com o Consórcio Grande Recife vão avaliar a melhor forma de fazê-lo.”

O promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, Leonardo Caribé, anunciou a abertura de investigação sobre denúncias de humilhação enfrentadas por responsáveis por crianças no transporte público. A reunião completa está disponível no canal da Alepe no Youtube.